Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 2108/2018
Ementa:	Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 7.065.636,00.
Leitura:	8/28/18
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivo Intermediário - SPL
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 29/10/18 n. 204 p. 9 - Redação Final PUBL DODF 19/11/18 n. 219 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 240/2018 pag: 1
Emendas:	EMENDA 1 - CEOF (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO) [Aprovada] EMENDA 2 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO LEITE) [Aprovada] EMENDA 3 - CEOF (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO) [Aprovada] EMENDA 4 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO LEITE) [Aprovada] EMENDA 5 - CEOF (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada] EMENDA 6 - CEOF (Emenda Aditiva - RAIMUNDO RIBEIRO) [Aprovada] EMENDA 7 - CEOF (Emenda Aditiva - RAIMUNDO RIBEIRO) [Aprovada] EMENDA 8 - CEOF (Emenda Aditiva - RAIMUNDO RIBEIRO) [Aprovada] EMENDA 9 - CEOF (Emenda Aditiva - RAIMUNDO RIBEIRO) [Aprovada] EMENDA 10 - CEOF (Emenda Aditiva - SANDRA FARAJ) [Aprovada] EMENDA 11 - CEOF (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada] EMENDA 12 - CEOF (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada] EMENDA 13 - CEOF (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada] EMENDA 14 - CEOF (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada] EMENDA 15 - CEOF (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada] EMENDA 16 - CEOF (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada] EMENDA 17 - CEOF (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada] EMENDA 18 - CEOF (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada] EMENDA 19 - CEOF (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada] EMENDA 20 - CEOF (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada] EMENDA 21 - CEOF (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO) [Aprovada] EMENDA 22 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Aprovada] EMENDA 23 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Aprovada] EMENDA 24 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Aprovada] EMENDA 25 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 26 - CEOF (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada] EMENDA 27 - CEOF (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada] EMENDA 28 - CEOF (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada] EMENDA 29 - CEOF (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada] EMENDA 30 - CEOF (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada] EMENDA 31 - CEOF (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada] EMENDA 32 - CEOF (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada] EMENDA 33 - CEOF (Emenda Aditiva - MD) [Aprovada] EMENDA 34 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada] EMENDA 35 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada] EMENDA 36 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada] EMENDA 37 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada] EMENDA 38 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada] EMENDA 39 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada] EMENDA 40 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada] EMENDA 41 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Aprovada] EMENDA 42 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Aprovada] EMENDA 43 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO) [Aprovada] EMENDA 44 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO) [Aprovada] EMENDA 45 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO) [Aprovada] EMENDA 46 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO) [Aprovada] EMENDA 47 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO) [Aprovada] EMENDA 48 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada] EMENDA 49 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - CRISTIANO ARAÚJO) [Aprovada] EMENDA 50 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - CRISTIANO ARAÚJO) [Aprovada] EMENDA 51 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - CRISTIANO ARAÚJO) [Aprovada] EMENDA 52 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - CRISTIANO ARAÚJO) [Aprovada] EMENDA 53 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - CRISTIANO ARAÚJO) [Aprovada] EMENDA 54 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - CRISTIANO ARAÚJO) [Aprovada] EMENDA 55 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - CRISTIANO ARAÚJO) [Aprovada] EMENDA 56 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - CRISTIANO ARAÚJO) [Aprovada] EMENDA 57 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - CRISTIANO ARAÚJO) [Aprovada] EMENDA 58 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - CRISTIANO ARAÚJO) [Aprovada] EMENDA 59 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - CRISTIANO ARAÚJO) [Aprovada] EMENDA 60 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - TELMA RUFINO) [Aprovada] EMENDA 61 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - TELMA RUFINO) [Aprovada] EMENDA 62 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - TELMA RUFINO) [Aprovada] EMENDA 63 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - TELMA RUFINO) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer sobre emenda - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
Relatórios:	RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - REGINALDO SARDINHA)
Norma gerada:	LEI 6224/2018
Histórico:	50 5/21/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 14/05/2019. 49 5/14/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 48 5/13/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' 47 5/13/19 ASSP ANEXA FOLHA 423, REFERENTE À MENSAGEM Nº 235/2019-GP, DE 8/5/2019, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 26/2/2019.'12071' 46 2/26/19 ASSP ANEXA FOLHA 422, VOTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PARTE DOS ANEXOS I, V E VII, REFERENTE ÀS EMENDAS NºS 25 E 40, EM 26/02/2019. PROFERIU RELATÓRIO O DEPUTADO REGINALDO SARDINHA. '12507' 45 2/12/19 CCJ À SELEG PARA PROVIDÊNCIAS 44 2/12/19 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial), relatoria de REGINALDO SARDINHA. Anexada FOlha 421 43 11/26/18 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 42 11/26/18 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO PARCIAL. 