Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1974/2018
Ementa:	Altera a Lei 2.250, de 31 de dezembro de 1998 que Institui a obrigatoriedade da admissão, pela porta da frente dos veículos do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPCDF, aos passageiros idosos e portadores de necessidades especiais.
Leitura:	4/3/18
Situação:	Arquivado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	CRISTIANO ARAÚJO
Histórico:	8 7/12/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP.ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 7 7/11/19 SACP ANEXADA FL.05, AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME ART.137 DO RI/CLDF. PORTARIA-GMD Nº 178, DE 02/07/2019 - DCL DE 03/07/2019. 6 2/15/19 CDDHCEDP AO SACP, EM ATENDIMENTO AO MEMORANDO CIRCULAR Nº 01/DIL/DAC/SACP, DE 05/02/19, RELATIVO AO ART. 137 DO REGIMENTO INTERNO. 5 2/12/19 CDDHCEDP RECEBIDO DO GABINETE DA RELATORA, DEP. TELMA RUFINO, SEM PARECER. 4 5/9/18 CDDHCEDP DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA A SRA. DEPUTADA TELMA RUFINO. OBS: PRAZO P/ RELATORIA: 27/04/18 À 11/05/18. 3 4/23/18 CDDHCEDP DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR. 2 4/4/18 SACP À CDDHCEDP, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 4/4/18 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CDDHCEDP,CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.