Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1894/2014
Ementa: ESTABELECE PRAZOS PARA A DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA RESSARCIR O CONSUMIDOR POR DANOS ELÉTRICOS CAUSADOS EM DECORRÊNCIA DE QUEDA DE ENERGIA.
Leitura: 4/30/14
Situação: Tramitando
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: ROBÉRIO NEGREIROS
Peças Anexas: RQ 214/2015 pag: 8
Pareceres: PARECER 1 - CDC (Parecer do relator - CHICO VIGILANTE) [Aprovado]

 

Histórico:
18 10/11/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DAC. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
17 10/9/19 DAC AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 138 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF E DA PORTARIA-GMD Nº 188, PUBLICADA NO DCL DE 15/07/2019.
16 2/8/19 CCJ À DAC EM RESPOSTA AO MEMO CIRCULAR 01/DIL/DAC/SACP, ENQUADRADAS ART 138 RI/CLDF.
15 12/10/18 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
14 12/7/18 CDC AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIA. ANEXADAS FLS. 17, REFERENTE MEMO/CDC/Nº 18/2018, FLS. 18, REFERENTE AO MEMORANDO Nº 51/2018-GRRR,E FLS. 19, REFERENTE À FOLHA DE VOTAÇÃO. APROVADO O PARECER Nº 001-CDC, PELA REJEIÇÃO DO PROJETO, NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CDC DE 06/12/2018.
13 5/18/18 CDC RECEBIDO DO GABINETE DO DEPUTADO RAIMUNDO RIBEIRO EM 07/05/2018, SEM PARECER
12 9/1/17 CDC ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 16 CONCEDENDO VISTA AO(A) SR(A) DEP.(A)RAIMUNDO RIBEIRO NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 31/08/2017. EM 15/09/2017, AO GABINETE DO DEP.RAIMUNDO RIBEIRO PARA DEVIDAS PROVIDENCIAS.
10 6/19/17 CDC PROTOCOLO: PARECER 1 - CDC (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE CHICO VIGILANTE . PELA REJEIÇÃO - ANEXADO FOLHAS NºS 13 A 15 . PRONTO PARA A PAUTA.
9 4/13/15 CDC DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEPUTADO CHICO VIGILANTE. 10 DIAS ÚTEIS, A PARTIR DE 13/04/2015.
8 3/24/15 SACP À CDC, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
7 3/24/15 SACP ANEXADAS FLS. 08 A 12 REF. À CÓPIA DO REQ. Nº 214/2015, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. ROBÉRIO NEGREIROS, LIDO EM 04/03/15 E APROVADO EM 11/03/15, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 58, PUBL. NO DCL DE 12/03/15, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
6 3/24/15 CDC AO SACP,CONFORME MEMORANDO Nº 75/DIL/DAC/SACP DE 18 DE MARÇO DE 2015.
5 3/17/15 SACP SOLICITADO A CDC, PARA ANEXAR DOCUMENTOS REFERENTE À RETOMADA DE TRAMITAÇÃO.
4 5/21/14 CDC DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEPUTADO CHICO VIGILANTE NO PRAZI DE 10 DIAS ÚTEIS, A PARTIR DE 21/05/2014.
3 5/21/14 CDC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 5/6/14 SACP À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 5/6/14 SPL AUTUADO COM 07 FOLHA(S). COMISSÕES: CDC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.