Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1960/2014
Ementa:	GARANTE A RESERVA DE ASSENTOS E PRIORIDADE ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA, EM SALAS DE ESPERA E SALAS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE TODOS OS TERMINAIS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE TODO O DISTRITO FEDERAL.
Indexação:	DEFICIÊNCIA, IDOSO, GESTANTE, CRIANÇA DE COLO, DEFICIENTE
Leitura:	8/5/14
Situação:	Arq. Fim Legislatura
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	ROBÉRIO NEGREIROS
Peças Anexas:	RQ 214/2015 pag: 11
Emendas:	EMENDA 1 - CAS (Substitutivo - ALÍRIO NETO) EMENDA 2 - CAS (Substitutivo) [Protocolo anulado] EMENDA 3 - CAS (Substitutivo - LUZIA DE PAULA) EMENDA 4 - CEOF (Subemenda - JULIO CÉSAR) EMENDA 5 - CEOF (Emenda Substitutiva - AGACIEL MAIA)
Pareceres:	PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - ALÍRIO NETO) PARECER 2 - CAS (Parecer do relator - LUZIA DE PAULA) [Aprovado] PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovado] PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator - BISPO RENATO) [Aprovado]
Histórico:	30 10/11/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DAC. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 29 10/11/19 DAC AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 138 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF E DA PORTARIA-GMD Nº 188, PUBLICADA NO DCL DE 15/07/2019. 28 4/23/19 ASSP ANEXA FOLHA 34.EM ATENDIMENTO AO MEMO.CIRCULAR Nº 01/DIL/DAC/SACP DE 05/02/2019, ENCAMINHO ESTA PROPOSIÇÃO À DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA ARQUIVAMENTO,NOS TERMOS DO ART.138 DO RICLDF.(DIA 08/04/2019).'70372' 27 6/28/16 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 26 6/28/16 CCJ AO SACP, APROVADO O PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DA EMENDA Nº 05 DA CEOF (FLS. 31 E 32) NA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/06/2016, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 33. 25 6/23/16 CCJ Protocolo: PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de BISPO RENATO ANDRADE. Pela Admissibilidade na forma da emenda nº5 da CEOF. Folhas 31 e 32 24 3/17/16 CCJ AO GABINETE DO RELATOR, DEP. BISPO RENATO, PARA VERIFICAR O PARECER. 23 3/1/16 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. 22 10/26/15 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) BISPO RENATO ANDRADE. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (26/10 A 09/11/2015) MAT. 16839 21 10/7/15 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 20 10/6/15 CEOF PROTOCOLO: EMENDA 5 - CEOF (EMENDA SUBSTITUTIVA). AUTORIA DE AGACIEL MAIA, ANEXADA À FL. 29. 19 10/6/15 CEOF PROTOCOLO: PARECER 3 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE PROF. ISRAEL BATISTA, FLS 25 A 28, APROVADO NA 8ª REUNIÃO ORD. DA CEOF, REALIZADA NO DIA 06.10.15, CONF. FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXA Á FL. 30. 18 5/29/15 CEOF PROTOCOLO: EMENDA 4 - CEOF (SUBEMENDA). AUTORIA DE JULIO CÉSAR, ANEXADA À FL. 24. 17 5/27/15 CEOF ENCAMINHADO AO GABINETE DO DEPUTADO PROFESSOR ISRAEL, PARA RELATAR A MATÉRIA. 16 5/14/15 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 15 5/13/15 CAS AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº16 A 23, COM PARECER Nº02-CAS DO RELATOR. FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DE RELATORA E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº22 ,APROVADO PELA CAS NA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 13/05/2015 14 4/16/15 CAS Protocolo anulado: EMENDA 2 - CAS (Substitutivo). Justificativa: erro de procedimento. 13 4/16/15 CAS Protocolo: EMENDA 2 - CAS (Substitutivo), EMENDA 3 - CAS (Substitutivo). Autoria de LUZIA DE PAULA. 12 4/16/15 CAS Protocolo: PARECER 2 - CAS (Parecer do relator), relatoria de LUZIA DE PAULA. 11 4/16/15 CAS DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) DEPUTADO(A) LUZIA DE PAULA EM 16/04/2015, COM PARECER E SUBSTITUTIVO DA RELATORA PRONTO PARA PAUTA. 10 3/27/15 CAS DESIGNADO, POR SORTÉIO PARA RELATAR A MATÉRIA A SENHORA DEPUTADA LUZIA DE PAULA, PRAZO PARA RELATÓRIA DE 27/03/15 A 13/04/15. 9 3/18/15 SACP À CAS, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA. 8 3/18/15 SACP ANEXADAS FLS. 11 A 15, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 214/2015, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. ROBÉRIO NEGREIRO, LIDO EM 04/03/15 E APROVADO EM 11/03/15, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 58, PUBL. NO DCL DE 12/03/15, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO. 7 2/20/15 CAS AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ARTIGO 137 RI/CLDF. 6 10/24/14 CAS ANEXADA FLS.DE Nº 05 A 10, COM PARECER Nº 01 - CAS DO RELATOR DEPUTADO ALÍRIO NETO. FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO RELATOR. PRONTO PARA PAUTA. 5 10/22/14 CAS Protocolo: EMENDA 1 - CAS (Substitutivo). Autoria de ALÍRIO NETO. 4 10/22/14 CAS Protocolo: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator), relatoria de ALÍRIO NETO. 3 8/28/14 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (14/08/14 A 27/08/14) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR. 2 8/13/14 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 8/13/14 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.