Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 2109/2018
Ementa:	Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 8.364.837,00.
Leitura:	8/28/18
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivo Intermediário - SPL
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 14/09/18 n. 174 p. 2 - Redação Final PUBL DODF 28/09/18 n. 186 p. 3 - Sanção REPU DODF 05/10/18 n. 191 p. 1 - Sanção REPU DODF 10/10/18 n. 194 p. 7 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 241/2018 pag: 1 MSG-GOV 253/2018 pag: 621
Emendas:	EMENDA 1 - CEOF (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada] EMENDA 2 - CEOF (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada] EMENDA 3 - CEOF (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada] EMENDA 4 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 5 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 6 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 7 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 8 - CEOF (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO) [Aprovada] EMENDA 9 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO LEITE) [Aprovada] EMENDA 10 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO LEITE) [Aprovada] EMENDA 11 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO LEITE) [Aprovada] EMENDA 12 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO LEITE) [Aprovada] EMENDA 13 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO LEITE) [Aprovada] EMENDA 14 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO LEITE) [Aprovada] EMENDA 15 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO LEITE) [Aprovada] EMENDA 16 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO LEITE) [Aprovada] EMENDA 17 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO LEITE) [Aprovada] EMENDA 18 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO LEITE) [Aprovada] EMENDA 19 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 20 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 21 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Retirada] EMENDA 22 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 23 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Retirada] EMENDA 24 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 25 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 26 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 27 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 28 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 29 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 30 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 31 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 32 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 33 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 34 - CEOF (Emenda Aditiva - LILIANE RORIZ) [Aprovada] EMENDA 35 - CEOF (Emenda Aditiva - LILIANE RORIZ) [Aprovada] EMENDA 36 - CEOF (Emenda Aditiva - SANDRA FARAJ) [Aprovada] EMENDA 37 - CEOF (Emenda Aditiva - SANDRA FARAJ) [Aprovada] EMENDA 38 - CEOF (Emenda Aditiva - SANDRA FARAJ) [Aprovada] EMENDA 39 - CEOF (Emenda Aditiva - SANDRA FARAJ) [Aprovada] EMENDA 40 - CEOF (Emenda Aditiva - SANDRA FARAJ) [Aprovada] EMENDA 41 - CEOF (Emenda Aditiva - SANDRA FARAJ) [Retirada] EMENDA 42 - CEOF (Emenda Aditiva - SANDRA FARAJ) [Aprovada] EMENDA 43 - CEOF (Emenda Aditiva - SANDRA FARAJ) [Aprovada] EMENDA 44 - CEOF (Emenda Aditiva - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovada] EMENDA 45 - CEOF (Emenda Aditiva - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovada] EMENDA 46 - CEOF (Emenda Aditiva - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovada] EMENDA 47 - CEOF (Emenda Aditiva - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovada] EMENDA 48 - CEOF (Emenda Aditiva - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada] EMENDA 49 - CEOF (Emenda Aditiva - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada] EMENDA 50 - CEOF (Emenda Aditiva - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada] EMENDA 51 - CEOF (Emenda Aditiva - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada] EMENDA 52 - CEOF (Emenda Aditiva - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada] EMENDA 53 - CEOF (Emenda Aditiva - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada] EMENDA 54 - CEOF (Emenda Aditiva - PROF. ISRAEL BATISTA) [Rejeitada] EMENDA 55 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 56 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 57 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 58 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 59 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 60 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Aprovada] EMENDA 61 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Aprovada] EMENDA 62 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Aprovada] EMENDA 63 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Aprovada] EMENDA 64 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Aprovada] EMENDA 65 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Aprovada] EMENDA 66 - CEOF (Emenda Aditiva - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada] EMENDA 67 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 68 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Aprovada] EMENDA 69 - CEOF (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada] EMENDA 70 - CEOF (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Rejeitada] EMENDA 71 - CEOF (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada] EMENDA 72 - CEOF (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada] EMENDA 73 - CEOF (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Rejeitada] EMENDA 74 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 75 - CEOF (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Aprovada] EMENDA 76 - CEOF (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Aprovada] EMENDA 77 - CEOF (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Aprovada] EMENDA 78 - CEOF (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada] EMENDA 79 - CEOF (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO) [Aprovada] EMENDA 80 