Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 204/2015
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Ementa: |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de centros comerciais, shopping centers, praças de alimentação, estabelecimentos de ensino disponibilizarem cadeiras adaptadas para pessoas obesas no âmbito do Distrito Federal. |
Leitura: |
3/3/15 |
Situação: |
Arq. Fim Legislatura |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
AGACIEL MAIA
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Histórico: |
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7/10/19 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP.ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. |
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7/9/19 |
SACP |
AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME ART.137 DO RI/CLDF. PORTARIA-GMD Nº 178, DE 02/07/2019 - DCL DE 03/07/2019. |
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5/24/19 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 05.EM ATENDIMENTO AO MEMO.CIRCULAR Nº 01/DIL/DAC/SACP DE 05/02/2019, ENCAMINHO ESTA PROPOSIÇÃO AO SETOR DE APOIO AS COMISSÕES PERMANENTE PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART.137 DO RICLDF.'13266' |
3 |
11/23/15 |
ASSP |
INFORMAÇÃO DA CHEFE DE GABINETE DE QUE FOI APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO. AGUARDANDO LEITURA PARA ENCAMINHAMENTO.'12071' |
2 |
3/5/15 |
ASSP |
AO GABINETE DO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE LEI EM VIGOR QUE JÁ TRATA DO TEMA. '12079' |
1 |
3/5/15 |
SPL |
AUTUADO COM 04 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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