Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1990/2018
Ementa:	Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 16.406.395,00.
Leitura:	4/17/18
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado ao Fim de Legislatura
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 16/05/18 n. 90 p. 2 - Redação Final REPU DCL 18/05/18 n. 92 p. 2 - Redação Final PUBL DODF 30/05/18 n. 103 p. 1 - Sanção REPU DODF 13/06/18 n. 111 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 128/2018 pag: 1 RQ 3525/2018 pag: 245
Emendas:	EMENDA 1 - CEOF (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Retirada] EMENDA 2 - CEOF (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada] EMENDA 3 - CEOF (Emenda Aditiva - TELMA RUFINO) [Aprovada] EMENDA 4 - CEOF (Emenda Aditiva - TELMA RUFINO) [Rejeitada] EMENDA 5 - CEOF (Emenda Aditiva - TELMA RUFINO) [Aprovada] EMENDA 6 - CEOF (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO) [Aprovada] EMENDA 7 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Aprovada] EMENDA 8 - CEOF (Emenda Aditiva - SANDRA FARAJ) [Aprovada] EMENDA 9 - CEOF (Emenda Aditiva - SANDRA FARAJ) [Aprovada] EMENDA 10 - CEOF (Emenda Aditiva - SANDRA FARAJ) [Aprovada] EMENDA 11 - CEOF (Emenda Aditiva - SANDRA FARAJ) [Aprovada] EMENDA 12 - CEOF (Emenda Aditiva - JUAREZÃO) [Aprovada] EMENDA 13 - CEOF (Emenda Aditiva - JUAREZÃO) [Aprovada] EMENDA 14 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE) [Aprovada] EMENDA 15 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE) [Aprovada] EMENDA 16 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE) [Retirada] EMENDA 17 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE) [Aprovada] EMENDA 18 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE) [Aprovada] EMENDA 19 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE) [Aprovada] EMENDA 20 - CEOF (Emenda Aditiva - TELMA RUFINO) [Rejeitada] EMENDA 21 - CEOF (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada] EMENDA 22 - CEOF (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada] EMENDA 23 - CEOF (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada] EMENDA 24 - CEOF (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada] EMENDA 25 - CEOF (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada] EMENDA 26 - CEOF (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada] EMENDA 27 - CEOF (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada] EMENDA 28 - CEOF (Emenda Aditiva - RAIMUNDO RIBEIRO) [Aprovada] EMENDA 29 - CEOF (Emenda Aditiva - RAIMUNDO RIBEIRO) [Aprovada] EMENDA 30 - CEOF (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Rejeitada] EMENDA 31 - CEOF (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Aprovada] EMENDA 32 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Retirada] EMENDA 33 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 34 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 35 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Retirada] EMENDA 36 - CEOF (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada] EMENDA 37 - CEOF (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada] EMENDA 38 - CEOF (Emenda Aditiva - CRISTIANO ARAÚJO) [Aprovada] EMENDA 39 - CEOF (Emenda Aditiva - CRISTIANO ARAÚJO) [Rejeitada] EMENDA 40 - CEOF (Emenda Aditiva - BISPO RENATO) [Aprovada] EMENDA 41 - CEOF (Emenda Aditiva - BISPO RENATO) [Aprovada] EMENDA 42 - CEOF (Emenda Aditiva - BISPO RENATO) [Aprovada] EMENDA 43 - CEOF (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Rejeitada] EMENDA 44 - CEOF (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada] EMENDA 45 - CEOF (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada] EMENDA 46 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO LEITE) [Aprovada] EMENDA 47 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO LEITE) [Aprovada] EMENDA 48 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO LEITE) [Aprovada] EMENDA 49 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO LEITE) [Aprovada] EMENDA 50 - CEOF (Emenda Aditiva - BISPO RENATO) [Aprovada] EMENDA 51 - CEOF (Emenda Aditiva - JUAREZÃO) [Aprovada] EMENDA 52 - CEOF (Emenda Aditiva - JUAREZÃO) [Aprovada] EMENDA 53 - CEOF (Emenda Aditiva - BISPO RENATO) [Aprovada] EMENDA 54 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 55 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 56 - CEOF (Emenda Aditiva - SANDRA FARAJ) [Aprovada] EMENDA 57 - CEOF (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada] EMENDA 58 - CEOF (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada] EMENDA 59 - CEOF (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada] EMENDA 60 - CEOF (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada] EMENDA 61 - CEOF (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada] EMENDA 62 - CEOF (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada] EMENDA 63 - CEOF (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada] EMENDA 64 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO LEITE) [Aprovada] EMENDA 65 - CEOF (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada] EMENDA 66 - CEOF (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO) [Retirada] EMENDA 67 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO