Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1966/2014
Ementa:	DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO COM DÉBITO DO DISTRITO FEDERAL DECORRENTE DE PRECATÓRIO JUDICIAL.
Leitura:	8/7/14
Situação:	Tramitando
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	ROBÉRIO NEGREIROS
Peças Anexas:	RQ 214/2015 pag: 8
Histórico:	12 10/11/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DAC. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 11 10/11/19 DAC AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 138 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF E DA PORTARIA-GMD Nº 188, PUBLICADA NO DCL DE 15/07/2019. ANEXADA FOLHA Nº 13, COM DESPACHO. 10 2/11/19 CEOF CONFORME SOLICITADO ATRAVÉS DO MEMORANDO 01/2019 - DIL/DAC/SACP, EM CONFORMIDADE COM O ART. 138 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, ENCAMINHAMOS A PRESENTE PROPOSIÇÃO À DAC PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 9 1/10/19 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR, SEM PARECER. 8 3/25/15 CEOF AO GAB DEP JÚLIO CÉSAR, PARA RELATORIA 7 3/23/15 SACP À CEOF, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA. 6 3/23/15 SACP ANEXADAS FLS. 08 A 12, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 214/2015, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. ROBÉRIO NEGREIROS, LIDO EM 04/03/15 E APROVADO EM 11/03/15, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 58, PUBL. NO DCL DE 12/03/2015, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO. 5 3/23/15 CEOF AO SACP, ATENDENDO MEMO 69/DIL/DAC/SACP 4 3/17/15 SACP SOLICITADO A CEOF, PARA ANEXAR DOCUMENTOS REFERENTE À RETOMADA DE TRAMITAÇÃO. 3 9/8/14 CEOF AO GABINETE DO DEP. BENEDITO DOMINGOS PARA RELATAR MATERIA. 2 8/13/14 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 8/13/14 SPL AUTUADO COM 07 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.