Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1992/2018
Ementa: Cria a remuneração por trabalho em período definido (TPD) e prevê outras medidas para garantir a assistência à saúde no âmbito do Distrito Federal.
Leitura: 4/17/18
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 20/04/18 n. 73 p. 2 - Redação Final
PUBL DODF 20/04/18 n. 25 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 131/2018 pag: 1
RQ 3492/2018 pag: 68
Emendas: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Substitutivo - P.Exec.) [Aprovada]
EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Subemenda - WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Subemenda - WASNY DE ROURE) [Rejeitada]
EMENDA 4 - PLENARIO - 1º Turno (Subemenda - BISPO RENATO) [Retirada]
EMENDA 5 - PLENARIO - 1º Turno (Subemenda - WASNY DE ROURE) [Rejeitada]
EMENDA 6 - PLENARIO - 1º Turno (Subemenda - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 7 - PLENARIO - 1º Turno (Subemenda - BISPO RENATO) [Aprovada]
EMENDA 8 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda - CLAUDIO ABRANTES, CELINA LEÃO, LILIANE RORIZ, RAIMUNDO RIBEIRO) [Retirada]
EMENDA 9 - PLENARIO - 1º Turno (Subemenda - JULIO CÉSAR, BISPO RENATO, LIRA, RODRIGO DELMASSO) [Rejeitada]
EMENDA 10 - PLENARIO - 1º Turno (Subemenda - CLAUDIO ABRANTES, CELINA LEÃO, LILIANE RORIZ, RAIMUNDO RIBEIRO) [Aprovada]
EMENDA 11 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda - WELLINGTON LUIZ , CELINA LEÃO, RAIMUNDO RIBEIRO) [Rejeitada]
EMENDA 12 - PLENARIO - 1º Turno (Subemenda - WELLINGTON LUIZ , CELINA LEÃO, RAIMUNDO RIBEIRO) [Rejeitada]
EMENDA 13 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda - WELLINGTON LUIZ , CELINA LEÃO, RAIMUNDO RIBEIRO) [Aprovada]
EMENDA 14 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - LUZIA DE PAULA) [Aprovado]
PARECER 2 - CAS (Parecer do relator - RODRIGO DELMASSO) [Aprovado]
PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovado]
PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]
PARECER 5 - CESC (Parecer sobre emenda - LUZIA DE PAULA) [Aprovado]
PARECER 6 - CAS (Parecer sobre emenda - RODRIGO DELMASSO) [Aprovado]
PARECER 7 - CEOF (Parecer sobre emenda - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovado]
PARECER 8 - CCJ (Parecer sobre emenda - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 6137/2018

 

Histórico:
44 8/28/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
43 5/10/18 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 10/05/2018.
42 5/9/18 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
41 5/4/18 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
40 5/4/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 80 A 85, REFERENTE A MENSAGEM Nº 135/2018-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 23/04/2018. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'13266'
39 5/4/18 ASSP ANEXA FOLHA 79, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.137/2018, EM 20/04/2018, NO DODF.'13266'
38 5/4/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 77 E 78 , REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 20/04/2018.'13266'
37 5/4/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 74 A 76, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 60/2018-GP, PARA SANÇÃO EM 19/04/2018. (PRAZO PARA SANÇÃO: 10/05/2018).'13266'
36 5/4/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 72 E 73 , REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 19/04/2018.'13266'
35 5/3/18 CCJ À SELEG, ANEXADAS FOLHAS 70 E 71, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
34 4/20/18 ASSP À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
33 4/20/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 67 A 69, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL EM 19/04/2018; REQ. Nº 3.492/2018(ORIGINAL), QUE REQUER A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA MESMA, E RESPECTIVA FOLHA DE VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO APROVADO NO DIA 19/4/2018.'19335'
