Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1828/2014
Ementa:	Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).
Leitura:	3/12/14
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 19/03/14 n. 50 p. 1 - Redação Final PUBL DODF 19/03/14 n. 56 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 68/2014 pag: 1
Pareceres:	PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - RONEY NEMER) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 5324/2014
Histórico:	16 9/22/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 22/09/2015. 15 4/7/14 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 20/03/2014 14 3/25/14 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 13 3/20/14 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079' 12 3/20/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 36 A 44, REFERENTE A MENSAGEM Nº 71/2014-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 18/3/2014. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079' 11 3/20/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 34 E 35, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.324/2014, EM 19/3/2014, NO DODF.'12071' 10 3/20/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 32 E 33, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 19/3/2014.'12071' 9 3/20/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 Q 31, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 51/2014-GP, PARA SANÇÃO EM 18/3/2014. (PRAZO PARA SANÇÃO: 8/4/2014).'12071' 8 3/20/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 A 26, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 18/3/2014.'12071' 7 3/20/14 CEOF AO SACP ANEXADO REDAÇÃO FINAL COM FLS N°19 A 22. 6 3/20/14 ASSP ENCAMINHADO À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 5 3/20/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 18/3/2014.'12071' 4 3/18/14 CEOF À ASSP,ANEXADO PARECER N°01-CEOF,PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO COM FLS N°14 A 15 E FOLHA DE VOTAÇÃO N°16 APROVADO NA 2ªREUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 18/03/2014. 3 3/18/14 CEOF Protocolo: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de RONEY NEMER. 2 3/13/14 SACP À CEOF, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 3/13/14 SPL AUTUADO COM 13 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.