LEITE) [Aprovada] EMENDA 68 - CEOF (Emenda Aditiva - MD) [Aprovada] EMENDA 69 - CEOF (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO) [Aprovada] EMENDA 70 - CEOF (Emenda Aditiva - TELMA RUFINO) [Aprovada] EMENDA 71 - CEOF (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada] EMENDA 72 - CEOF (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada] EMENDA 73 - CEOF (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada] EMENDA 74 - CEOF (Emenda Aditiva - TELMA RUFINO) [Aprovada] EMENDA 75 - CEOF (Emenda Aditiva - TELMA RUFINO) [Aprovada] EMENDA 76 - CEOF (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada] EMENDA 77 - CEOF (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada] EMENDA 78 - CEOF (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada] EMENDA 79 - CEOF (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada] EMENDA 80 - CEOF (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO) [Aprovada] EMENDA 81 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 82 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 83 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 84 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 85 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 86 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 87 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 88 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Rejeitada] EMENDA 89 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 90 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 91 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 92 - CEOF (Emenda Aditiva - JUAREZÃO) [Aprovada] EMENDA 93 - CEOF (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada] EMENDA 94 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 95 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 96 - CEOF (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada] EMENDA 97 - CEOF (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada] EMENDA 98 - CEOF (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada] EMENDA 99 - CEOF (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada] EMENDA 100 - CEOF (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO) [Aprovada] EMENDA 101 - CEOF (Emenda Aditiva - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovada] EMENDA 102 - CEOF (Emenda Aditiva - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovada] EMENDA 103 - CEOF (Emenda Aditiva - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovada] EMENDA 104 - CEOF (Emenda Aditiva - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovada] EMENDA 105 - CEOF (Emenda Aditiva - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovada] EMENDA 106 - CEOF (Emenda Aditiva - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovada] EMENDA 107 - CEOF (Emenda Aditiva - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovada] EMENDA 108 - CEOF (Emenda Aditiva - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovada] EMENDA 109 - CEOF (Emenda Aditiva - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovada] EMENDA 110 - CEOF (Emenda Aditiva - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovada] EMENDA 111 - CEOF (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada] EMENDA 112 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE) [Aprovada] EMENDA 113 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE) [Aprovada] EMENDA 114 - CEOF (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO) [Aprovada] EMENDA 115 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE) [Aprovada] EMENDA 116 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE) [Aprovada] EMENDA 117 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE) [Aprovada] EMENDA 118 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 119 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 120 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 121 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 122 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 123 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 124 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 125 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 126 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 127 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 128 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 129 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 130 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 131 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 132 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 133 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 134 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 135 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 136 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 137 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 138 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada] EMENDA 139 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada] EMENDA 140 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada] EMENDA 141 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada] EMENDA 142 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada] EMENDA 143 