Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1964/2018
Ementa: Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 10.975.321,00 (dez milhões, novecentos e setenta e cinco mil, trezentos e vinte e um reais).
Leitura: 3/27/18
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 18/04/18 n. 71 p. 4 - Redação Final
PUBL DODF 03/05/18 n. 84 p. 16 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 113/2018 pag: 1
RQ 3472/2018 pag: 99
Anexado ao:
RQ 3472/2018
Emendas: EMENDA 1 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada]
EMENDA 2 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO LEITE) [Aprovada]
EMENDA 3 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO LEITE) [Aprovada]
EMENDA 4 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO LEITE) [Aprovada]
EMENDA 5 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO LEITE) [Rejeitada]
EMENDA 6 - CEOF (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 7 - CEOF (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 8 - CEOF (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 9 - CEOF (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 10 - CEOF (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 11 - CEOF (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 12 - CEOF (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 13 - CEOF (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada]
EMENDA 14 - CEOF (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada]
EMENDA 15 - CEOF (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada]
EMENDA 16 - CEOF (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO) [Aprovada]
EMENDA 17 - CEOF (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO) [Aprovada]
EMENDA 18 - CEOF (Emenda Aditiva - CLAUDIO ABRANTES) [Retirada]
EMENDA 19 - CEOF (Emenda Aditiva - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovada]
EMENDA 20 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
EMENDA 21 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
EMENDA 22 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
EMENDA 23 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
EMENDA 24 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
EMENDA 25 - CEOF (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 26 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada]
EMENDA 27 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada]
EMENDA 28 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - TELMA RUFINO) [Aprovada]
EMENDA 29 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada]
EMENDA 30 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada]
EMENDA 31 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada]
EMENDA 32 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - SANDRA FARAJ) [Aprovada]
EMENDA 33 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - SANDRA FARAJ) [Aprovada]
EMENDA 34 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 35 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 36 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovada]
EMENDA 37 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovada]
EMENDA 38 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovada]
EMENDA 39 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovada]
EMENDA 40 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - LILIANE RORIZ) [Aprovada]
EMENDA 41 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - TELMA RUFINO) [Aprovada]
EMENDA 42 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 43 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 44 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 45 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 46 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 47 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - CRISTIANO ARAÚJO) [Aprovada]
EMENDA 48 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada]
EMENDA 49 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO) [Aprovada]
EMENDA 50 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO) [Aprovada]
EMENDA 51 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
EMENDA 52 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovada]
EMENDA 53 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada]
EMENDA 54 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada]
EMENDA 55 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada]
EMENDA 56 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada]
EMENDA 57 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada]
EMENDA 58 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada]
EMENDA 59 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada]
EMENDA 60 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada]
EMENDA 61 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada]
EMENDA 62 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada]
EMENDA 63 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada]
EMENDA 64 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada]
EMENDA 65 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
PARECER 2 - CEOF (Parecer sobre emenda - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - PROFESSOR REGINALDO VERAS)
Norma gerada: LEI 6139/2018

 

Histórico:
62 8/28/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
61 3/11/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
60 3/1/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'70356'
59 3/1/19 ASSP ANEXA FOLHA 436, REFERENTE À MENSAGEM Nº 148/2019-GP, DE 28/02/2019, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 13/02/2019.'70356'
58 2/15/19 ASSP ANEXA FOLHA 435 (FRENTE E VERSO), FOLHA DE VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS, MANTIDO O VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/02/2019. '19335'
57 5/29/18 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
56 5/29/18 CCJ AO SACP, ANEXADA FL. DE Nº 434, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL.
55 5/29/18 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. ANEXADA COMO FOLHA 434.