70372 41 11/26/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 299 A 420, REFERENTE A MENSAGEM Nº 274/2018-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO. 70372 40 11/19/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 272 A 298, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.224/2018, EM 19/11/2018, NO DODF. (VETO A PARTE DOS ANEXOS I, V E VII).'12071' 39 10/30/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 211 A 271, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 229/2018-GP, PARA SANÇÃO EM 29/10/2018. (PRAZO PARA SANÇÃO: 21/11/2018).'12071' 38 10/29/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 153 A 210, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 29/10/2018.'13266' 37 10/29/18 ASSP ANEXA FOLHA 152, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 23/10/2018.'13266' 36 10/26/18 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 35 10/26/18 CEOF ANEXADA REDAÇÃO FINAL E ANEXOS, ÀS FLS. 92 A 151. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 34 10/24/18 SACP A CEOF, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 33 10/24/18 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12507' 32 10/24/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 90 E 91, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO EM 1º E 2º TURNOS EM 23/10/2018. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 3.713/2018. '12507' 31 10/24/18 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE AGACIEL MAIA. PARECER ORAL, ACATA AS EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 34 A 63. APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 23/10/2018. ANEXAS FOLHAS 88 E 89. '12507' 30 10/23/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 51 A 87, EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 35 A 63. '12507' 29 10/23/18 ASSP Protocolo: EMENDA 60 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 61 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 62 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 63 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de TELMA RUFINO. 28 10/23/18 ASSP Protocolo: EMENDA 49 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 50 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 51 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 52 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 53 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 54 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 55 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 56 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 57 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 58 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 59 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de CRISTIANO ARAÚJO. 27 10/23/18 ASSP Protocolo: EMENDA 48 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de WELLINGTON LUIZ . 26 10/23/18 ASSP Protocolo: EMENDA 43 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 44 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 45 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 46 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 47 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de CELINA LEÃO. 25 10/23/18 ASSP Protocolo: EMENDA 41 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 42 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de WASNY DE ROURE. 24 10/23/18 ASSP Protocolo: EMENDA 40 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de LUZIA DE PAULA. 23 10/23/18 ASSP Protocolo: EMENDA 36 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 37 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 38 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 39 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de JOE VALLE. 22 10/23/18 ASSP Protocolo: EMENDA 35 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de LIRA. 21 10/16/18 ASSP ANEXA FL.50, EMENDA 34 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE JOE VALLE. 20 10/16/18 CEOF ANEXADO PARECER 01 DA CEOF, PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO, COM EMENDAS, DE RELATORIA DO DEPUTADO AGACIEL MAIA, ÀS FLS. 46 A 48. PARECER VOTADO E APROVADO NA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CEOF, EM 16.10.2018, COM 4 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 AUSÊNCIA, FOLHA DE VOTAÇÃO À FL. 49. À SELEG (A PEDIDO) PARA DAR CONTINUIDADE À TRAMITAÇÃO. 19 10/16/18 CEOF Protocolo: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA. 18 10/16/18 CEOF PROTOCOLO: EMENDA 33 - CEOF (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE MESA DIRETORA. ANEXADAS EMENDAS 01 A 33 ÀS FLS. 09 A 45 (FOLHA 34 CONTÉM VERSO.) 17 10/16/18 CEOF Protocolo: EMENDA 31 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 32 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de JULIO CÉSAR. 16 10/16/18 CEOF Protocolo: EMENDA 30 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de LIRA. 15 10/16/18 CEOF Protocolo: EMENDA 27 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 28 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 29 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de JOE VALLE. 14 10/16/18 CEOF Protocolo: EMENDA 26 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de WELLINGTON LUIZ . 13 10/16/18 CEOF Protocolo: EMENDA 25 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de AGACIEL MAIA. 12 10/16/18 CEOF Protocolo: EMENDA 22 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 23 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 24 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de CHICO VIGILANTE. 11 10/16/18 CEOF Protocolo: EMENDA 21 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de CELINA LEÃO. 10 10/16/18 CEOF Protocolo: EMENDA 11 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 12 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 13 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 14 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 15 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 16 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 17 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 18 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 19 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 20 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de LIRA. 9 10/16/18 CEOF Protocolo: EMENDA 10 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de SANDRA FARAJ. 8 10/16/18 CEOF Protocolo: EMENDA 6 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 7 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 8 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 9 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de RAIMUNDO RIBEIRO. 7 9/24/18 CEOF Protocolo: EMENDA 5 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de WELLINGTON LUIZ . 6 9/24/18 CEOF Protocolo: EMENDA 4 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de CHICO LEITE. 5 9/24/18 CEOF Protocolo: EMENDA 3 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de CELINA LEÃO. 4 9/24/18 CEOF Protocolo: EMENDA 2 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de CHICO LEITE. 3 9/24/18 CEOF Protocolo: EMENDA 1 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de CELINA LEÃO. 2 8/29/18 SACP À CEOF, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 8/29/18 SPL AUTUADO COM 08 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.