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada] EMENDA 144 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - JUAREZÃO) [Aprovada] EMENDA 145 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada] EMENDA 146 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada] EMENDA 147 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada] EMENDA 148 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada] EMENDA 149 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada] EMENDA 150 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada] EMENDA 151 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO) [Aprovada] EMENDA 152 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO) [Aprovada] EMENDA 153 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO) [Aprovada] EMENDA 154 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO) [Aprovada] EMENDA 155 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Aprovada] EMENDA 156 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Aprovada] EMENDA 157 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Aprovada] EMENDA 158 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Aprovada] EMENDA 159 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Aprovada] EMENDA 160 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Aprovada] EMENDA 161 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Aprovada] EMENDA 162 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Aprovada] EMENDA 163 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Aprovada] EMENDA 164 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Aprovada] EMENDA 165 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Aprovada] EMENDA 166 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Aprovada] EMENDA 167 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Aprovada] EMENDA 168 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Aprovada] EMENDA 169 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - CRISTIANO ARAÚJO) [Aprovada] EMENDA 170 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva - JULIO CÉSAR) [Retirada] EMENDA 171 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Retirada] EMENDA 172 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Retirada] EMENDA 173 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Retirada] EMENDA 174 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Retirada] EMENDA 175 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - RAIMUNDO RIBEIRO) [Aprovada] EMENDA 176 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS, LUZIA DE PAULA, PROFESSOR REGINALDO VERAS, RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada] EMENDA 177 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Aprovada] EMENDA 178 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Aprovada] EMENDA 179 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Aprovada] EMENDA 180 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer sobre emenda - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 3 - CEOF (Parecer sobre emenda - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 4 - CEOF (Parecer sobre emenda - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
Relatórios:	RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - PROF. ISRAEL BATISTA)
Norma gerada:	LEI 6143/2018
Histórico:	114 8/29/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 113 4/15/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 15/04/2019. 112 4/11/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 111 4/4/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266' 110 4/4/19 ASSP ANEXA FOLHA 1.299, REFERENTE À MENSAGEM Nº 200/2019-GP, DE 04/04/2019, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 13/2/2019.'13266' 109 2/15/19 ASSP ANEXA FOLHA 1298 (FRENTE E VERSO), FOLHA DE VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS, MANTIDO O VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/02/2019. '19335' 108 6/26/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 1.296 E 1.297 DO DODF DE 13/06/2018, ERRATA DA LEI Nº 6.143/2018 PUBLICADA NO DODF DE 30/5/2018.'13266' 107 6/25/18 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 106 6/20/18 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 1.294 E 1.295, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL. 105 6/20/18 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial), relatoria de PROF. ISRAEL BATISTA. Anexado como fl. 1294 e 1295. 104 6/12/18 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA ELABORAR RELATÓRIO DE VETO PARCIAL O(A) SR.(A) DEP.(A) PROF ISRAEL. 103 6/8/18 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 102 6/7/18 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'13266' 101 6/7/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 1.059 A 1.293, REFERENTE A MENSAGEM Nº 147/2018-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'13266' 100 6/4/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 1.007 A 1.058, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.143/2018, EM 30/5/2018, NO DODF. (VETO A PARTE DOS ANEXOS II, III, VII E VIII).'12071' 99 5/22/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 881 A 1.006, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 68/2018-GP, PARA SANÇÃO EM 22/05/2018. (PRAZO PARA SANÇÃO: 12/06/018).'13266' 98 5/22/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 760 A 880 , REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 18/05/2018.REPUBLICADO POR HAVER INCORREÇÃO NO TEXTO PUBLICADO NO DCL Nº90,PAG.2,DE 16/05/2018.'13266' 97 5/17/18 CEOF ANEXADA NOVA REDAÇÃO FINAL E SEUS ANEXOS, FLS 636 A 759 , SENDO: ANEXO I FLS 637 E 638, ANEXO II FLS 639 A 662, ANEXO III FLS 663 A 702, ANEXO IV FL. 703, ANEXO V FL. 704, ANEXO VI FL. 705, ANEXO VII FLS. 706 A 723, ANEXO VIII FLS. 724 A 758 E ANEXO IX FL.759. A SELEG PARA PROVIDENCIAS DE REPUBLICAÇÃO. 