Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 2066/2018
Ementa:	Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.
Leitura:	6/28/18
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 02/07/18 n. 122 p. 3 - Redação Final PUBL DODF 04/07/18 n. 125 p. 6 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 165/2018 pag: 1 MSG-GOV 175/2018 pag: 20
Pareceres:	PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - LUZIA DE PAULA) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 6166/2018
Histórico:	16 8/28/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 15 8/9/18 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SELEG, DE 09/08/2018. 14 8/7/18 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'19335' 13 8/6/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 A 23, REFERENTE A MENSAGEM Nº 175/2018-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 03/07/2018. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'19335' 12 7/10/18 ASSP ANEXA FOLHA 19, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.166/2014, EM 4/7/2018, NO DODF.'12071' 11 7/5/18 ASSP ANEXA FOLHA 18, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 02/07/2018.'13266' 10 7/5/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 E 17, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº137/2018-GP, PARA SANÇÃO EM 29/06/2018. (PRAZO PARA SANÇÃO: 19/07/2018).'13266' 9 7/5/18 ASSP ANEXA FOLHA 15, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 28/06/2018.'13266' 8 7/5/18 ASSP ANEXA FOLHA 28, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 28/06/2018.'13266' (DESCONSIDERAR ESTE BAL POR CONTER INFORMAÇÕES QUE NÃO PERETENCEM A ESTE PROJETO)'19335' 7 7/3/18 CCJ A SELEG, ANEXADA FOLHA 14, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 6 6/29/18 ASSP À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335' 5 6/29/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 12 E 13, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 28/06/2018. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 3.637/2018. '19335' 4 6/29/18 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 28/06/2018. ANEXAS FOLHAS 09 a 11. '19335' 3 6/29/18 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 28/06/2018. ANEXAS FOLHAS 07 E 08. '19335' 2 6/29/18 ASSP Protocolo: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator), relatoria de LUZIA DE PAULA. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 28/06/2018. ANEXAS FOLHAS 05 E 06. '19335' 1 6/29/18 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF. À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.