Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1888/2014
Ementa:	Desobriga os passageiros considerados obesos de utilizarem as catracas dos ônibus que integram o sistema de transporte coletivo urbano no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
Leitura:	4/29/14
Situação:	Tramitando
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	AGACIEL MAIA
Peças Anexas:	RQ 253/2015 pag: 5
Histórico:	11 10/11/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DAC. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 10 10/9/19 DAC AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 138 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF E DA PORTARIA-GMD Nº 188, PUBLICADA NO DCL DE 15/07/2019. ANEXADA FOLHA Nº 08, COM DESPACHO. 9 3/12/19 CEOF CONFORME ART. 138 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, À DAC PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 8 3/25/15 CEOF AO GAB DEP JÚLIO CÉSAR, PARA RELATORIA 7 3/25/15 SACP À CEOF, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA. 6 3/25/15 SACP ANEXADAS FLS. 05 A 11, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 253/2015, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. AGACIEL MAIA, LIDO EM 12/03/2015 E APROVADO EM 17/03/2015, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 66, PUBL. NO DCL DE 18/03/2015, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO. 5 2/20/15 CEOF AO SACP, CONFORME MEMO CIRCULAR DAC Nº08/2015, DE 13/02/2015. 4 12/17/14 CEOF RECEBIDO NA CEOF SEM PARECER. 3 5/7/14 CEOF AO GABINETE DO DEPUTADO WASHINGTON MESQUITA PARA RELATORIA. 2 5/6/14 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 5/6/14 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.