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 81 - CEOF (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO) [Aprovada] EMENDA 82 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 83 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - RICARDO VALE) [Aprovada] EMENDA 84 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - RICARDO VALE) [Aprovada] EMENDA 85 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - RICARDO VALE) [Aprovada] EMENDA 86 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada] EMENDA 87 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 88 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 89 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada] EMENDA 90 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada] EMENDA 91 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada] EMENDA 92 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada] EMENDA 93 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada] EMENDA 94 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada] EMENDA 95 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada] EMENDA 96 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada] EMENDA 97 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada] EMENDA 98 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - TELMA RUFINO) [Rejeitada] EMENDA 99 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - TELMA RUFINO) [Aprovada] EMENDA 100 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - TELMA RUFINO) [Aprovada] EMENDA 101 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada] EMENDA 102 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada] EMENDA 103 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada] EMENDA 104 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Aprovada] EMENDA 105 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Aprovada] EMENDA 106 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - SANDRA FARAJ) [Aprovada] EMENDA 107 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - RAIMUNDO RIBEIRO) [Aprovada] EMENDA 108 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - RAIMUNDO RIBEIRO) [Aprovada] EMENDA 109 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - RAIMUNDO RIBEIRO) [Aprovada] EMENDA 110 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - RAIMUNDO RIBEIRO) [Aprovada] EMENDA 111 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - RAIMUNDO RIBEIRO) [Aprovada] EMENDA 112 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - RAIMUNDO RIBEIRO) [Aprovada] EMENDA 113 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - RAIMUNDO RIBEIRO) [Aprovada] EMENDA 114 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - RAIMUNDO RIBEIRO) [Aprovada] EMENDA 115 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada] EMENDA 116 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Aprovada] EMENDA 117 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada] EMENDA 118 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO) [Aprovada] EMENDA 119 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada] EMENDA 120 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - TELMA RUFINO) [Aprovada] EMENDA 121 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - TELMA RUFINO) [Aprovada] EMENDA 122 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer sobre emenda - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 3 - CEOF (Parecer sobre emenda - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
Relatórios:	RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - PROFESSOR REGINALDO VERAS)
Norma gerada:	LEI 6220/2018
Histórico:	78 5/21/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 14/05/2019. 77 5/14/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 76 5/13/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' 75 5/13/19 ASSP ANEXA FOLHA 628, REFERENTE À MENSAGEM Nº 236/2019-GP, DE 8/5/2019, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 19/2/2019.'12071' 74 2/20/19 ASSP ANEXO FOLHA 626, PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ ANEXADO (RELATÓRIO SOBRE VETO PARCIAL, RELATORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS . ANEXO FOLHA 627 E 627(VERSO), VOTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL A PARTE DOS ANEXOS II, III, V E VII, REFERENTE ÀS EMENDAS NºS 14, 38, 59, 60, 70, 87, 102, 109, 115, 116, 120 E 121 73 11/20/18 CCJ À SELEG A PEDIDO. EM 20.11.2018. 72 10/18/18 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 71 10/18/18 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'12071' 70 10/18/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 621 A 625, REFERENTE A MENSAGEM Nº 253/2018-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'12071' 69 10/18/18 ASSP ANEXA FOLHA 620, PUBLICAÇÃO DE ERRATA DA LEI Nº 6.220/2018, EM 10/10/2018, NO DODF.'12071' 68 10/18/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 618 E 619, PUBLICAÇÃO DE ERRATA DA LEI Nº 6.220/2018, EM 5/10/2018, NO DODF.'12071' 67 10/18/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 573 A 617, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.220/2018, EM 28/9/2018, NO DODF. (VETO A PARTE DOS ANEXOS II, III, V E VII).'12071' 66 9/19/18 ASSP Retificação do protocolo da EMENDA 115 - PLENARIO - 1º Turno: Autoria de JULIO CÉSAR. 65 9/14/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 472 A 572, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 14/09/2018.'13266' 64 9/14/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 370 A 471, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 217/2018-GP, PARA SANÇÃO EM 13/9/2018. (PRAZO PARA SANÇÃO: 03/10/2018).'13266' 63 9/14/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 269 A 369, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 04/9/2018.'13266' 62 9/13/18 CEOF ANEXADA REDAÇÃO FINAL E SEUS ANEXOS I A VII, ÀS FLS. 168 A 268 (VOL. II). À SELEG PARA AS PROVIDÊNCIAS DE AUTOGRAFO E PUBLICAÇÃO. 61 9/6/18 SACP A CEOF, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 60 9/5/18 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12507' 59 9/5/18 ASSP ANEXA FOLHA 167, COM VOTÃÇÃO E REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 98, DESTACADA. '12507' 58 9/5/18 ASSP ANEXA FOLHA 166, COM VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO EM 2º TURNO EM 04/09/2018. