Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 2012/2014
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO CONTRATADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura: 9/17/14
Situação: Tramitando
Localização: SACP
Autoria: ROBÉRIO NEGREIROS
Apensado ao: PL 1628/2013 em 06/02/15 requerimento : RQ 3435/2014
Peças Anexas: RQ 3435/2014 pag: 5
RQ 214/2015 pag: 23

 

Histórico:
8 3/17/15 SACP ESTE CONTINUA APENSO AO PL Nº 1628/13.
7 3/17/15 SACP ANEXADAS FLS. 23 A 27, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 214/2015, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. ROBÉRIO NEGREIROS, LIDO EM 04/03/2015 E APROVADO EM 11/03/2015, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 58, PUBL. NO DCL DE 12/03/2015, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
6 2/6/15 SACP ESTE FICA APENSO A(O)S PL(S) Nº 1628/2013.
5 2/6/15 SACP ANEXADA(S) FL(S). 05 À 22, REFERENTE(S) À CÓPIA DO REQUERIMENTO Nº 3435/2014, DE AUTORIA DO(A) SR(A) DEP. ROBÉRIO NEGREIROS, REQUERENDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O PL DE Nº 1628/2013, LIDO EM 11/11/2014 E APROVADO EM 15/12/2014, CONFORME PORTARIA GMD-Nº 288/2014, PUBL. NO DCL DE 16/12/2014.
4 2/5/15 ASSP AO SACP, PARA PROVIDÊNCIAS, CONFORME SOLICITADO NO MEMORANDO Nº 5/DIL/DAC/SACP, ANEXADA FOLHA 4. '12079'
3 12/18/14 SACP SOLICITADO À ASSP PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
2 9/18/14 ASSP AO GABINETE DO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A EXISTÊNCIA DE PROPOSIÇÃO ANÁLOGA, PL 1.628/2013, EM TRAMITAÇÃO NESTA CASA. '12079'
1 9/18/14 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.