Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1936/2018
Ementa: Altera a Lei nº 5.910, de 13 de julho de 2017, que institui o Domicílio Fiscal Eletrônico no Distrito Federal e dá outras providências.
Indexação: ICMS, ISS, LIVRO FISCAL ELETRÔNICO, LFE, INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS, IMPOSTO
Leitura: 3/6/18
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 05/07/18 n. 125 p. 6 - Redação Final
PUBL DODF 17/07/18 n. 134 p. 3 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 105/2018 pag: 1
MSG-GOV 187/2018 pag: 26
Pareceres: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - CELINA LEÃO) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 6175/2018

 

Histórico:
25 8/28/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
24 8/9/18 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 09/08/2018.
23 8/8/18 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
22 8/7/18 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'19335'
21 8/7/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 A 29, REFERENTE A MENSAGEM Nº 187/2018-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 16/07/2018. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'19335'
20 7/30/18 ASSP ANEXA FOLHA 25, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.175/2018, EM 17/7/2018, NO DODF.'12071'
19 7/11/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 E 24, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 143/2018-GP, PARA SANÇÃO EM 10/7/2018. (PRAZO PARA SANÇÃO: 31/7/2018).'70363'
18 7/5/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 E 22, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 05/07/2018.'13266'
17 7/5/18 ASSP ANEXA FOLHA 20, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 28/06/2018.'13266'
16 7/4/18 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
15 7/4/18 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 19, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
14 7/2/18 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13 7/2/18 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
12 7/2/18 ASSP ANEXA FOLHA 18, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 28/06/2018. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 3.637/2018. '19335'
11 6/19/18 ASSP ANEXA FOLHA 17 COM VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 19/06/2018. '12507'
10 6/6/18 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
9 6/5/18 CCJ AO SACP, ANEXADA FL. 16, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER Nº 02-CCJ (PELA ADMISSIBILIDADE). APROVADO NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 29/05/2018.
8 5/2/18 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de CELINA LEÃO. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE, ANEXADAS COMO FOLHAS 12 A 15. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
7 3/22/18 CCJ AO GABINETE DA DEPUTADA CELINA LEÃO PARA CONTINUAR A RELATORIA.
6 3/22/18 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA,OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA.
5 3/20/18 CEOF ANEXADO PARECER 01-CEOF, RELATORIA DO DEPUTADO AGACIEL MAIA, PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO, ÀS FLS. 08 A 10. PARECER VOTADO E APROVADO NA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CEOF, REALIZADA EM 20/03/2018, COM 03 VOTOS FAVORÁVEIS E 02 AUSÊNCIAS, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ÀS FLS. 11. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
4 3/20/18 CEOF Protocolo: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA.
3 3/9/18 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) CELINA LEÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA. CONF. ART. 162 § 1º, INCISO VI, DO RICLDF.
2 3/8/18 SACP À CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 3/7/18 SPL AUTUADO COM 07 FOLHA(S). CONTEM VERSO FOLHA 05. COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.