54 5/14/18 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
53 5/10/18 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'12071'
52 5/14/18 ASSP RETIFICAÇÃO: NO SISTEMA DE PROTOCOLO LEGISLATIVO, AS EMENDAS NºS 54, 59 E 60 CONSTAM COMO SENDO DE 1º TURNO, QUANDO O CORRETO SERIA CONSTAR COMO DE 2º TURNO.'12071'
51 5/10/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 315 A 433, REFERENTE A MENSAGEM Nº 138/2018-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETO PARCIAL AO REFERIDO PROJETO.'13266'
50 5/3/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 286 A 314, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.139/2018, EM 3/5/2018, NO DODF. (VETO A PARTE DOS ANEXOS II E IV).'12071'
49 4/24/18 ASSP ANEXA FOLHA 285, COM NOTA TAQUIGRÁFICA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 19/4/2018 COMUNICANDO RETIFICAÇÃO DE INCONSISTÊNCIAS DA REDAÇÃO FINAL.'12071'
48 4/18/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 229 A 284, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 18/4/2018.'12071'
47 4/18/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 169 A 228, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 59/2018-GP, PARA SANÇÃO EM 17/4/2018. (PRAZO PARA SANÇÃO: 9/5/2018).'12071'
46 4/18/18 ASSP ANEXA FOLHA 168, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 17/4/2018.'12071'
45 4/17/18 ASSP Retirada: EMENDA 18 - CEOF (Emenda Aditiva), a pedido do autor, conforme MEMO 23/2018-GAB 17.
44 4/17/18 CEOF ANEXADO MEMORANDO Nº19/2018 - GAB. DEP. LILIANE RORIZ, QUE SOLICITA CORREÇÃO NA EMENDA DE Nº 40, À FL. 103. ANEXADO MEMORANDO Nº 23/2018 - GAB 17, QUE SOLICITA A DESCONSIDERAÇÃO DA EMENDA Nº 18, EM RAZÃO DE DUPLICIDADE, À FL. 104. ANEXADA NOTA TÉCNICA À REDAÇÃO FINAL EM QUE SUBSTITUI A EMENDA DE Nº 33, PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, ÀS FLS. 105 A 108. ANEXADA REDAÇÃO FINAL ÀS FLS. 109 A 167, ANEXO I ÀS FLS. 110 A 117, ANEXO II ÀS FLS. 118 A 133, ANEXO III ÀS FLS. 134 A 140 E ANEXO IV ÀS FLS. 141 A 167. À SELEG PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
43 4/11/18 ASSP À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
42 4/11/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 99 A 102, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL EM 10/04/2018; REQ. Nº 3.472/2018, QUE REQUER A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA MESMA, E RESPECTIVA FOLHA DE VOTAÇÃO. '19335'
41 4/11/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 97 E 98. PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE AGACIEL MAIA. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO E AS 27 EMENDAS APRESENTADAS. APROVADO NA SESSÃO DE 10/04/2018. ANEXAS FOLHAS 97 A 99. '19335'
40 4/11/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 84 A 96, REFERENTE AS 13 EMENDAS APRESENTADAS EM 2º TURNO DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LIRA E PROF. ISRAEL BATISTA. '19335'
39 4/11/18 ASSP Protocolo: EMENDA 65 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de PROF. ISRAEL BATISTA.
38 4/11/18 ASSP Protocolo: EMENDA 64 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de LIRA.
37 4/11/18 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 53 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA ADITIVA), EMENDA 54 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA ADITIVA), EMENDA 55 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA ADITIVA), EMENDA 56 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA ADITIVA), EMENDA 57 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA ADITIVA), EMENDA 58 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA ADITIVA), EMENDA 59 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA ADITIVA), EMENDA 60 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA ADITIVA), EMENDA 61 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA ADITIVA), EMENDA 62 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA ADITIVA), EMENDA 63 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE LIRA.
36 4/11/18 ASSP ANEXA FOLHA 83, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 10/04/2018.'19335'
35 4/11/18 ASSP PROTOCOLO: PARECER 1 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AGACIEL MAIA. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO E AS 27 EMENDAS APRESENTADAS. APROVADO NA SESSÃO DE 10/04/2018. ANEXAS FOLHAS 81 E 82. '19335'
34 4/11/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 79 E 80, REQUERIMENTO DE DESTAQUE À EMENDA Nº 05, APRESENTADA NA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS. DESTAQUE REJEITADO EM 10/04/2018.'19335'
33 4/11/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 52 A 78, REFERENTE AS 27 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS. '19335'
32 4/11/18 ASSP Protocolo: EMENDA 52 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de CLÁUDIO ABRANTES.
31 4/11/18 ASSP Protocolo: EMENDA 51 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de AGACIEL MAIA.
30 4/11/18 ASSP Protocolo: EMENDA 49 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 50 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de CELINA LEÃO.
29 4/11/18 ASSP Protocolo: EMENDA 48 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de JOE VALLE.
28 4/11/18 ASSP Protocolo: EMENDA 47 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de CRISTIANO ARAÚJO.
