Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1875/2017
Ementa:	Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.
Leitura:	12/12/17
Situação:	Retirado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Peças Anexas:	MSG-GOV 316/2017 pag: 1
Emendas:	EMENDA 1 - CEOF (Substitutivo - BISPO RENATO)
Histórico:	10 8/28/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 9 5/11/18 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 11/05/2018. 8 2/28/18 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 7 2/28/18 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266' 6 2/28/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 82 E 83, MENSAGEM Nº 95/2018 SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA PROPOSIÇÃO. '13266' 5 2/26/18 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ANEXADA FOLHA 81. 4 2/26/18 CEOF AO SACP, CONFORME SOLICITADO POR MEIO DO MEMO Nº 025/DIL/DAC/SAPC, DE 26/02/2016. 3 2/7/18 CEOF PROTOCOLO: EMENDA 1 - CEOF (SUBSTITUTIVO). AUTORIA DE BISPO RENATO ANDRADE, ÀS FLS. 75 A 80. 2 12/13/17 SACP À CEOF, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 12/13/17 SPL AUTUADO COM 74 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.