Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 2020/2014
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de auxílio-alimentação aos funcionários das empresas prestadoras de serviço contratadas pela Administração Pública Direta e indireta no âmbito do Distrito Federal.
Leitura: 9/23/14
Situação: Arq. Fim Legislatura
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: AGACIEL MAIA

 

Histórico:
6 10/11/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DAC. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
5 10/11/19 DAC AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 138 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF E DA PORTARIA-GMD Nº 188, PUBLICADA NO DCL DE 15/07/2019.
4 4/23/19 ASSP ANEXA FOLHA 04.EM ATENDIMENTO AO MEMO.CIRCULAR Nº 01/DIL/DAC/SACP DE 05/02/2019, ENCAMINHO ESTA PROPOSIÇÃO À DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA ARQUIVAMENTO,NOS TERMOS DO ART.138 DO RICLDF.(DIA 08/04/2019).'70372'
3 11/23/15 ASSP INFORMAÇÃO DA CHEFE DE GABINETE DE QUE FOI APRESENTADO REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA. AGUARDANDO LEITURA PARA ENCAMINHAMENTO.'12071'
2 9/25/14 ASSP AO GABINETE DO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A EXISTÊNCIA DE PROPOSIÇÕES ANÁLOGAS. '12079'
1 9/25/14 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, A PEDIDO.