Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1999/2018
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da prática da pesca no Reservatório do Lago Paranoá e revoga às Leis nº 3.066, de 22 de agosto de 2002 e nº 3.079, de 24 de setembro de 2002.
Leitura: 5/2/18
Situação: Vetado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: WELLINGTON LUIZ
Publicações: PUBL DCL 07/03/19 n. 49 p. 3 - Redação Final
REPU DCL 08/03/19 n. 49 p. 3 - Redação Final
Peças Anexas: MSG-GOV 67/2019 pag: 47
Emendas: EMENDA 1 - CDESCTMAT (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator - CELINA LEÃO)
PARECER 2 - CDESCTMAT (Parecer do relator - BISPO RENATO) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - REGINALDO SARDINHA)

 

Histórico:
34 6/20/23 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
33 8/3/21 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS.
32 3/30/20 SACP PROCESSO CONCLUÍDO
31 3/28/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'12071'
30 3/28/20 ASSP MENSAGEM Nº 90/2020-GP, DE 16/3/2020, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NA SESSÃO ORDINRIA DE 12/3/2020.'12071'
29 3/28/20 ASSP FOLHA DE VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, MANTIDO O VETO NA SESSÃO ORDINARIA DE 12/3/2020.'12071'
28 2/27/20 ASSP ANEXADA FOLHA 56 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00007219/2020-63. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.
27 5/2/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
26 5/2/19 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 55, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL.
25 5/2/19 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total), relatoria de REGINALDO SARDINHA.
24 4/24/19 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
23 4/24/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'12071'
22 4/24/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 47 A 54, REFERENTE A MENSAGEM Nº 67/2019-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12071'
21 3/8/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 42 A 46, REDAÇÃO FINAL REPUBLICADA NO DCL/DF DE 8/3/2019.'12071'
20 3/8/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 36 A 41, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 158/2019-GP, PARA SANÇÃO EM 7/3/2019. (PRAZO PARA SANÇÃO: 28/3/2019).'12071'
19 3/8/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 32 A 35, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 7/3/2019.'12071'
18 3/8/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 A 31, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 17/12/2018.'12071'
17 2/12/19 ASSP ANEXADAS FOLHAS 24 A 26 CONTENDO TEXTO DAS LEIS REVOGADAS PELO PROJETO, QUE O AUTOR DEIXOU DE ANEXAR À PROPOSIÇÃO INICIAL. 16.815
16 1/10/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
15 1/10/19 CCJ AO SACP, COM A REDAÇÃO FINAL DE FLS. 19-23.
14 1/3/19 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13 1/3/19 ASSP Retificação do protocolo do PARECER 3 - CCJ: Relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS.
12 1/2/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12507'
11 1/2/19 ASSP ANEXA FOLHA 18, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO EM 2º TURNO EM 17/12/2018. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 3.805/2018. '12507'
10 1/2/19 ASSP ANEXA FOLHA 17, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO EM 1º TURNO EM 14/12/2018. '12507'
9 1/2/19 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE PROF. REGINALDO VERAS. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO, ACATA A EMENDA Nº 1. APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 14/12/2018. ANEXAS FOLHAS 15 E 16. '12507'
8 1/2/19 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CDESCTMAT (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE BISPO RENATO ANDRADE. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO, ACATA A EMENDA Nº 1. APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 14/12/2018. ANEXAS FOLHAS 13 E 14. '12507'
7 12/14/18 CDESCTMAT ENCAMINHADO À SELEG PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
6 12/12/18 ASSP SOLICITADO O REFERIDO PROJETO AO SACP ATRAVÉS DO MEMO/SELEG Nº 191/2018, DE 12/12/2018, PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.'12071'
5 9/20/18 CDESCTMAT PROTOCOLO: PARECER 1 - CDESCTMAT (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE CELINA LEÃO. COM PARECER PELA APROVAÇÃO DO PL NA FORMA DA EMENDA ADITINA N° 1. ANEXADAS FOLHAS N° 07 A 10.
4 9/20/18 CDESCTMAT PROTOCOLO: EMENDA 1 - CDESCTMAT (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE CELINA LEÃO. ANEXADAS FOLHAS N° 11 E 12.
3 5/30/18 CDESCTMAT DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA A SR.ª DEPUTADA. CELINA LEÃO,NO PRAZO REGIMENTAL DE 30/05/2018 A 13/06/2018.
2 5/3/18 SACP À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 5/3/18 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). CONTEM VERSO FOLHAS 01 A 04. COMISSÕES: CDESCTMAT E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.