96 5/17/18 CEOF ANEXADA NOTA TÉCNICA PARA REPUBLICAÇÃO REDAÇÃO FINAL COM RETIRADA DAS EMENDAS 01, 16,32,35,66 CONFORME CONSTA DO PARECER 01/2018 - CEOF, AS FLS. 635. 95 5/17/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 513 A 634, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 16/05/2018.'13266' 94 5/17/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 387 A 512, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 66/2018-GP, PARA SANÇÃO EM 15/05/2018. (PRAZO PARA SANÇÃO: 06/06/2018).'13266' 93 5/17/18 ASSP ANEXA FOLHA 386, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 08/05/2018.'13266' 92 5/16/18 CEOF ANEXADA REDAÇÃO FINAL E SEUS ANEXOS, FLS 261 A 385, SENDO: ANEXO I FLS 261 A 263, ANEXO II FLS 264 A 287, ANEXO III FLS 288 A 327, ANEXO IV FL. 328, ANEXO V FL. 329, ANEXO VI FL. 330, ANEXO VII FLS. 331 A 348, ANEXO VIII FLS. 349 A 384 E ANEXO IX FL.385. A SELEG PARA DEMAIS PROVIDENCIAS E PUBLICAÇÃO. 91 5/16/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 257 A 260. PROTOCOLO: PARECER 4 - CEOF (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DO DEPUTADO AGACIEL MAIA, COM RETIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO ANTERIOR E APRECIAÇÃO DAS 4 EMENDAS APRESENTADAS. À CEOF PARA ELABORAR A REDAÇÃO FINAL.'12071' 90 5/15/18 ASSP RETIRADA: EMENDA 174 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA), A PEDIDO DO AUTOR, CONFORME MEMO. Nº 48/2018.'12071' 89 5/15/18 ASSP RETIRADA: EMENDA 173 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA), A PEDIDO DO AUTOR, CONFORME MEMO. Nº 48/2018.'12071' 88 5/15/18 ASSP RETIRADA: EMENDA 172 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA), A PEDIDO DO AUTOR, CONFORME MEMO. Nº 48/2018.'12071' 87 5/15/18 ASSP RETIRADA: EMENDA 171 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA), A PEDIDO DO AUTOR, CONFORME MEMO. Nº 48/2018.'12071' 86 5/15/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 253 A 256. PROTOCOLO: EMENDA 177 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA), EMENDA 178 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA), EMENDA 179 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA), EMENDA 180 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DO DEPUTADO WASNY DE ROURE.'12071' 85 5/15/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 248 A 252, MEMO. Nº 48/2018, DO GABINETE DO DEPUTADO WASNY DE ROURE, DO DIA 14/5/2018, SOLICITANDO A RETIRADA DAS EMENDAS NºS 171, 172, 173 E 174 POR TER SIDO VERIFICADO A DUPLICIDADE DAS MESMAS, E APRESENTAÇÃO DE 4 EMENDAS PROTOCOLADAS AGORA NO SISTEMA. INFORMANDO QUE DEVIDO AS CORREÇÕES NECESSÁRIAS AO BOM ANDAMENTO DO PROCESSO, ESTAS EMENDAS, MESMO NUMERADAS POSTERIORMENTE À EMENDA DE 2º TURNO APRESENTADA, DEVERÁ SER APRECIADA COMO EMENDA DE 1º TURNO.'12071' 84 5/9/18 ASSP ENCAMINHADO À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 83 5/9/18 ASSP ANEXA FOLHA 247, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 8/5/2018, NOS TERMOS DA CEOF.'12071' 82 5/9/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 245 E 246, CÓPIA DO REQUERIMENTO Nº 3.525/2018 APROVADO NO DIA 8/5/2018, DISPENSANDO A PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL PARA VOTAÇÃO.'12071' 81 5/9/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 242 A 244. PROTOCOLO: PARECER 3 - CEOF (PARECER SOBRE EMENDA), EM 2º TURNO, NO DIA 8/5/2018, RELATORIA DO DEPUTADO AGACIEL MAIA, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 176 APRESENTADA.'12071' 80 5/9/18 ASSP ANEXA FOLHA 241, REFERENTE A 01 EMENDA APRESENTADA EM 2º TURNO, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ROBÉRIO NEGREIROS, PROF. REGINALDO VERAS, RAFAEL PRUDENTE E LUZIA DE PAULA.'12071' 79 5/9/18 ASSP ANEXA FOLHA 240, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 8/5/2018, NOS TERMOS DA CEOF.'12071' 78 5/9/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 234 A 239, REQUERIMENTOS DE DESTAQUE ÀS EMENDAS NºS 4, 20, 30, 39, 43 E 88, DE PLENÁRIO. DESTAQUE APROVADO, EMENDAS REJEITADAS.'12071' 77 5/9/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 230 A 233. PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER SOBRE EMENDA), EM 1º TURNO, NO DIA 8/5/2018, RELATORIA DO DEPUTADO AGACIEL MAIA, FAVORÁVEL ÀS 43 EMENDAS APRESENTADAS EM PLENÁRIO.'12071' 76 5/9/18 ASSP RETIRADA: EMENDA 170 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA SUPRESSIVA), A PEDIDO DO AUTOR, CONFORME NOTA TAQUIGRÁFICA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 8/5/2018.'12071' 75 5/9/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 182 A 229, REFERENTE A 43 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.'12071' 74 5/8/18 ASSP Protocolo: EMENDA 176 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de ROBÉRIO NEGREIROS, LUZIA DE PAULA, PROFESSOR REGINALDO VERAS e RAFAEL PRUDENTE. 