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 3.677/2018. '12507' 57 9/5/18 ASSP ANEXA FOLHA 165 COM REQUERIMENTO DE DESTAQUE DA EMENDAS Nº 98. (COM ORIENTAÇÃO PELA REJEIÇÃO).'12507' 56 9/5/18 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CEOF (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE AGACIEL MAIA. PARECER ORAL, ACATA AS EMENDAS DE NºS 116 A 122. APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 04/09/2018. ANEXAS FOLHAS 163 E 164. '12507' 55 9/5/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 154 A 162, COM EMENDAS DE PLENÁRIO, DE 2º TURNO, NºS 116 A 122. '12507' 54 9/5/18 ASSP RETIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DA EMENDA 106 - PLENARIO - 1º TURNO: AUTORIA DE SANDRA FARAJ. 53 9/5/18 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 122 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE CELINA LEÃO. 52 9/5/18 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 120 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA ADITIVA), EMENDA 121 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE TELMA RUFINO. 51 9/5/18 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 119 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE LIRA. 50 9/5/18 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 118 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE CELINA LEÃO. 49 9/5/18 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 117 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE LIRA. 48 9/4/18 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 116 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE WASNY DE ROURE. 47 9/4/18 ASSP ANEXA FOLHA 153, COM VOTÃÇÃO E REJEIÇÃO DAS EMENDAS NºS 54, 70 E 73, DESTACADAS. '12507' 46 9/4/18 ASSP ANEXA FOLHA 152, COM VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO EM 1º TURNO EM 04/09/2018. '12507' 45 9/4/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 150 E 151 COM REQUERIMENTOS DE DESTAQUE DAS EMENDAS NºS 54, 70 E 73. '12507' 44 9/4/18 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE AGACIEL MAIA. PARECER ORAL, ACATA AS EMENDAS DE NºS 83 A 115. APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 04/09/2018. ANEXAS FOLHAS 147 A 149. '12507' 43 9/4/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 112 A 146, COM EMENDAS DE PLENÁRIO, DE 1º TURNO NºS 83 A 115. '12507' 42 9/4/18 ASSP Protocolo: EMENDA 107 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 108 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 109 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 110 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 111 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 112 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 113 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 114 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 115 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de RAIMUNDO RIBEIRO. 41 9/4/18 ASSP Protocolo: EMENDA 106 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de RAIMUNDO RIBEIRO. 40 9/4/18 ASSP Protocolo: EMENDA 104 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 105 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de WASNY DE ROURE. 39 9/4/18 ASSP Protocolo: EMENDA 101 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 102 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 103 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de WELLINGTON LUIZ . 38 9/4/18 ASSP Protocolo: EMENDA 98 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 99 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 100 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de TELMA RUFINO. 37 9/4/18 ASSP Protocolo: EMENDA 90 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 91 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 92 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 93 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 94 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 95 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 96 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 97 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de WELLINGTON LUIZ . 36 9/4/18 ASSP Protocolo: EMENDA 89 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de JULIO CÉSAR. 35 9/4/18 ASSP Protocolo: EMENDA 87 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 88 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de ROBÉRIO NEGREIROS. 34 9/4/18 ASSP Protocolo: EMENDA 86 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de JOE VALLE. 33 9/4/18 ASSP Protocolo: EMENDA 83 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 84 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 85 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de RICARDO VALE. 32 9/4/18 CEOF RETIRADA: EMENDA 41 - CEOF (EMENDA ADITIVA), A PEDIDO DO AUTOR, CONFORME MEMORANDO 45/2018-GDSF, ENCAMINHADO À SELEG, A PEDIDO, PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO EM PLENARIO, CONFORME DESPACHO FL. 111(VERSO) 31 9/4/18 CEOF Retirada: EMENDA 23 - CEOF (Emenda Aditiva), a pedido do autor, conforme memorando 57/2018-GDAM 30 9/4/18 CEOF Retirada: EMENDA 21 - CEOF (Emenda Aditiva), a pedido do autor, conforme memorando 57/2018-GDAM 29 9/4/18 CEOF ANEXADO PARECER 01-CEOF, RELATORIA DO DEPUTADO AGACIEL MAIA, PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO COM AS EMENDAS APRESENTADAS E ACATADAS NA FORMA DA TABELA 1, ÀS FLS. 105 A 110. PARECER VOTADO E APROVADO NA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CEOF, REALIZADA EM 04/09/2018, COM 4 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 AUSÊNCIA, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ÀS FLS. 111. 28 9/4/18 CEOF ANEXADAS EMENDAS NºS 01 A 82, ÀS FLS. 16 A 100 (COM VERSO NAS FOLHAS 22, 33 E 60, ESTA EM BRANCO) E COM NUMERAÇÃO 36-A, REFERENTE À CONTINUAÇÃO DA EMENDA Nº 21. ANEXADOS OS MEMORANDOS: Nº 027/2018-GAB-16, DATADO DE 31/08/208, SOLICITANDO CORREÇÃO NAS EMENDAS 34 E 35; Nº 45/2018-GDSF, DATADO DE 31/08/2018, SOLICITANDO RETIRADA DA EMENDA 41; Nº 58/GABCV/2018, DATADO DE 03/09/2018, SOLICITANDO ALTERAÇÃO NA EMENDA 60; Nº 57/2018-GDAM, DATADO DE 03/09/2018, SOLICITANDO A RETIRADA DAS EMENDAS 21 E 23, ÀS FLS.101 A 104, RESPECTIVAMENTE. 