Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1825/2017
Ementa:	Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 5.952, de 2017, que 'dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual', e dá outras providências.
Indexação:	HOSPITAIS, VITIMAS, ATENDIMENTO EMERGENCIAL
Leitura:	11/21/17
Situação:	Arquivado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	WELLINGTON LUIZ
Emendas:	EMENDA 1 - CESC (Substitutivo - LUZIA DE PAULA)
Pareceres:	PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - LUZIA DE PAULA)
Histórico:	14 7/11/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 13 7/11/19 SACP AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME ART.137 DO RI/CLDF. PORTARIA-GMD Nº 178, DE 02/07/2019 - DCL DE 03/07/2019. 12 2/1/19 CESC AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ART. 137, DO RI-CLDF. 11 11/8/18 CESC RETIRADO DA PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, POR SOLICITAÇÃO DO(A) DEPUTADO(A) WELLINGTON LUIZ, MEMORANDO Nº 116/2018-GABINETE 11. 10 6/18/18 CESC Protocolo: EMENDA 1 - CESC (Substitutivo). Autoria de LUZIA DE PAULA. 9 6/18/18 CESC PROTOCOLO: PARECER 1 - CESC (PARECER DO RELATOR)PÁGINA N° 08-11, RELATORIA DE LUZIA DE PAULA. PELA APROVAÇÃO NOS TERMOS DA EMENDA SUBSTITUTIVA (PÁGINA 12-13) DE AUTORIA DA RELATORA 8 5/3/18 CESC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) LUZIA DE PAULA. 7 4/5/18 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 6 4/5/18 ASSP ANEXA FOLHA 07.AO SACP, PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ EM ANÁLISE DE MÉRITO,NA CESC(ART.69)E CDDHCEDP E , EM ANÁLISE ADMISSIBILIDADE NA CEOF E CCJ(ART 63).'13266' 5 4/5/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 05(CONTÉM VERSO) E 06,NOTA TÉCNICA DA A ASSESSORIA LEGISLATIVA , E REQUERIMENTO DO DEPUTADO RAIMUNDO RIBEIRO ENCAMINHAR A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,SAÚDE E CULTURA.'13266 4 12/13/17 CDDHCEDP DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEPUTADO RAIMUNDO RIBEIRO. OBS: PRAZO P/ RELATORIA: 14/12/17 À 12/12/18. 3 12/12/17 CDDHCEDP DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR. 2 11/23/17 SACP À CDDHCEDP, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 11/22/17 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CDDHCEDP, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.