32 4/20/18 ASSP ANEXA FOLHA 66, REQUERIMENTO DE DESTAQUE À EMENDA Nº 11, DE PLENÁRIO. DESTAQUE RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR.'19335'
31 4/20/18 ASSP PROTOCOLO: PARECER 8 - CCJ (PARECER SOBRE AS SUBEMENDAS), RELATORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS. PARECER ORAL, PELA REJEIÇÃO DAS SUBEMENDAS NºS 9, 11 E 12, E PELO ACATAMENTO DAS SUBEMENDAS NºS 10, 13(NA FORMA DA SUBEMENDA 14) E 14. APROVADO NA SESSÃO DE 19/04/2018, EM 2º TURNO. ANEXAS FOLHAS 63 A 65. '19335'
30 4/20/18 ASSP PROTOCOLO: PARECER 7 - CEOF (PARECER SOBRE AS SUBEMENDAS), RELATORIA DE PROF. ISRAEL BATISTA. PARECER ORAL, PELA REJEIÇÃO DAS SUBEMENDAS NºS 9, 11 E 12, E PELO ACATAMENTO DAS SUBEMENDAS NºS 10, 13(NA FORMA DA SUBEMENDA 14) E 14. APROVADO NA SESSÃO DE 19/04/2018, EM 2º TURNO. ANEXAS FOLHAS 61 E 62. '19335'
29 4/20/18 ASSP PROTOCOLO: PARECER 6 - CAS (PARECER SOBRE AS SUBEMENDAS), RELATORIA DE DELMASSO. PARECER ORAL, PELA REJEIÇÃO DAS SUBEMENDAS NºS 9, 11 E 12, E PELO ACATAMENTO DAS SUBEMENDAS NºS 10, 13(NA FORMA DA SUBEMENDA 14) E 14. APROVADO NA SESSÃO DE 19/04/2018, EM 2º TURNO. ANEXAS FOLHAS 57 A 60. '19335'
28 4/20/18 ASSP PROTOCOLO: PARECER 5 - CESC (PARECER SOBRE SUBEMENDAS), RELATORIA DE LUZIA DE PAULA. PARECER ORAL, PELA RETIRADA DA SUBEMENDA Nº 8, PELA REJEIÇÃO DAS SUBEMENDAS NºS 9, 11 E 12, E PELO ACATAMENTO DAS SUBEMENDAS NºS 10, 13(NA FORMA DA SUBEMENDA 14) E 14. APROVADO NA SESSÃO DE 19/04/2018. ANEXAS FOLHAS 45 A 56. '19335'
27 4/20/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 37 A 44, REFERENTE ÀS SUBEMENDAS DE PLENÁRIO NºS 8 A 14, APRESENTADAS EM 2º TURNO, DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS. '19335'
26 4/19/18 ASSP ANEXA FOLHA 36, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 19/04/2018.'19335'
25 4/19/18 ASSP PROTOCOLO: PARECER 4 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO (EMENDA Nº 1), COM O ACATAMENTO DAS SUBEMENDAS Nº 2(NA FORMA DA SUBEMENDA Nº 7), SUBEMENDA 6(NA FORMA DA SUBEMENDA Nº 7), E SUBEMENDA Nº 7, E A REJEIÇÃO DAS SUBEMENDAS NºS 3 E 5. A SUBEMENDA Nº 4 FOI RETIRADA. APROVADO NA SESSÃO DE 19/04/2018. ANEXAS FOLHAS 31 A 35. '19335'
24 4/19/18 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE PROF. ISRAEL BATISTA. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO (EMENDA Nº 1), COM O ACATAMENTO DAS SUBEMENDAS NºS 2(NA FORMA DA SUBEMENDA Nº 7), SUBEMENDA 6(NA FORMA DA SUBEMENDA Nº 7), E SUBEMENDA Nº 7. APROVADO NA SESSÃO DE 19/04/2018. ANEXAS FOLHAS 29 E 30. '19335'
23 4/19/18 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE DELMASSO. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO (EMENDA Nº 1), COM O ACATAMENTO DAS SUBEMENDAS Nº 2(NA FORMA DA SUBEMENDA Nº 7), SUBEMENDA 6(NA FORMA DA SUBEMENDA Nº 7), E SUBEMENDA Nº 7. APROVADO NA SESSÃO DE 19/04/2018. ANEXAS FOLHAS 27 E 28. '19335'
22 4/19/18 ASSP PROTOCOLO: PARECER 1 - CESC (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE LUZIA DE PAULA. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO (EMENDA Nº 1), ACATANDO AS SUBEMENDAS NºS 2(NA FORMA DA SUBEMENDA Nº 7), SUBEMENDA 6(NA FORMA DA SUBEMENDA Nº 7), E SUBEMENDA Nº 7, E REJEITANDO AS SUBEMENDAS NºS 3, 4 E 5. APROVADO NA SESSÃO DE 19/04/2018. ANEXAS FOLHAS 23 A 26. '19335'
21 4/19/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 A 22, REFERENTE ÀS SUBEMENDAS NºS 2 A 7, DE 1º TURNO, APRESENTADAS EM PLENÁRIO, DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.'19335'
20 4/19/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 11 A 14. MENSAGEM 133/2018-GAG, QUE ENCAMINHA SUBSTITUTIVO AO PL 1.992/2018, COM O RESPECTIVO SUBSTITUTIVO (EMENDA 1). '19335'
19 4/19/18 ASSP Protocolo: EMENDA 14 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda). Autoria de LUZIA DE PAULA.
