Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 1858/2017
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Ementa: |
Altera a Lei n° 4. 843 de 25 de maio de 2012 que 'Dispõe sobre a divulgação dos telefones dos programas Disque Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher e Disque Direitos da Mulher em estabelecimentos públicos e privados do Distrito Federal.'. |
Leitura: |
12/5/17 |
Situação: |
Arquivado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
CELINA LEÃO
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Histórico: |
8 |
7/11/19 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. |
7 |
7/11/19 |
SACP |
ANEXADA FL.05, AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME ART.137 DO RI/CLDF. PORTARIA-GMD Nº 178, DE 02/07/2019 - DCL DE 03/07/2019. |
6 |
2/20/19 |
CDDHCEDP |
AO SACP, PARA PROVIDÊNCIAS EM ATENDIDMENTO AO MEMO 01/DIL/DAC/SACP E CONFORME ART. 137, DO REGIMENTO INTERNO. |
5 |
2/19/19 |
CDDHCEDP |
RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR, SEM O PARECER. |
4 |
2/27/18 |
CDDHCEDP |
DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP. AGACIEL MAIA. OBS: PRAZO P/ RELATORIA: 28/02/2018 À 13/03/2018 |
3 |
2/16/18 |
CDDHCEDP |
DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR. |
2 |
12/8/17 |
SACP |
À CDDHCEDP, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
1 |
12/7/17 |
SPL |
AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CDDHCEDP, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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