73 5/8/18 ASSP Protocolo: EMENDA 175 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de RAIMUNDO RIBEIRO. 72 5/8/18 ASSP Protocolo: EMENDA 171 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 172 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 173 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 174 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de WASNY DE ROURE. 71 5/8/18 ASSP Protocolo: EMENDA 170 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva). Autoria de JULIO CÉSAR. 70 5/8/18 ASSP Protocolo: EMENDA 169 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de CRISTIANO ARAÚJO. 69 5/8/18 ASSP Protocolo: EMENDA 155 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 156 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 157 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 158 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 159 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 160 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 161 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 162 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 163 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 164 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 165 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 166 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 167 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 168 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de WASNY DE ROURE. 68 5/8/18 ASSP Protocolo: EMENDA 151 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 152 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 153 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 154 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de CELINA LEÃO. 67 5/8/18 ASSP Protocolo: EMENDA 148 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 149 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 150 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de LIRA. 66 5/8/18 ASSP Protocolo: EMENDA 145 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 146 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 147 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de WELLINGTON LUIZ . 65 5/8/18 ASSP Protocolo: EMENDA 144 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de JUAREZÃO. 64 5/8/18 ASSP Protocolo: EMENDA 143 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de JOE VALLE. 63 5/8/18 ASSP Protocolo: EMENDA 141 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 142 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. 62 5/8/18 ASSP Protocolo: EMENDA 140 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de RAFAEL PRUDENTE. 61 5/8/18 ASSP Protocolo: EMENDA 138 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 139 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de JULIO CÉSAR. 60 5/8/18 ASSP Protocolo: EMENDA 134 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 135 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 136 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 137 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de DELMASSO. 59 5/8/18 CEOF ANEXADO MEMO 027-GAB. DO DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE ÀS FLS. 181.ANEXADO PARECER 01 DA CEOF, PELA ADMISSIBILIDADE A APROVAÇÃO, APROVADO COM 5 VOTOS FAVORÁVEIS NA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CEOF EM 08.05.2018. FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXA. Á SELEG PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 58 5/8/18 CEOF Retirada: EMENDA 66 - CEOF (Emenda Aditiva), a pedido do autor, conforme MEMORANDO 082/2018-gdcl (gabinete 14) 57 5/8/18 CEOF Retirada: EMENDA 35 - CEOF (Emenda Aditiva), a pedido do autor, conforme MEMORANDO 046/2018 - GDRN 56 5/8/18 CEOF Retirada: EMENDA 32 - CEOF (Emenda Aditiva), a pedido do autor, conforme MEMORANDO 046/2018 - gdrn 55 5/8/18 CEOF Retirada: EMENDA 1 - CEOF (Emenda Aditiva), a pedido do autor, conforme memorando 44/2018 GDJC. 54 5/8/18 CEOF ANEXADAS EMENDAS NºS 01 A 133, ÁS FLS. 29 A 167. ANEXADO MEMO Nº 37/2018, DATADO DE 02 DE MAIO DE 2018-GABINETE DEPUTADO RICARDO VALE, SOLICITANDO A RETIRADA DA EMENDA Nº 16. ANEXADO MEMO 046/2018-GABINETE DO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS, DATADO DE 02 DE MAIO DE 2018, SOLICITANDO A RETIRADA DAS EMENDAS NºS 32 E 35, ACOMPANHADO DE CÓPIAS DAS RESPECTIVAS EMENDAS. ANEXADO MEMO Nº 82/2018-GABINETE DA DEPUTADA CELINA LEÃO, DATADO DE 07 DE MAIO, SOLICITANDO A RETIRADA DA EMENDA Nº 66. ANEXADO MEMORANDO Nº 44/2018-GABINETE DO DEPUTADO JULIO CESAR, DATADO DE 07 DE MAIO, SOLICITANDO A RETIRADA DA EMENDA NºS 01 (MEMOS ÀS FLS. 168 A 173). ANEXADO PARECER 01 - CEOF, RELATORIA DO DEPUTADO AGACIEL MAIA, PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO, COM AS EMENDAS APRESENTADAS E ACATADAS NA FORMA DA TABELA 1,COM O RESPECTIVO PARECER DO RELATOR, ÀS FLS. 174 A 179. PARECER VOTADO E APROVADO NA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CEOF, REALIZADA EM 08/05/2018, COM 05 VOTOS FAVORÁVEIS, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ÀS FLS. 180. 