Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 2050/2014
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DO GUIA DE TURISMO NOS TRANSPORTES QUE ESTEJAM REALIZANDO ATIVIDADES TURÍSTICAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 11/18/14
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: ROBÉRIO NEGREIROS
Publicações: PUBL DCL 17/04/17 n. 69 p. 2 - Redação Final
PUBL DCL 24/08/17 n. 156 p. 6 - Promulgação
PUBL DODF 24/08/17 n. 163 p. 10 - Promulgação
REPU DCL 19/12/17 n. 234 p. 2 - Promulgação
REPU DODF 22/12/17 n. 244 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas: RQ 214/2015 pag: 11
MSG-GOV 88/2017 pag: 51
Emendas: EMENDA 1 - CDESCTMAT (Emenda Modificativa - CELINA LEÃO, ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada]
EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Substitutivo - CELINA LEÃO, RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator - CRISTIANO ARAÚJO) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - RAIMUNDO RIBEIRO) [Aprovado]
PARECER 3 - CDESCTMAT (Parecer sobre emenda - RODRIGO DELMASSO) [Aprovado]
PARECER 4 - CCJ (Parecer sobre emenda - RAIMUNDO RIBEIRO) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - PROFESSOR REGINALDO VERAS)
Norma gerada: LEI 5973/2017

 

Histórico:
50 5/14/18 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SELEG, DE 14/05/2018. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
49 1/31/18 ASSP AO SETOR DE PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROCEDER O ARQUIVAMENTO.'12071'
48 1/31/18 ASSP ANEXA FOLHA 75, REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.973/2017, EM 22/12/2017, NO DODF.'12071'
47 12/19/17 ASSP ANEXA FOLHA 74, ERRATA DA LEI Nº 5.973/2017 PUBLICADA NO DCL DO DIA 19/12/2017.'12071'
46 12/19/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 72 E 73, MENSAGEM Nº 594/2017-GP DE 15/12/2017, SOLICITANDO PUBLICAÇÃO DA ERRATA Nº 6/2017, POR TER SIDO VERIFICADO INCORREÇÃO NO TEXTO.'12071'
45 12/15/17 SPL DESARQUIVADO O PL Nº2.050/2014 CONFORME O MEMO/SELEG Nº 266/2017.
44 8/29/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 29/08/2017.
43 8/28/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
42 8/24/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11258'
41 8/24/17 ASSP ANEXA FOLHA 71, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5973/2017, EM 24/08/2017, NO DODF. '11258'
40 8/24/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 69 E 70, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5973/2017, EM 24/08/2017, NO DCLDF. '11258'
39 8/23/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 66 A 68, MENSAGEM Nº 367/2017-GP DE 22/08/2017, ENCAMINHANDO A LEI Nº 5973/2017, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'11258'
38 8/22/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 60 A 65, OE Nº 1406/2017-ADJLEGIS DE 18/8/2017, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 5.973/2017.'12071'
37 8/15/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 57 A 59, COM A MENSAGEM Nº 321-017-GP, DE 15/08/2017, INFORMANDO A REJEIÇÃO DO VETO TOTAL E SOLICITANDO A PROMULGAÇÃO DO PROJETO.'13266'
36 8/9/17 ASSP ANEXA FOLHA 56, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS, REJEITADO O VETO EM 08/08/2017.'19335'
35 6/1/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
34 6/1/17 CCJ AO SACP,RELATÓRIO 1 - CCJ , RELATORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS, ANEXADAS COMO FL. DE Nº 55, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL.
33 5/15/17 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
32 5/15/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'12071'
31 5/15/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 51 A 54, REFERENTE A MENSAGEM Nº 88/2017-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12071'
30 4/17/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 49 E 50, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 17/4/2017.'12071'
29 4/17/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 46 A 48, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 87/2017-GP, PARA SANÇÃO EM 12/4/2017. (PRAZO PARA SANÇÃO: 9/5/2017).'12071'
28 4/17/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 44 E 45, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 4/4/2017.'12071'
27 4/10/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
26 4/10/17 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 42 E 43, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
25 4/5/17 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
24 4/4/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
23 4/4/17 ASSP ANEXA FOLHA 41, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 04/04/2017.'19335'
22 12/14/16 ASSP ANEXA FOLHA 40, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 13/12/2016.'19335'
21 12/14/16 ASSP PROTOCOLO: PARECER 4 - CCJ (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE RAIMUNDO RIBEIRO. PARECER ORAL, FAVORÁVEL A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 2 E A EMENDA Nº 3. APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 13/12/2016. ANEXAS FOLHAS 37 A 39. '19335'
20 12/14/16 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CDESCTMAT (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE DELMASSO. PARECER ORAL, FAVORÁVEL A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 2 E A EMENDA Nº 3 APRESENTADA. APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 13/12/2016. ANEXAS FOLHAS 31 A 36. '19335'
19 12/14/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 A 30, REFERENTE AS EMENDAS Nº 2 E 3 APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ROBÉRIO NEGREIROS, CELINA LEÃO E DELMASSO. '19335'
18 12/13/16 ASSP Protocolo: EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de DELMASSO.
17 12/12/16 ASSP Protocolo: EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Substitutivo). Autoria de CELINA LEÃO e DELMASSO.
16 10/25/16 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
15 10/25/16 CCJ AO SACP, APROVADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DA EMENDA DA CDESCTMAT NA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/10/2016, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 26
14 10/17/16 CCJ AO GABINETE DO RELATOR PARA VERIFICAR O PARECER.
13 9/22/16 CCJ PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE RAIMUNDO RIBEIRO. PELA ADMISSIBILIDADE. FOLHAS 22 A 25.
12 6/6/16 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTAS EMENDAS. DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) RAIMUNDO RIBEIRO. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (06/06 A 17/06/2016) MAT. 16839
11 5/9/16 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
10 4/29/16 CDESCTMAT AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADOS O PARECER N° 1 PELA CDESCTMAT,FAVORÁVEL DE ACORDO COM A EMENDA MODIFICATIVA APRESENTADA PELA RELATORA, FL Nº 16 , PARECER FLS. NºS 17 A 20 E FOLHA DE VOTAÇÃO, FL. Nº 21. O PARECER FOI APROVADO NA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CDESCTMAT, EM 28/4/2016.
9 4/27/16 CDESCTMAT PROTOCOLO: EMENDA 1 - CDESCTMAT (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE CELINA LEÃO E ROBÉRIO NEGREIROS. EMENDA N° 1 ANEXADA, FOLHA N° 16.
8 3/4/16 CDESCTMAT Protocolo: PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de CRISTIANO ARAÚJO.
7 3/3/16 CDESCTMAT RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA
6 3/20/15 CDESCTMAT REDESIGNADO AO DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO PARA PROFERIR PARECER NO PRAZO DE 20/3 A 6/4/2015, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL DE 20/3/2015, PÁG. 25.
5 3/18/15 SACP À CDESCTMAT, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
4 3/18/15 SACP ANEXADAS FLS. 11 A 15, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 214/2015, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. ROBÉRIO NEGREIROS, LIDO EM 04/03/2015 E APROVADO EM 11/03/2015, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 58, PUBL. NO DCL DE 12/03/2015, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
3 2/27/15 CDESCTMAT AO SACP, EM RESPOSTA AO MEMO-CIRCULAR/DAC 08/2015 E EM CONFORMIDADE COM O ART. 137 DO REGIMENTO INTERNO.
2 11/24/14 SACP À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 11/24/14 SPL AUTUADO COM 10 FOLHA(S). COMISSÕES: CDESCTMAT E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.