Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 2016/2014
Ementa: Renumera o parágrafo único e acrescenta o §2 ao art. 10 da lei 4.949 de 15 de outubro de 2012, que 'estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.
Leitura: 9/23/14
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: PROF. ISRAEL BATISTA
Publicações: PUBL DCL 19/12/14 n. 234 p. 6 - Redação Final
PUBL DODF 13/01/15 n. 10 p. 2 - Sanção
PUBL DODF 12/02/15 n. 32 p. 1 - Promulgação
PUBL DCL 13/02/15 n. 29 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 17/2015 pag: 35
Emendas: EMENDA 1 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - CRISTIANO ARAÚJO) [Aprovado]
PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovado]
PARECER 4 - CAS (Parecer sobre emenda - OLAIR FRANCISCO) [Aprovado]
PARECER 5 - CEOF (Parecer sobre emenda - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
PARECER 6 - CCJ (Parecer sobre emenda - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 5450/2015

 

Histórico:
39 10/2/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 02/10/2015.
38 3/3/15 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 3/3/2015.
37 2/27/15 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
36 2/19/15 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
35 2/19/15 ASSP ANEXA FOLHA 42, ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.450/2015 PUBLICADA NO DCL DO DIA 13/2/2015.'12071'
34 2/12/15 ASSP ANEXA FOLHA 41, ERRATA DA LEI Nº 5.450/2015, PUBLICADA NO DODF DO DIA 12/2/2015.'12079'
33 2/11/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 39 E 40, MENSAGEM Nº 27/2015-GP DE 10/2/2015, ENCAMINHANDO ERRATA Nº 1/2015 DA LEI Nº 5.450/2015, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12079'
32 2/11/15 ASSP ANEXA FOLHA 38, ERRATA DE REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL DO DIA 9/2/2015.'12079'
31 2/11/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 35 A 37, REFERENTE A MENSAGEM Nº 17/2015-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 12/1/2015. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079'
30 2/3/15 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
29 2/3/15 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 34, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. MAT. 19963.
28 2/3/15 ASSP À CCJ, PARA ADEQUAÇÃO DO TEXTO DA REDAÇÃO FINAL.'12071'
27 1/19/15 ASSP ANEXA FOLHA 33, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.450/2014, EM 13/1/2015, NO DODF.'12079'
26 1/6/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 A 32, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 286/2014-GP, PARA SANÇÃO EM 19/12/2014. (PRAZO PARA SANÇÃO: 14/1/2015).'12079'
25 1/6/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 E 29, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 16/12/2014 E PUBLICADA NO DCL/DF DE 19/12/2014. '12079'
24 12/18/14 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
23 12/18/14 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 27, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. MAT. 19963.
22 12/17/14 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
21 12/17/14 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071'
20 12/17/14 ASSP ANEXA FOLHA 26, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 16/12/2014, NOS TERMOS DA CAS.'12071'
19 12/17/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 E 25, PARECER ORAL DA CCJ, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO CLÁUDIO ABRANTES, APROVADO EM 16/12/2014, FAVORÁVEL À MATÉRIA NOS TERMOS DA CAS.'12071'
18 12/17/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 E 23, PARECER ORAL DA CEOF, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO AGACIEL MAIA, APROVADO EM 16/12/2014, FAVORÁVEL À MATÉRIA NOS TERMOS DA CAS.'12071'
17 12/17/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 E 21, PARECER ORAL DA CAS, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO OLAIR FRANCISCO, APROVADO EM 16/12/2014, FAVORÁVEL À MATÉRIA E À EMENDA Nº 01 APRESENTADA.'12071'
16 12/17/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 18 E 19, REFERENTE A 01 EMENDA APRESENTADA EM 2º TURNO DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON LUIZ E OUTROS.'12071'
15 12/17/14 ASSP Protocolo: PARECER 6 - CCJ (Parecer sobre emenda), relatoria de CLÁUDIO ABRANTES.
14 12/17/14 ASSP Protocolo: PARECER 5 - CEOF (Parecer sobre emenda), relatoria de AGACIEL MAIA.
13 12/17/14 ASSP Protocolo: PARECER 4 - CAS (Parecer sobre emenda), relatoria de OLAIR FRANCISCO.
12 12/16/14 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 1 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE WELLINGTON LUIZ .
11 12/16/14 ASSP ANEXA FOLHA 17, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 15/12/2014. '12079'
10 12/16/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 E 16. PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE ROBÉRIO NEGREIROS. VOTADO E APROVADO O PARECER NA SESSÃO DO DIA 15/12/2014. '12079'
9 12/16/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 13 E 14. PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AGACIEL MAIA. VOTADO E APROVADO O PARECER NA SESSÃO DO DIA 15/12/2014. '12079'
8 12/16/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 11 E 12. PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE CRISTIANO ARAÚJO. VOTADO E APROVADO O PARECER NA SESSÃO DO DIA 15/12/2014. '12079'
7 12/11/14 SACP À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME CÓPIA DO MEMO./ASSP Nº 238/2014, ANEXADO COMO FL(S).10.
6 12/11/14 CAS AO SACP, DE ACORDO COM MEMORANDO Nº326/14DIL/DAC/SACP DE 11/12/2014 PARA INCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE HOJE.
5 12/4/14 CAS DEVOLVIDO DO GABINETE DO DEPUTADO CRISTIANO DE ARAÚJO EM 04/12/2014, SEM PARECER.
4 10/23/14 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR DEPUTADO CRISTIANO ARAUJO DE 24/10/2014 A 07/11/2014.
3 10/16/14 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (30/09/14 A 13/10/14) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 9/29/14 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 9/29/14 SPL AUTUADO COM 09 FOLHA(S). COMISSÕES:CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.