Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 202/2015
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Ementa: |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos proprietários, locatários, responsáveis ou possuidores de estabelecimentos comerciais, industriais ou residenciais a qualquer gênero, a manterem os reservatórios, caixas de água, cisternas ou similares, devidamente tampados, de forma a não permitir a proliferação do mosquito Aedes Aegypti e/ou Aedes Albopictus, no âmbito do Distrito Federal. |
Leitura: |
3/3/15 |
Situação: |
Prejudicado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
AGACIEL MAIA
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Histórico: |
12 |
8/26/19 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. |
11 |
11/26/18 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 26/11/2018. |
10 |
11/23/18 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
9 |
11/22/18 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12507' |
8 |
11/22/18 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 16 A 19 PUBLICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE, EM 20/12/2017, NO DCL.'12507' |
7 |
11/22/18 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 8 A 15, NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/12/2017 COM DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE LIDA EM PLENÁRIO.'12507' |
6 |
2/27/18 |
SACP |
AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ANEXADA FOLHA 7 (7 VERSO). |
5 |
2/23/18 |
CESC |
AO SACP, PARA ARQUIVAMENTO EM VIRTUDE DE DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE, CONFORME SOLICITAÇÃO CONTIDA NO MEMO Nº 018/DIL/DAC/SACP. ANEXADA FOLHA Nº 06. |
4 |
8/20/15 |
CESC |
RECEBIDO DO GAB. DO RELATOR COM REQUERIMENTO DE PREJUDICIALIDADE. AGUARDANDO A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE. |
3 |
3/31/15 |
CESC |
DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A)WASNY DE ROURE. |
2 |
3/5/15 |
SACP |
À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
1 |
3/5/15 |
SPL |
AUTUADO COM 5 FOLHA(S). COMISSÕES: CESC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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