53 5/8/18 CEOF Protocolo: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA. 52 5/8/18 CEOF Protocolo: EMENDA 118 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 119 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 120 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 121 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 122 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 123 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 124 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 125 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 126 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 127 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 128 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 129 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 130 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 131 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 132 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 133 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de AGACIEL MAIA. 51 5/8/18 CEOF Protocolo: EMENDA 115 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 116 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 117 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de RICARDO VALE. 50 5/8/18 CEOF Protocolo: EMENDA 114 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de CELINA LEÃO. 49 5/8/18 CEOF Protocolo: EMENDA 112 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 113 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de RICARDO VALE. 48 5/8/18 CEOF Protocolo: EMENDA 111 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de JULIO CÉSAR. 47 5/8/18 CEOF Protocolo: EMENDA 101 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 102 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 103 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 104 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 105 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 106 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 107 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 108 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 109 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 110 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de CLÁUDIO ABRANTES. 46 5/8/18 CEOF Protocolo: EMENDA 100 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de CELINA LEÃO. 45 5/8/18 CEOF Protocolo: EMENDA 96 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 97 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 98 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 99 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de WELLINGTON LUIZ . 44 5/8/18 CEOF Protocolo: EMENDA 94 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 95 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de ROBÉRIO NEGREIROS. 43 5/8/18 CEOF Protocolo: EMENDA 93 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de JULIO CÉSAR. 42 5/8/18 CEOF Protocolo: EMENDA 92 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de JUAREZÃO. 41 5/8/18 CEOF Protocolo: EMENDA 86 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 87 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 88 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 89 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 90 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 91 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de DELMASSO. 40 5/8/18 CEOF Protocolo: EMENDA 81 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 82 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 83 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 84 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 85 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de ROBÉRIO NEGREIROS. 39 5/8/18 CEOF Protocolo: EMENDA 80 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de CELINA LEÃO. 38 5/7/18 CEOF Protocolo: EMENDA 76 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 77 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 78 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 79 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de RAFAEL PRUDENTE. 37 5/7/18 CEOF Protocolo: EMENDA 74 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 75 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de TELMA RUFINO. 36 5/7/18 CEOF Protocolo: EMENDA 71 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 72 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 73 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de LUZIA DE PAULA. 35 5/7/18 CEOF Protocolo: EMENDA 70 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de TELMA RUFINO. 34 5/7/18 CEOF Protocolo: EMENDA 69 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de CELINA LEÃO. 33 5/7/18 CEOF Protocolo: EMENDA 68 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de Mesa Diretora. 32 5/7/18 CEOF Protocolo: EMENDA 67 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de CHICO LEITE. 31 5/7/18 CEOF Protocolo: EMENDA 66 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de CELINA LEÃO. 30 5/4/18 CEOF Protocolo: EMENDA 65 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. 29 5/4/18 CEOF Protocolo: EMENDA 64 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de CHICO LEITE. 