Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 204/2015
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de centros comerciais, shopping centers, praças de alimentação, estabelecimentos de ensino disponibilizarem cadeiras adaptadas para pessoas obesas no âmbito do Distrito Federal.
Leitura: 3/3/15
Situação: Arq. Fim Legislatura
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: AGACIEL MAIA

 

Histórico:
6 7/10/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP.ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
5 7/9/19 SACP AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME ART.137 DO RI/CLDF. PORTARIA-GMD Nº 178, DE 02/07/2019 - DCL DE 03/07/2019.
4 5/24/19 ASSP ANEXA FOLHA 05.EM ATENDIMENTO AO MEMO.CIRCULAR Nº 01/DIL/DAC/SACP DE 05/02/2019, ENCAMINHO ESTA PROPOSIÇÃO AO SETOR DE APOIO AS COMISSÕES PERMANENTE PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART.137 DO RICLDF.'13266'
3 11/23/15 ASSP INFORMAÇÃO DA CHEFE DE GABINETE DE QUE FOI APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO. AGUARDANDO LEITURA PARA ENCAMINHAMENTO.'12071'
2 3/5/15 ASSP AO GABINETE DO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE LEI EM VIGOR QUE JÁ TRATA DO TEMA. '12079'
1 3/5/15 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.