Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 215/2011
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DIREITOS SOCIAIS, PARA PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA,NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE 1988 E DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
Leitura: 3/3/11
Situação: Arq. Fim Legislatura
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CRISTIANO ARAÚJO
Pareceres: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - WASHINGTON MESQUITA) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - OLAIR FRANCISCO)
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - RODRIGO DELMASSO) [Aprovado]

 

Histórico:
22 8/21/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
21 8/21/19 DAC AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 138 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF E DA PORTARIA-GMD Nº 188, PUBLICADA NO DCL DE 15/07/2019.
20 4/11/19 ASSP ANEXA FOLHA 19.EM ATENDIMENTO AO MEMO.CIRCULAR Nº 01/DIL/DAC/SACP DE 05/02/2019, ENCAMINHO ESTA PROPOSIÇÃO À DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA ARQUIVAMENTO,NOS TERMOS DO ART.138 DO RICLDF.(DIA 08/04/2019).'13266'
19 11/22/17 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
18 11/21/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FL. 18, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER Nº 3-CCJ (PELA ADMISSIBILIDADE). APROVADO NA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 21/11/2017.
17 11/14/17 CCJ Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de DELMASSO. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE, ANEXADO COMO FOLHAS DE 14 A 17. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
16 9/19/17 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) DELMASSO.
15 9/15/17 CCJ DEVOLVIDO DO GABINETE DA RELATORA(DEPUTADA SANDRA FARAJ), PARA REDISTRIBUIÇÃO.
14 3/22/17 CCJ REDESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A)SANDRA FARAJ.
13 4/17/15 CCJ REDESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) BISPO RENATO ANDRADE. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (20/04 A 05/05/2015). ANEXADO COMO FL. 13. MAT. 16839
12 1/13/14 CCJ ANEXADO ÀS FLS 10/12 (CONTENDO VERSO) PARECER PELA INADMISSIBILIDADE. MAT. 19963.
11 4/3/12 CCJ RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR, 8ª REUNIÃO CCJ EM 03/04/12.
10 3/28/12 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA INADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
9 12/2/11 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. OLAIR FRANCISCO, PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS A PARTIR DO DIA 02/12/2011.
8 11/10/11 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
7 11/10/11 CAS AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº6 A 8 , COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA. E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 09, APROVADO PELA CAS NA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09/11/2011
6 9/29/11 CAS DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) DEPUTADO(A) WASHINGTON MESQUITA EM 29/09/11, COM PARECER PRONTO PARA PAUTA.
5 3/30/11 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A) DEP(A) WASHINGON MESQUITA DE (30/03/11 A 12/04/11).
4 3/29/11 CAS ANEXADO FOLHA Nº 05, DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (15/03/11 A 28/03/11) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
3 3/14/11 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
2 3/14/11 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS CAUTELARES, INFORMANDO QUE TRAMITARÁ NA CAS PARA ANÁLISE DE MÉRITO E CCJ PARA ADMISSIBILIDADE.M10694.
1 3/4/11 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.