Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1858/2017
Ementa: Altera a Lei n° 4. 843 de 25 de maio de 2012 que 'Dispõe sobre a divulgação dos telefones dos programas Disque Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher e Disque Direitos da Mulher em estabelecimentos públicos e privados do Distrito Federal.'.
Leitura: 12/5/17
Situação: Arquivado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CELINA LEÃO

 

Histórico:
8 7/11/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
7 7/11/19 SACP ANEXADA FL.05, AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME ART.137 DO RI/CLDF. PORTARIA-GMD Nº 178, DE 02/07/2019 - DCL DE 03/07/2019.
6 2/20/19 CDDHCEDP AO SACP, PARA PROVIDÊNCIAS EM ATENDIDMENTO AO MEMO 01/DIL/DAC/SACP E CONFORME ART. 137, DO REGIMENTO INTERNO.
5 2/19/19 CDDHCEDP RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR, SEM O PARECER.
4 2/27/18 CDDHCEDP DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP. AGACIEL MAIA. OBS: PRAZO P/ RELATORIA: 28/02/2018 À 13/03/2018
3 2/16/18 CDDHCEDP DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 12/8/17 SACP À CDDHCEDP, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 12/7/17 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CDDHCEDP, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.