27 9/4/18 CEOF PROTOCOLO: PARECER 1 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AGACIEL MAIA. FLS. 105 A 110. 26 9/3/18 CEOF Protocolo: EMENDA 82 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de AGACIEL MAIA. 25 9/3/18 CEOF Protocolo: EMENDA 81 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de CELINA LEÃO. 24 9/3/18 CEOF Protocolo: EMENDA 80 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de AGACIEL MAIA. 23 9/3/18 CEOF Protocolo: EMENDA 79 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de CELINA LEÃO. 22 9/3/18 CEOF Protocolo: EMENDA 78 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de WELLINGTON LUIZ . 21 9/3/18 CEOF Protocolo: EMENDA 75 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 76 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 77 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de WASNY DE ROURE. 20 9/3/18 CEOF Protocolo: EMENDA 74 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de AGACIEL MAIA. 19 9/3/18 CEOF Protocolo: EMENDA 73 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de JOE VALLE. 18 9/3/18 CEOF Protocolo: EMENDA 69 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 70 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 71 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 72 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de JOE VALLE. 17 9/3/18 CEOF Protocolo: EMENDA 68 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de CHICO VIGILANTE. 16 9/3/18 CEOF Protocolo: EMENDA 67 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de AGACIEL MAIA. 15 9/3/18 CEOF Protocolo: EMENDA 66 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de PROF. ISRAEL BATISTA. 14 9/3/18 CEOF Protocolo: EMENDA 60 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 61 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 62 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 63 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 64 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 65 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de CHICO VIGILANTE. 13 9/3/18 CEOF Protocolo: EMENDA 55 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 56 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 57 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 58 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 59 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de DELMASSO. 12 9/3/18 CEOF Protocolo: EMENDA 48 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 49 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 50 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 51 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 52 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 53 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 54 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de PROF. ISRAEL BATISTA. 11 9/3/18 CEOF Protocolo: EMENDA 44 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 45 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 46 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 47 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de CLÁUDIO ABRANTES. 10 9/3/18 CEOF Protocolo: EMENDA 36 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 37 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 38 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 39 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 40 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 41 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 42 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 43 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de SANDRA FARAJ. 9 9/3/18 CEOF Protocolo: EMENDA 34 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 35 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de LILIANE RORIZ. 8 9/3/18 CEOF Protocolo: EMENDA 19 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 20 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 21 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 22 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 23 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 24 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 25 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 26 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 27 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 28 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 29 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 30 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 31 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 32 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 33 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de AGACIEL MAIA. 7 9/3/18 CEOF Protocolo: EMENDA 9 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 10 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 11 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 12 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 13 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 14 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 15 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 16 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 17 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 18 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de CHICO LEITE. 6 9/3/18 CEOF Protocolo: EMENDA 8 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de CELINA LEÃO. 5 9/3/18 CEOF Protocolo: EMENDA 4 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 5 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 6 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 7 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de ROBÉRIO NEGREIROS. 4 8/30/18 CEOF Protocolo: EMENDA 2 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 3 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. 3 8/29/18 CEOF Protocolo: EMENDA 1 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de LUZIA DE PAULA. 2 8/29/18 SACP À CEOF, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 8/29/18 SPL AUTUADO COM 15 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.