18 4/19/18 ASSP Retirada: EMENDA 8 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda), a pedido do autor.
17 4/19/18 ASSP Retificação do protocolo da EMENDA 10 - PLENARIO - 1º Turno: Autoria de CLÁUDIO ABRANTES, CELINA LEÃO, LILIANE RORIZ e RAIMUNDO RIBEIRO.
16 4/19/18 ASSP Retificação do protocolo da EMENDA 9 - PLENARIO - 1º Turno: Autoria de JULIO CÉSAR, BISPO RENATO ANDRADE, DELMASSO e LIRA.
15 4/19/18 ASSP Protocolo: EMENDA 11 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda), EMENDA 12 - PLENARIO - 1º Turno (Subemenda), EMENDA 13 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda). Autoria de WELLINGTON LUIZ , CELINA LEÃO e RAIMUNDO RIBEIRO.
14 4/19/18 ASSP Protocolo: EMENDA 10 - PLENARIO - 1º Turno (Subemenda). Autoria de CLÁUDIO ABRANTES.
13 4/19/18 ASSP Retirada: EMENDA 4 - PLENARIO - 1º Turno (Subemenda), a pedido do autor.
12 4/19/18 ASSP Protocolo: EMENDA 9 - PLENARIO - 1º Turno (Subemenda). Autoria de JULIO CÉSAR.
11 4/19/18 ASSP Protocolo: EMENDA 8 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda). Autoria de CLÁUDIO ABRANTES, CELINA LEÃO, LILIANE RORIZ e RAIMUNDO RIBEIRO.
10 4/19/18 ASSP Protocolo: EMENDA 7 - PLENARIO - 1º Turno (Subemenda). Autoria de BISPO RENATO ANDRADE.
9 4/19/18 ASSP Protocolo: EMENDA 6 - PLENARIO - 1º Turno (Subemenda). Autoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS.
8 4/19/18 ASSP Protocolo: EMENDA 5 - PLENARIO - 1º Turno (Subemenda). Autoria de WASNY DE ROURE.
7 4/19/18 ASSP Protocolo: EMENDA 4 - PLENARIO - 1º Turno (Subemenda). Autoria de BISPO RENATO ANDRADE.
6 4/19/18 ASSP Protocolo: EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Subemenda), EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Subemenda). Autoria de WASNY DE ROURE.
5 4/19/18 ASSP Protocolo: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Substitutivo). Autoria de Poder Executivo..
4 4/19/18 SACP À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME CÓPIA DO MEMO/SELEG Nº 67/2018, ANEXADO COMO FL(S)10.
3 4/19/18 ASSP SOLICITADO O REFERIDO PROJETO AO SACP ATRAVÉS DO MEMO/SELEG Nº 67/2018, DE 19/4/2018, PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.'12071'
2 4/18/18 SACP À CESC,CAS,CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 4/18/18 SPL AUTUADO COM 09 FOLHA(S). COMISSÕES: CESC, CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.