27 4/11/18 ASSP Protocolo: EMENDA 44 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 45 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 46 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de DELMASSO.
26 4/11/18 ASSP Protocolo: EMENDA 42 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 43 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de RAFAEL PRUDENTE.
25 4/11/18 ASSP Protocolo: EMENDA 41 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de TELMA RUFINO.
24 4/11/18 ASSP Protocolo: EMENDA 40 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de LILIANE RORIZ.
23 4/11/18 ASSP Protocolo: EMENDA 36 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 37 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 38 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 39 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de CLÁUDIO ABRANTES.
22 4/11/18 ASSP Protocolo: EMENDA 34 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 35 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de LUZIA DE PAULA.
21 4/11/18 ASSP Protocolo: EMENDA 32 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 33 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de SANDRA FARAJ.
20 4/11/18 ASSP Protocolo: EMENDA 29 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 30 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 31 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de WELLINGTON LUIZ .
19 4/11/18 ASSP Protocolo: EMENDA 28 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de TELMA RUFINO.
18 4/11/18 ASSP Protocolo: EMENDA 26 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 27 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de JULIO CÉSAR.
17 4/11/18 CEOF PROTOCOLO: EMENDA 25 - CEOF (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS. ANEXADAS EMENDAS DE NÚMERO 20 A 25, ÀS FLS. 46 A 51.
16 4/11/18 CEOF Protocolo: EMENDA 20 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 21 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 22 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 23 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 24 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de AGACIEL MAIA.
15 4/10/18 CEOF Á SELEG/PLENÁRIO (EM MÃOS), CONFORME SOLICITADO POR MEIO DO MEORANDO Nº 83/DIL/DAC/SACP, DATADO DE 10/04/2018.
14 4/10/18 CEOF ANEXADAS EMENDAS NºS 01 A 19, ÀS FLS. 26 A 44. ANEXADO MEMO Nº 023/2018-GAB.21, DATADO DE 09/04/2018, SOLICITANDO A RETIRADA DE EMENDA Nº 05, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHICO LEITE, ÀS FLS. 45.
13 4/10/18 CEOF RETIRADA: EMENDA 5 - CEOF (EMENDA ADITIVA), A PEDIDO DO AUTOR, CONFORME MEMO Nº 023/2018-GAB.21, DATADO DE 09/04/2018.
12 4/10/18 CEOF PROTOCOLO: EMENDA 18 - CEOF (EMENDA ADITIVA), EMENDA 19 - CEOF (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE CLÁUDIO ABRANTES.
11 4/10/18 CEOF PROTOCOLO: EMENDA 16 - CEOF (EMENDA ADITIVA), EMENDA 17 - CEOF (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE CELINA LEÃO.
10 4/10/18 CEOF PROTOCOLO: EMENDA 15 - CEOF (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE JULIO CÉSAR.
9 4/10/18 CEOF PROTOCOLO: EMENDA 13 - CEOF (EMENDA ADITIVA), EMENDA 14 - CEOF (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE JOE VALLE.
8 4/10/18 CEOF PROTOCOLO: EMENDA 6 - CEOF (EMENDA ADITIVA), EMENDA 7 - CEOF (EMENDA ADITIVA), EMENDA 8 - CEOF (EMENDA ADITIVA), EMENDA 9 - CEOF (EMENDA ADITIVA), EMENDA 10 - CEOF (EMENDA ADITIVA), EMENDA 11 - CEOF (EMENDA ADITIVA), EMENDA 12 - CEOF (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE LUZIA DE PAULA.
7 4/10/18 CEOF PROTOCOLO: EMENDA 2 - CEOF (EMENDA ADITIVA), EMENDA 3 - CEOF (EMENDA ADITIVA), EMENDA 4 - CEOF (EMENDA ADITIVA), EMENDA 5 - CEOF (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE CHICO LEITE.
6 4/10/18 CEOF PROTOCOLO: EMENDA 1 - CEOF (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE ROBÉRIO NEGREIROS.
5 3/28/18 SACP À CEOF, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
4 3/28/18 ASSP AO SACP PARA DAR PROSSEGUIMENTO À TRAMITAÇÃO. '12507'
3 3/28/18 SACP À SELEG, A PEDIDO.
2 3/28/18 SACP À CEOF, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 3/28/18 SPL AUTUADO COM 25 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.