Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 187/2007
Ementa: TRATAM DA CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES AS EMPRESAS PARTICIPANTES DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 3/6/07
Situação: Vetado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CRISTIANO ARAÚJO
Publicações: PUBL DCL 03/10/08 n. 178 p. 4 - Redação Final
Peças Anexas: MSG-GOV 349/2008 pag: 21
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo

 

Histórico:
38 3/10/09 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 13/09/2011.
37 3/3/09 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
36 2/27/09 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60'
35 2/27/09 ASSP ANEXA FOLHA 28, REFERENTE À MENSAGEM Nº 22/2009-GP, DE 27/02/2009, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 18/02/2009.'12071-60'
34 2/20/09 ASSP ANEXA FOLHA 27, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO RAAD MASSOUH, MANTIDO O VETO EM 18/02/2009.'12071-60'
33 2/16/09 ASSP À CCJ, A PEDIDO DO GABINETE DO DEPUTADO ROGÉRIO ULYSSES.
32 2/4/09 SACP À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME CÓPIA DO MEMO./ASSP Nº 13/2009, ANEXADO COMO FL(S).26.
31 2/4/09 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 24 E 25, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL
30 11/3/08 CCJ DESIGNO PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL O SR.(A) DEP.(A) PEDRO DO OVO, ATÉ 18.11.2008.
29 11/3/08 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
28 11/3/08 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'12071-60'
27 11/3/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 A 23, REFERENTE A MENSAGEM Nº 349/2008-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12071-60'
26 10/8/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 E 20, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 249/2008-GP, PARA SANÇÃO EM 03/10/2008. (PRAZO PARA SANÇÃO: 24/10/2008).'12071-60'
25 10/6/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 03/10/2008.'12071-60'
24 10/3/08 ASSP ANEXA FOLHA 16, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 23/09/2008.'12071-60'
23 9/30/08 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
22 9/30/08 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 15, COM REDAÇÃO FINAL.
21 9/25/08 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
20 9/25/08 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60'
19 9/25/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 13 E 14, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 23/09/2008.'12071-60'
18 9/25/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 11 E 12, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BRUNELLI, APROVADO EM 23/09/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071-60'
17 9/23/08 CCJ A ASSP PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA À PEDIDO
16 9/17/08 CCJ DEVOLVIDO AO DEP. CHICO LEITE, CONFORME SOLICITADO NA REUNIÃO DE 16/09/08
15 8/27/08 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
14 5/15/08 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). CHICO LEITE
13 4/25/08 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
12 4/24/08 CAS AO SACP, ANEXADAS FLS. Nº(S)7 AO 9 COM PARECER FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 10, APROVADO PELA CAS NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 23/04/2008.
11 3/19/08 CAS DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) DEPUTADO(A) WILSON LIMA EM 19/03/08, COM PARECER PRONTO PARA PAUTA.
10 12/10/07 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A) DEP(A) WILSON LIMA DE (10/12/07 A 08/02/08).
9 12/10/07 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (22/11/0707 A 06/12/07) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
8 11/21/07 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
7 11/21/07 CDESCTMAT AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADAS FOLHAS DE Nº 04 A 06, COM PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA E FOLHA DE VOTAÇÃO. APROVADO O PARECER NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CDESCTMAT, REALIZADA EM 19/11/2007.
6 9/19/07 CDESCTMAT RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA
5 8/15/07 CDESCTMAT REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O DEP. BATISTA DAS COOPERATIVAS NO PRAZO DE 16/08/2007 A 29/08/2007.
4 4/19/07 CDESCTMAT RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA, COM PARECER FAVORAVEL A MATÉRIA.
3 3/23/07 CDESCTMAT DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. PEDRO PASSOS
2 3/8/07 SACP À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 3/8/07 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CDESCTMAT, CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.