Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 202/2015
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos proprietários, locatários, responsáveis ou possuidores de estabelecimentos comerciais, industriais ou residenciais a qualquer gênero, a manterem os reservatórios, caixas de água, cisternas ou similares, devidamente tampados, de forma a não permitir a proliferação do mosquito Aedes Aegypti e/ou Aedes Albopictus, no âmbito do Distrito Federal.
Leitura: 3/3/15
Situação: Prejudicado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: AGACIEL MAIA

 

Histórico:
12 8/26/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
11 11/26/18 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 26/11/2018.
10 11/23/18 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
9 11/22/18 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12507'
8 11/22/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 A 19 PUBLICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE, EM 20/12/2017, NO DCL.'12507'
7 11/22/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 8 A 15, NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/12/2017 COM DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE LIDA EM PLENÁRIO.'12507'
6 2/27/18 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ANEXADA FOLHA 7 (7 VERSO).
5 2/23/18 CESC AO SACP, PARA ARQUIVAMENTO EM VIRTUDE DE DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE, CONFORME SOLICITAÇÃO CONTIDA NO MEMO Nº 018/DIL/DAC/SACP. ANEXADA FOLHA Nº 06.
4 8/20/15 CESC RECEBIDO DO GAB. DO RELATOR COM REQUERIMENTO DE PREJUDICIALIDADE. AGUARDANDO A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE.
3 3/31/15 CESC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A)WASNY DE ROURE.
2 3/5/15 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 3/5/15 SPL AUTUADO COM 5 FOLHA(S). COMISSÕES: CESC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.