Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 212/2011
Ementa: CRIA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL O PROGAMA DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL JUNTO AOS APENADOS EM REGIME SEMI-ABERTO E AOS EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, CONFORME ESPECIFICA.
Leitura: 3/3/11
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: AGACIEL MAIA
Publicações: PUBL DCL 23/09/11 n. 174 p. 2 - Redação Final
PUBL DODF 19/10/11 n. 203 p. 1 - Sanção
PUBL DCL 21/05/12 n. 87 p. 1 - Promulgação
PUBL DODF 24/05/12 n. 101 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 269/2011 pag: 25
Norma gerada: LEI 4652/2011

 

Histórico:
35 9/9/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 10/09/2015.
34 6/6/12 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 06/06/2012.
33 5/24/12 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
32 5/24/12 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
31 5/24/12 ASSP ANEXA FOLHA 38, PUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.652/2011, EM 24/5/2012, NO DODF.'12071'
30 5/21/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 36 E 37, PUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.652/2011, EM 21/5/2012, NO DCL.'12071'
29 5/18/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 34 E 35, MENSAGEM Nº 155/2012-GP DE 18/5/2012, ENCAMINHANDO DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.652/2011, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071'
28 5/16/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 32 E 33, REFERENTE À MENSAGEM Nº 154/2012-GP DE 15/5/2012, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NO DIA 8/5/2012, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO. (VETO REJEITADO: ART. 2º).'12071'
27 5/14/12 ASSP ANEXA FOLHA 31, VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS, REJEITADO O VETO EM 8/5/2012.'12071'
26 11/3/11 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. EM ANEXO, RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.
25 11/3/11 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 29 E 30, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL
24 10/28/11 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
23 10/28/11 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'12071'
22 10/28/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 A 28, REFERENTE A MENSAGEM Nº 269/2011-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'12071'
21 10/20/11 ASSP ANEXA FOLHA 24, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.652/2011, EM 19/10/2011, NO DODF. (VETO AO ART. 2º).'12071'
20 9/27/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 E 23, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 221/2011-GP, PARA SANÇÃO EM 23/9/2011. (PRAZO PARA SANÇÃO: 17/10/2011).'12071'
19 9/23/11 ASSP ANEXA FOLHA 21, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 23/9/2011.'12071'
18 9/23/11 ASSP ANEXA FOLHA 20, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 14/9/2011.'12071'
17 9/16/11 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
16 9/16/11 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 19, COM REDAÇÃO FINAL.
15 9/16/11 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
14 9/16/11 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071'
13 9/16/11 ASSP ANEXA FOLHA 18, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 14/9/2011.'12071'
12 8/26/11 ASSP ANEXA FOLHA 17, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO EM 1º TURNO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/08/2011. 90001
11 8/16/11 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
10 8/16/11 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 10 A 15, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, NA FORMA DAS EMENDAS SUPRESSIVAS E DA EMENDA SUBSTITUTIVA EM ANEXO, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 16.08.11, ANEXADA FOLHA Nº 16.
9 8/9/11 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DAS EMENDAS SUPRESSIVAS E DA EMENDA SUBSTITUTIVA DE RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
8 6/17/11 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). CHICO LEITE.
7 6/2/11 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
6 6/2/11 CDDHCEDP AO SACP, ANEXADA(S) AS FLS. 4 A 8, COM PARECER DA CDDHCEDP FAVORÁVEL NOS TERMOS APRESENTADOS(A) PELO(A)RELATOR(A), DEPUTADO(A)CRISTIANO ARAÚJO, APROVADO EM REUNIÃO REALIZADA NO DIA 26.05.11. ANEXADA FL. 9 COM O RESULTADO DA VOTAÇÃO.
5 3/30/11 CDDHCEDP DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CRISTIANO ARAÚJO. OBS: PRAZO P/ RELATORIA: 31/03/11 À 14/04/11.
4 3/28/11 CDDHCEDP DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
3 3/14/11 SACP À CDDHCEDP, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
2 3/14/11 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS CAUTELARES, INFORMANDO QUE TRAMITARÁ NA CDDHCEDP PARA ANÁLISE DE MÉRITO E CCJ PARA ADMISSIBILIDADE.M10694.
1 3/4/11 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.