Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1914/2014
Ementa:	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DA LÍnGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS),NOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES (CFCS) DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	5/20/14
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	ROBÉRIO NEGREIROS
Publicações:	PUBL DCL 24/06/16 n. 116 p. 2 - Redação Final PUBL DODF 22/07/16 n. 140 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	RQ 214/2015 pag: 5 MSG-GOV 144/2016 pag: 36
Emendas:	EMENDA 1 - CAS (Substitutivo - CHICO LEITE) EMENDA 2 - CCJ (Subemenda - BISPO RENATO)
Pareceres:	PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - CHICO LEITE) [Aprovado] PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - BISPO RENATO) [Aprovado] PARECER 3 - CAS (Parecer sobre emenda - CHICO LEITE) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 5682/2016
Histórico:	39 9/5/16 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 05/09/2016. 38 8/31/16 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 37 8/30/16 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' 36 8/30/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 36 A 39, REFERENTE A MENSAGEM Nº 144/2016-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 21/7/2016. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071' 35 8/17/16 ASSP ANEXA FOLHA 35, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.682/2016, EM 22/7/2016, NO DODF.'12071' 34 8/17/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 33 E 34, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 201/2016-GP, PARA SANÇÃO EM 30/6/2016. (PRAZO PARA SANÇÃO: 21/7/2016).'12071' 33 6/24/16 ASSP ANEXA FOLHA 32, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 24/6/2016.'12071' 32 6/24/16 ASSP ANEXA FOLHA 31, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 14/6/2016.'12071' 31 6/22/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 30 6/22/16 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 30, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 29 6/20/16 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 28 6/17/16 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335' 27 6/17/16 ASSP ANEXA FOLHA 29, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 14/06/2016.'19335' 26 6/9/16 ASSP ANEXA FOLHA 28, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 08/06/2016. '12507' 25 11/13/15 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 24 11/12/15 CAS AO SACP, ANEXADO FL. Nº27 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PARECER Nº 03-CAS. APROVADO NA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 11/11/2015. 23 10/9/15 CAS Retificação do protocolo do PARECER 3 - CAS: Parecer sobre emenda. 22 10/9/15 CAS PROTOCOLO: PARECER 3 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DO DEPUTADO CHICO LEITE. RECEBIDO PELA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA Nº2 DA ( CCJ) AO SUBSTITUTIVO APROVADO NESTA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS AO PL-Nº1914/14. ANEXADO COMO FL. Nº24 A 25. PRONTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA. ANEXADO FL. Nº 26, COPIA DA LEI Nº4.090, DE 30 DE JANEIRO DE 2008 21 9/25/15 CAS DESIGNADO, POR SORTEIO PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO CHICO LEITE, PRAZO PARA RELATÓRIA DE 28/09/15 A 09/10/15. OBS: PARA ANÁLISE DA SUBEMENDA APRESENTADA PELA CCJ. 20 9/8/15 SACP À CAS, PARA ANÁLISE DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA APRESENTADA PELA CCJ. 19 9/8/15 ASSP AO SACP, PARA QUE A CAS SE MANIFESTE SOBRE A SUBEMENDA SUBSTITUTIVA DE RELATOR APROVADA NA CCJ. 16.815 18 9/2/15 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 17 9/1/15 CCJ AO SACP, APROVADO NA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 01/09/2015, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 23. 16 8/26/15 CCJ Protocolo: EMENDA 2 - CCJ (Subemenda). Autoria de BISPO RENATO ANDRADE. 15 8/26/15 CCJ PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), FOLHAS 16 A 21 RELATORIA DE BISPO RENATO ANDRADE. PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DA SUBEMENDA AO SUBSTITUTIVO DA CAS, FOLHA 22 14 6/30/15 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) BISPO RENATO ANDRADE. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (30/06 A 13/08/2015) MAT. 16839 13 6/12/15 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 12 6/11/15 CAS AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº10 A 13, COM PARECER Nº01-CAS DO RELATOR. FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA, COM EMENDA MODIFICATIVA FL.Nº14, DA RELATORA E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº15 ,APROVADO PELA CAS NA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10/06/2015. 11 6/2/15 CAS PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS RELATORIA DO DEPUTADO, CHICO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO. ANEXADO COMO FOLHAS DE Nº 10 A 13. 10 6/2/15 CAS PROTOCOLO: EMENDA 1 - CAS (SUBSTITUTIVO). AUTORIA DE CHICO LEITE. ANEXADO COMO FOLHA Nº14. 9 3/27/15 CAS DESIGNADO, POR SORTEIO PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO CHICO LEITE, PRAZO PARA RELATÓRIA DE 27/03/15 A 13/04/15. 8 3/17/15 SACP À CAS, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA. 7 3/17/15 SACP ANEXADAS FLS. 05 A 09, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 214/2015, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. ROBÉRIO NEGREIROS, LIDO EM 04/03/15 E APROVADO EM 11/03/15, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 58, PUBL. NO DCL DE 12/03/2015, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO. 6 2/20/15 CAS AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ARTIGO 137 RI/CLDF. 5 12/4/14 CAS DEVOLVIDO DO GABINETE DO DEPUTADO CRISTIANO DE ARAÚJO EM 04/12/2014, SEM PARECER. 4 6/10/14 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR (A) DEP (A) CRISTIANO ARAUJO DE 10/06/2014 A 27/06/2014. 3 6/9/14 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (23/05/14 A 05/06/14) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR. 2 5/22/14 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 5/22/14 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.