28 5/4/18 CEOF Protocolo: EMENDA 61 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 62 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 63 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de JOE VALLE. 27 5/4/18 CEOF Protocolo: EMENDA 58 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 59 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 60 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de LIRA. 26 5/4/18 CEOF Protocolo: EMENDA 57 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de LUZIA DE PAULA. 25 5/4/18 CEOF Protocolo: EMENDA 56 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de SANDRA FARAJ. 24 5/3/18 CEOF Protocolo: EMENDA 54 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 55 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de ROBÉRIO NEGREIROS. 23 5/3/18 CEOF Protocolo: EMENDA 53 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de BISPO RENATO ANDRADE. 22 5/3/18 CEOF Protocolo: EMENDA 51 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 52 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de JUAREZÃO. 21 5/3/18 CEOF Protocolo: EMENDA 50 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de BISPO RENATO ANDRADE. 20 5/3/18 CEOF Protocolo: EMENDA 46 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 47 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 48 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 49 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de CHICO LEITE. 19 5/2/18 CEOF RETIRADA: EMENDA 16 - CEOF (EMENDA ADITIVA), A PEDIDO DO AUTOR, DEPUTADO RICARDO VALE, CONFORME MEMO Nº 37/2018, DATADO DE 02/05/2018, ANEXADO ÀS FLS. 168. 18 5/2/18 CEOF Protocolo: EMENDA 43 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 44 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 45 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de JULIO CÉSAR. 17 4/27/18 CEOF Protocolo: EMENDA 40 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 41 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 42 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de BISPO RENATO ANDRADE. 16 4/27/18 CEOF Protocolo: EMENDA 38 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 39 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de CRISTIANO ARAÚJO. 15 4/27/18 CEOF Protocolo: EMENDA 36 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 37 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de LUZIA DE PAULA. 14 4/26/18 CEOF Protocolo: EMENDA 32 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 33 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 34 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 35 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de ROBÉRIO NEGREIROS. 13 4/26/18 CEOF Protocolo: EMENDA 30 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 31 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de WASNY DE ROURE. 12 4/26/18 CEOF Protocolo: EMENDA 28 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 29 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de RAIMUNDO RIBEIRO. 11 4/26/18 CEOF Protocolo: EMENDA 21 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 22 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 23 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 24 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 25 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 26 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 27 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de LUZIA DE PAULA. 10 4/25/18 CEOF Protocolo: EMENDA 20 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de TELMA RUFINO. 9 4/25/18 CEOF Protocolo: EMENDA 14 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 15 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 16 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 17 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 18 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 19 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de RICARDO VALE. 8 4/25/18 CEOF Protocolo: EMENDA 12 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 13 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de JUAREZÃO. 7 4/24/18 CEOF Protocolo: EMENDA 8 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 9 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 10 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 11 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de SANDRA FARAJ. 6 4/24/18 CEOF Protocolo: EMENDA 7 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de CHICO VIGILANTE. 5 4/24/18 CEOF Protocolo: EMENDA 6 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de CELINA LEÃO. 4 4/24/18 CEOF Protocolo: EMENDA 3 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 4 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 5 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de TELMA RUFINO. 3 4/24/18 CEOF Protocolo: EMENDA 1 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 2 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de JULIO CÉSAR. 2 4/19/18 SACP À CEOF, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 4/18/18 SPL AUTUADO COM 28 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF. AO SACP EM REGIME DE URGÊNCIA, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.