Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 19/2015
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A INFORMAÇÃO NO BOLETO DE PAGAMENTO DO IPVA DA ALÍQUOTA ADOTADA PARA CÁLCULO E O VALOR ATRIBUÍDO AO VEÍCULO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura: 2/5/15
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: ROBÉRIO NEGREIROS
Publicações: PUBL DCL 26/11/15 n. 217 p. 2 - Redação Final
PUBL DODF 21/12/15 n. 243 p. 1 - Sanção
Pareceres: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - BISPO RENATO) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 5572/2015

 

Histórico:
27 8/26/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
26 12/18/18 SACP À SELEG, COM DESPACHO DA CCJ À FL.19.
25 5/12/16 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 12/05/16
24 3/11/16 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
23 3/9/16 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
22 3/9/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 A 26, REFERENTE A MENSAGEM Nº 320/2015-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 21/12/2015. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'13266'
21 3/9/16 ASSP ANEXA FOLHA 22, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.572/2015, EM 21/12/2015, NO DODF.'13266'
20 11/26/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 E 21, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 250/2015-GP, PARA SANÇÃO EM 27/11/2015. (PRAZO PARA SANÇÃO: 18/11/2015).
19 11/26/15 ASSP ANEXA FOLHA 19, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 26/11/2015.'13266'
18 11/26/15 ASSP ANEXA FOLHA 18, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 17/11/2015.'13266'
17 11/26/15 ASSP ANEXADA A FOLHA 17,NOTAS TAQUIGRÁFICAS CORREÇÃO FEITA A CCJ.'13266'
16 11/20/15 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
15 11/20/15 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 15, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ E FOLHA 16, REFERENTE À NOTA TÉCNICA.
14 11/18/15 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13 11/18/15 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12507'
12 11/18/15 ASSP ANEXA FOLHA 14, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL NO DIA 17/11/2015.'12507'
11 11/13/15 ASSP ANEXA FOLHA 13, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 10/11/2015.'19335'
10 8/27/15 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
9 8/25/15 CCJ AO SACP, APROVADO NA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/08/2015, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 12.
8 8/12/15 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de BISPO RENATO ANDRADE. Pela Admissibilidade. Folhas 8 a 11
7 5/26/15 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) BISPO RENATO ANDRADE. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (26/05 A 09/06/2015) MAT. 16839
6 5/5/15 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
5 5/5/15 CEOF AO SACP - ANEXADO PARECER Nº 01 CEOF PELA APROVAÇÃO ÀS FLS. 04 A 06 APROVADO NA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 05/05/2015, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ÀS FLS.07. (11328).
4 5/5/15 CEOF Protocolo: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de RAFAEL PRUDENTE.
3 2/27/15 CEOF AO GABINETE DO DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE PARA RELATORIA.
2 2/10/15 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 2/10/15 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.