Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1885/2014
Ementa:	Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
Leitura:	4/29/14
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 19/05/14 n. 88 p. 4 - Redação Final PUBL DODF 06/06/14 n. 118 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 96/2014 pag: 1 MSG-GOV 137/2014 pag: 458
Pareceres:	PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - RONEY NEMER) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer sobre emenda - DR. MICHEL) [Aprovado]
Relatórios:	RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - CHICO LEITE)
Norma gerada:	LEI 5353/2014
Histórico:	31 9/30/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, TRÊS VOLUMES. EM 30/09/2015. 30 7/3/15 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DE SACP. 29 4/28/15 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 28 4/28/15 CEOF FEITAS AS CORREÇÕES, DEVOLVIDO AO SACP. 27 3/31/15 SACP ENCAMINHADO À CEOF PARA CORREÇÕES. 26 3/30/15 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266' 25 3/30/15 ASSP ANEXA FOLHA 656, REFERENTE À MENSAGEM Nº 43/2015-GP, DE 30/03/2015, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL NO DIA 24/03/2015.'13266' 24 3/25/15 ASSP ANEXA FOLHA 655, VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS, MANTIDO O VETO PARCIAL EM 24/3/2015. '12079' 23 6/18/14 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 22 6/18/14 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial), relatoria de CHICO LEITE. Ao SACP, anexado às fls 653/654, relatório de VETO PARCIAL. mat. 19963. 21 6/16/14 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 20 6/13/14 ASSP AO SACP. ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA RELATÓRIO DO VETO PARCIAL. '12079' 19 6/13/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 458 A 652, REFERENTE A MENSAGEM Nº 137/2014-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'12079' 18 6/12/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 416 A 457, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.353/2014, EM 6/6/2014, NO DODF. (VETO A PARTE DOS ANEXOS I, II, III E IV).'12071' 17 5/20/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 322 A 415, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 19/5/2014.'12071' 16 5/20/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 227 A 321, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 119/2014-GP, PARA SANÇÃO EM 16/5/2014. (PRAZO PARA SANÇÃO: 6/6/2014).'12071' 15 5/20/14 ASSP ANEXA FOLHA 226, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 13/5/2014.'12071' 14 5/15/14 CEOF ASPLED, ANEXADA REDAÇÃO FINAL, FOLHAS 132 A 225. 13 5/15/14 SACP A CEOF, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 12 5/15/14 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 11 5/15/14 ASSP ANEXA FOLHA 131, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 13/5/2014, PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS NºS 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104 E 105 DE PLENÁRIO E PELA REJEIÇÃO À EMENDA Nº 78 DE COMISSÃO.'12071' 10 5/15/14 ASSP ANEXA FOLHA 130, REQUERIMENTO DE DESTAQUE À EMENDA Nº 78, DE COMISSÃO. DESTAQUE ACATADO, A EMENDA Nº 78 FOI REJEITADA.'12071' 9 5/15/14 ASSP ANEXA FOLHA 129, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 13/5/2014, NOS TERMOS DA CEOF.'12071' 8 5/15/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 125 A 128, PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO DR. MICHEL, APROVADO EM 13/5/2014, FAVORÁVEL AO PROJETO E ÀS EMENDAS NºS 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104 E 105 DE PLENÁRIO E PELA REJEIÇÃO À EMENDA Nº 78 DE COMISSÃO.'12071' 7 5/15/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 113 A 124, REFERENTE A 12 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS. CORREÇÃO: DEVIDO À DUPLICIDADE DE NUMERAÇÃO, A EMENDA Nº 98 FICA RENUMERADA COMO 116-A.'12071' 6 5/15/14 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer sobre emenda), relatoria de DR MICHEL. 5 5/13/14 CEOF À ASSP, ANEXADO EMENDAS COM FLS N°09 A 105.MEMO N°88/2014 COM FL N°106, PARECER Nº 01 PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO ÀS FLS 107 A 111. FOLHA DE VOTAÇÃO Nº112. APROVADO NA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 13/05/2014. 4 5/13/14 CEOF Protocolo: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de RONEY NEMER. 3 5/7/14 CEOF AO GABINETE DO DEPUTADO RÔNEY NEMER PARA RELATORIA. 2 4/30/14 SACP À CEOF, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 4/30/14 SPL AUTUADO COM 08 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.