Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1916/2018
Ementa:	'INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DISTRITAL DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL'
Leitura:	2/20/18
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	ROBÉRIO NEGREIROS
Publicações:	PUBL DCL 22/03/19 n. 60 p. 3 - Redação Final PUBL DODF 16/04/19 n. 72 p. 2 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 81/2019 pag: 0
Pareceres:	PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado] PARECER 2 - CDDHCEDP (Parecer do relator - FÁBIO FÉLIX) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - REGINALDO SARDINHA) [Aprovado]
Relatórios:	RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - REGINALDO SARDINHA)
Norma gerada:	LEI 6288/2019
Histórico:	35 6/20/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS. 34 8/3/21 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS. 33 4/7/20 SACP PROCESSO CONCLUÍDO. 32 4/7/20 ASSP AO SACP, COM A CORRECÃO EFETUADA.'12071' 31 3/28/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'12071' 30 3/28/20 ASSP MENSAGEM Nº 89/2020-GP, DE 16/3/2020, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL NA SESSÃO ORDINRIA DE 12/3/2020.'12071' 29 3/28/20 ASSP FOLHA DE VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, MANTIDO O VETO NA SESSÃO ORDINARIA DE 12/3/2020.'12071' 28 2/27/20 ASSP ANEXADA FOLHA 41 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00007300/2020-43. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS. 27 4/23/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 26 4/23/19 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 40, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL. 25 4/23/19 CCJ PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO PARCIAL),FL. 40 RELATORIA DO DEP REGINALDO SARDINHA. 24 4/23/19 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 23 4/22/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 33 A 39, REFERENTE A MENSAGEM Nº 81/2019-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'15030' 22 4/17/19 ASSP ANEXA FOLHA 32, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.288/2019, EM 16/04/2019, NO DODF. (VETO AO ART. 6º).'13266' 21 3/26/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 29 A 31, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 187/2019-GP, PARA SANÇÃO EM 26/03/2019. (PRAZO PARA SANÇÃO: 15/04/2019).'13266' 20 3/26/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 E 28 , REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 22/03/2019.'13266' 19 3/26/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 E 26, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 19/03/2019.'13266' 18 3/20/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 17 3/20/19 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHAS 23 E 24, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 16 3/20/19 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 15 3/19/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335' 14 3/19/19 ASSP ANEXA FOLHA 22, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 19/03/2019. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 254/2019. '19335' 13 3/14/19 ASSP ANEXA FOLHA 21, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 13/03/2019.'19335' 12 3/14/19 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE REGINALDO SARDINHA. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 13/03/2019. ANEXAS FOLHAS 18 A 20. '19335' 11 3/14/19 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CDDHCEDP (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE FABIO FELIX. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 13/03/2019. ANEXAS FOLHAS 15 A 17. '19335' 10 3/14/19 ASSP PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE MARTINS MACHADO. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 13/03/2019. ANEXAS FOLHAS 13 E 14. '19335' 9 3/13/19 SACP À SELEG, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME CÓPIA DO MEMO./SELEG Nº 47/2019, ANEXADO COMO FL(S). 12. 8 3/13/19 SACP ANEXADAS FLS. 05 À 11, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 133/2019, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. ROBÉRIO NEGREIROS, LIDO EM 19/02/2019 E APROVADO EM 26/02/2019, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 35, PUBL. NO DCL DE 27/02/2019, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO. 7 3/13/19 ASSP SOLICITADO O REFERIDO PROJETO AO SACP ATRAVÉS DO MEMO/SELEG Nº 47/2019, DE 13/3/2019, PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.'12071' 6 2/7/19 CAS AO SACP, PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ART. 137 DO RICLDF. 5 12/7/18 CAS DEVOLVIDO DO GAB. DO DEP. JUAREZÃO , EM 07/12/2018 SEM PARECER. 4 4/3/18 CAS DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA, O SR DEPUTADO JUAREZÃO. PRAZO PARA RELATORIA 04/04/2018 A 17/04/2018. 3 3/12/18 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (23/02/2018 A 08/03/2018), NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR. 2 2/21/18 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 2/21/18 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CDDHCEDP E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.