Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1923/2014
Ementa:	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO POR PARTE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, DOS BEBÊS NASCIDOS COM SÍNDROME DE DOWN E SUA IMEDIATA COMUNICAÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES, ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES COM PESSOAS DEFICIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	5/22/14
Situação:	Tramitando
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	ROBÉRIO NEGREIROS
Peças Anexas:	RQ 214/2015 pag: 7
Pareceres:	PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - WASNY DE ROURE) [Aprovado]
Histórico:	18 10/11/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DAC. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 17 10/11/19 DAC AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 138 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF E DA PORTARIA-GMD Nº 188, PUBLICADA NO DCL DE 15/07/2019. ANEXADA FOLHA Nº 17, COM DESPACHO. 16 3/19/19 CAS A DAC, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ARTIGO 138 RI/CLDF. 15 2/8/19 CAS REDESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO IOLANDO ALMEIDA, PRAZO PARA RELATORIA DE 11/02/2019 A 22/02/2019. 14 12/7/18 CAS DEVOLVIDO DO GAB. DO DEP. JUAREZÃO , EM 07/12/2018 SEM PARECER. 13 5/2/17 CAS DESIGNADO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO JUAREZÃO, PRAZO PARA RELATÓRIA DE 03/05/2017 A 16/05/2017. 12 4/25/17 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (06/04/17 A 24/04/17) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AQUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR. 11 4/5/17 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 10 4/5/17 CESC AO SACP, ANEXADA FL. 16, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER PELA REJEIÇÃO Nº 01-CESC, LIDO PELO DEP.WASNY DE ROURE .APROVADO NA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 05/04/2017. 9 2/26/16 CESC Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de WASNY DE ROURE. Parecer pela rejeição do projeto. anexadas folhas 12 a 15. Pronto para inclusão em pauta. 8 3/31/15 CESC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A)WASNY DE ROURE. 7 3/18/15 SACP À CESC, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA. 6 3/18/15 SACP ANEXADAS FLS. 07 A 11, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 214/2015, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. ROBÉRIO NEGREIROS, LIDO EM 04/03/2015 E APROVADO EM 11/03/2015, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 58, PUBL. NO DCL DE 12/03/2015, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO. 5 2/25/15 CESC AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ART. 137, DO RI-CLDF. 4 12/8/14 CESC DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR(A) DEPUTADA LILIANE RORIZ, SEM PARECER A PEDIDO DESTA COMISSÃO, CONFORME 137 E 138 DO RI-CLDF. 3 8/7/14 CESC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC. AVOCO A PRESENTE MATÉRIA PARA RELATAR(DEP. LILIANE RORIZ). 2 5/23/14 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 5/23/14 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). COMISSÕES: CESC CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.