Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1936/2018
Ementa:	Altera a Lei nº 5.910, de 13 de julho de 2017, que institui o Domicílio Fiscal Eletrônico no Distrito Federal e dá outras providências.
Indexação:	ICMS, ISS, LIVRO FISCAL ELETRÔNICO, LFE, INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS, IMPOSTO
Leitura:	06/03/18
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 05/07/18 n. 125 p. 6 - Redação Final PUBL DODF 17/07/18 n. 134 p. 3 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 105/2018 pag: 1 MSG-GOV 187/2018 pag: 26
Pareceres:	PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - CELINA LEÃO) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 6175/2018
Histórico:	25 28/08/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 24 09/08/18 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 09/08/2018. 23 08/08/18 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 22 07/08/18 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'19335' 21 07/08/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 A 29, REFERENTE A MENSAGEM Nº 187/2018-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 16/07/2018. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'19335' 20 30/07/18 ASSP ANEXA FOLHA 25, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.175/2018, EM 17/7/2018, NO DODF.'12071' 19 11/07/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 E 24, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 143/2018-GP, PARA SANÇÃO EM 10/7/2018. (PRAZO PARA SANÇÃO: 31/7/2018).'70363' 18 05/07/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 E 22, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 05/07/2018.'13266' 17 05/07/18 ASSP ANEXA FOLHA 20, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 28/06/2018.'13266' 16 04/07/18 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 15 04/07/18 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 19, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 14 02/07/18 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 13 02/07/18 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335' 12 02/07/18 ASSP ANEXA FOLHA 18, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 28/06/2018. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 3.637/2018. '19335' 11 19/06/18 ASSP ANEXA FOLHA 17 COM VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 19/06/2018. '12507' 10 06/06/18 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 9 05/06/18 CCJ AO SACP, ANEXADA FL. 16, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER Nº 02-CCJ (PELA ADMISSIBILIDADE). APROVADO NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 29/05/2018. 8 02/05/18 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de CELINA LEÃO. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE, ANEXADAS COMO FOLHAS 12 A 15. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA. 7 22/03/18 CCJ AO GABINETE DA DEPUTADA CELINA LEÃO PARA CONTINUAR A RELATORIA. 6 22/03/18 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA,OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA. 5 20/03/18 CEOF ANEXADO PARECER 01-CEOF, RELATORIA DO DEPUTADO AGACIEL MAIA, PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO, ÀS FLS. 08 A 10. PARECER VOTADO E APROVADO NA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CEOF, REALIZADA EM 20/03/2018, COM 03 VOTOS FAVORÁVEIS E 02 AUSÊNCIAS, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ÀS FLS. 11. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 4 20/03/18 CEOF Protocolo: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA. 3 09/03/18 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) CELINA LEÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA. CONF. ART. 162 § 1º, INCISO VI, DO RICLDF. 2 08/03/18 SACP À CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 07/03/18 SPL AUTUADO COM 07 FOLHA(S). CONTEM VERSO FOLHA 05. COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.