Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 196/2011
Ementa: ESTABELECE REGRAS PARA A DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, TREINAMENTO AOS MOTORISTAS QUE TRANSPORTAM O LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 3/1/11
Situação: Vetado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CELINA LEÃO
Publicações: PUBL DCL 09/04/12 n. 59 p. 1 - Redação Final
Peças Anexas: MSG-GOV 128/2012 pag: 19

 

Histórico:
36 9/22/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 22/09/2017.
35 9/20/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
34 9/18/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
33 9/18/17 ASSP ANEXA FOLHA 25, REFERENTE À MENSAGEM Nº 480/2017-GP, DE 14/09/2017, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 05/09/2017.'13266'
32 9/5/17 ASSP ANEXA FOLHA 24, COM VOTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL EM 05/09/2017; RELATOR: DEP. DELMASSO. '12507'
31 5/14/12 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
30 5/14/12 CCJ AO SACP, ANEXADA FL. DE Nº 23, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL
29 5/9/12 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
28 5/9/12 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO TOTAL. '12079'
27 5/9/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 A 22, REFERENTE A MENSAGEM Nº 128/2012-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12079'
26 4/9/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 101/2012-GP, PARA SANÇÃO EM 9/4/2012. (PRAZO PARA SANÇÃO: 30/4/2012).'12071'
25 4/9/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 E 16, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 9/4/2012.'12071'
24 4/9/12 ASSP ANEXA FOLHA 14, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 28/3/2012.'12071'
23 4/2/12 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
22 4/2/12 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 13, COM REDAÇÃO FINAL.
21 3/29/12 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
20 3/29/12 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079'
19 3/29/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 11 E 12, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 28/03/2012. '12079'
18 11/8/11 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
17 11/8/11 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 07 E 08, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DA EMENDA ADITIVA APROVADA NA CES, E APROVADO CONFORME FOLHAS DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 08.11.11, ANEXADAS FOLHAS Nº 09 E 10.
16 10/4/11 CCJ CONCEDIDO VISTA AO(A) SR(A) DEP.(A) WELLINGTON LUIZ NA 26º REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 04.10.11.
15 9/28/11 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DA EMENDA ADITIVA APROVADA NA CES. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
14 9/26/11 CCJ DEVOLVIDO AO GABINETE DO RELATOR A PEDIDO
13 9/21/11 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
12 8/11/11 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). OLAIR FRANCISCO.
11 6/28/11 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
10 6/28/11 CES AO SACP, ANEXADAS FLS. 04 A 06, COM PARECER DA RELATORA AD HOC, DEP.(A) REJANE PITANGA, FAVORÁVEL À MATÉRIA, NA FORMA DA EMENDA ADITIVA, APROVADO NA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 28/06/2011.
9 6/16/11 CES RECEBIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR(A). PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
8 6/14/11 CES DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR(A) COM PARECER.
7 5/31/11 CES DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA REVISAR O PARECER.
6 5/26/11 CES RECEBIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR(A). PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
5 5/3/11 CES DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CES, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) BENICIO TAVARES.
4 3/24/11 CES DURANTE O PRAZO REGIMENTAL FOI APRESENTADA A EMENDA ADITIVA Nº 01, DO(A) SR.(A) DEP.(A) REJANE PITANGA, ANEXADA COMO FL. Nº 03.
3 3/4/11 SACP À CES, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
2 3/3/11 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDENCIAS CAUTELARES, INFORMANDO QUE A PROPOSIÇÃO É ENCAMINHADA À CES PARA ANALISE DE MERITO E CCJ DE ADMISSIBILIDADE.
1 3/3/11 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.