Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1976/2014
Ementa:	Dispõe sobre a obrigatoriedade de hipermercados e supermercados reservarem local específico para a venda de produtos orgânicos no Distrito Federal e dá outras providências.
Leitura:	8/19/14
Situação:	Arq. Fim Legislatura
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	ROBÉRIO NEGREIROS
Peças Anexas:	RQ 214/2015 pag: 4
Emendas:	EMENDA 1 - CCJ (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) EMENDA 2 - CCJ (Emenda Modificativa - PROFESSOR REGINALDO VERAS) EMENDA 3 - CCJ (Emenda Supressiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS)
Pareceres:	PARECER 1 - CDC (Parecer do relator - CHICO VIGILANTE) [Aprovado] PARECER 2 - CDESCTMAT (Parecer do relator - CHICO VIGILANTE) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]
Histórico:	29 12/4/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DAC.ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 28 11/28/19 DAC AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 138 DO REGIMENTO INTERNO/CLDF - PORTARIA Nº 359, PUBLICADO NO DCL DE 28/11/2019. 27 8/7/19 ASSP ANEXA FOLHA 23.EM ATENDIMENTO AO MEMO.CIRCULAR Nº 01/DIL/DAC/SACP DE 05/02/2019, ENCAMINHO ESTA PROPOSIÇÃO À DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA ARQUIVAMENTO,NOS TERMOS DO ART.138 DO RICLDF.(DIA 07/08/2019).'13266' 26 10/4/17 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 25 10/3/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FL. 22 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER Nº 3-CCJ (PELA ADMISSIBILIDADE), NA FORMA DA EMENDA Nº 1-CCJ (ADITIVA), DA EMENDA N° 2-CCJ (MODIFICATIVA) E DA EMENDA N° 3-CCJ (SUPRESSIVA), APROVADO NA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 03/10/2017. 24 9/20/17 CCJ PROTOCOLO: EMENDA 3 - CCJ (EMENDA SUPRESSIVA). AUTORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS. ANEXADA COMO FL. 21. 23 9/20/17 CCJ PROTOCOLO: EMENDA 2 - CCJ (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS. ANEXADA COMO FL. 20. 22 9/20/17 CCJ PROTOCOLO: EMENDA 1 - CCJ (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS. ANEXADA COMO FL. 19. 21 9/20/17 CCJ PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE, NOS TERMOS DAS EMENDAS.Nº01(ADITIVA,Nº02(MODIFICATIVA)E Nº03(SUPRESSIVA),ANEXADO COMO FOLHAS Nº 16 A 18.PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA. 20 8/7/17 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) PROF. REGINALDO VERAS. 19 6/21/17 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 18 6/20/17 CDESCTMAT AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ANEXADO O PARECER Nº 02 PELA CDESCTMAT, FAVORÁVEL À MATÉRIA, COM AS RESSALVAS APONTADAS NO PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FLS NºS 12 E 13. ANEXADA FL. 14 COM PEDIDO DE VISTAS DO DEP. RODRIGO DELMASSO NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 15/06/2016 E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº15 . O PARECER FOI APROVADO NA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CDESCTMAT EM 20/06/2017. 17 6/20/17 CDESCTMAT PEDIDO DE VISTA PELO SR DEP. RODRIGO DELMASSO, NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 15/06/2016. 16 3/15/17 CDESCTMAT REDESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O DEP. CHICO VIGILANTE. PRAZO 15/03 A 28/03/2017. EM 15/03/2017. 15 6/20/16 CDESCTMAT AO GABINETE DO DEPUTADO RODRIGO DELMASSO CONFORME PEDIDO DE VISTAS NA 3ª RE DE 15/06/2016. 14 12/18/15 CDESCTMAT Protocolo: PARECER 2 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de CHICO VIGILANTE. 13 8/12/15 CDESCTMAT DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CHICO VIGILANTE ,NO PRAZO REGIMENTAL DE 12/08/2015 A 25/08/2015.EM 12/08/2015. 12 6/19/15 SACP À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 11 6/18/15 CDC AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADAS FLS. DE Nº 09 A 10, COM PARECER 001-CDC DO RELATOR, FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA, COM AS RESSALVAS APONTADAS E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 11. APROVADO PELA CDC NA 2ª REUNIÃO ESTRAORDINÁRIA, DE 18-06-2015. 10 5/18/15 CDC Protocolo: PARECER 1 - CDC (Parecer do relator), relatoria de CHICO VIGILANTE. Parecer pela aprovação, folhas nºs 09 e 10. Pronto para inclusão na pauta. 9 4/20/15 CDC O PARECER FOI RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR EM 20/04/2015. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 8 4/13/15 CDC DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEPUTADO CHICO VIGILANTE. 10 DIAS ÚTEIS, A PARTIR DE 13/04/2015. 7 3/24/15 SACP À CDC, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA. 6 3/24/15 SACP ANEXADAS FLS. 04 A 08 REF. À CÓPIA DO REQ. Nº 214/2015, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. ROBÉRIO NEGREIROS, LIDO EM 04/03/15 E APROVADO EM 11/03/15, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 58, PUBL. NO DCL DE 12/03/15, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO. 5 3/24/15 CDC AO SACP,CONFORME MEMORANDO Nº 75/DIL/DAC/SACP DE 18 DE MARÇO DE 2015. 4 3/17/15 SACP SOLICITADO A CDC, PARA ANEXAR DOCUMENTOS REFERENTE À RETOMADA DE TRAMITAÇÃO. 3 9/11/14 CDC DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEPUTADO CHICO VIGILANTE, 10 DIAS ÚTEIS, A PARTIR DE 11/ 09/ 2014. 2 8/21/14 SACP À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 8/21/14 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CDC, CDESCTMAT E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.