Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 2151/2018
Ementa:	Estabelece novo marco regulatório do 'Custo Parlamentar' no Distrito Federal extinguindo a Verba Indenizatória e regulamentando os serviços relacionados ao exercício da atividade parlamentar, limitando a Verba de Gabinete e disciplinando os gastos com publicidade da Câmara Legislativa do Distrito Federal
Leitura:	10/16/18
Situação:	Arq. Fim Legislatura
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Iniciativa popular
Peças Anexas:	OF 8/2018 pag: 1
Histórico:	26 12/8/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA, CONTENDO 5 VOLUMES, PARA PROVIDÊNCIAS. 25 3/16/23 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DAC. 24 3/15/23 DAC AO SETOR DE PROTOCOLO LEGISLATIVO.PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 138 DO REGIMENTO INTERNO/CLDF - PORTARIA Nº 25/2023, PUBLICADA NO DCL DE 03/02/2023. 23 1/27/23 CCJ À DAC PARA ARQUIVAMENTO COM BASE NO ART. 138 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF. 22 1/6/23 CEOF À DAC PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS CONFORME ART. 138 DO RICLDF. 21 5/11/22 GMD PROCESSO DIGITALIZADO E INSERIDO NO SEI SOB O NÚMERO 00001-00019739/2022-81, ONDE DEVERÁ SER FEITA QUALQUER CONSULTA SOBRE ANDAMENTOS FUTUROS. INFORMO AINDA QUE AS ASSINATURAS POPULARES ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS NO PROCESSO FÍSICO. 20 2/13/20 CCJ DE ORDEM DO PRESIDENTE DA CCJ, DEP REGINALDO SARDINHA, DESIGNO O DEP. MARTINS MACHADO PARA RELATAR A MATÉRIA 19 12/16/19 SACP À MESA DIRETORA, CEOF E CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 236,§ 2º- RI/CLDF. ENCAMINHADAS À MESA DIRETORA 5 PASTAS CONTENDO ASSINATURAS. 18 12/12/19 GMD ANEXADAS AS FLS. 2428/2438 (NOTA TÉCNICA - ASSESSORIA LEGISLATIVA); FL. 2439 (DESPACHO COM VISTAS À PROCURADORIA GERAL/CLDF); FL. 2440/2444 (PARECER Nº 187/2019-PG); FL. Nº2445/2446 (PARECER 365/2019-PG); FL. Nº 2447 (CÓPIA DO ATO DA MESA DIRETORA Nº 150/2019 QUE ACATA O PARECER Nº 365/2019-PG E ORDENA O PROSSEGUIMENTO DESTE PROJETO DE LEI. AO SACP. 17 5/15/19 GMD ANEXADAS AS FLS. NºS 2158/2426, A MAIORIA DAS PÁGINAS CONTÊM VERSO (REFERENTES A MANIFESTAÇÃO DA ONG INTERESSADA COM A APRESENTAÇÃO DE NOVAS ASSINATURAS). AS FOLHAS A SEGUIR CONTÉM VERSO: 2158 A 2207; 2210 A 2215; 2236 A 2244; 2247 A 2266; 2281; 2300 A 2301; 2303 A 2307; 2315 A 2316; 2319; 2322; 2323; 2324; 2330 A 2332; 2335; 2343 A 2347; 2349; 2361; 2362; 2364; 2366 A 2369; 2374 A 2375; 2377 A 2381; 2397 A 2399; 2401 A 2402; 2407 A 2408. POR FIM, ANEXADA, AINDA, A FL. Nº 2427 REFERENTE A DESPACHO COM VISTAS À ASSESSORIA LEGISLATIVA. 16 4/26/19 SPL AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA. ANEXADA FL. 2155, REFERENTE AO MEMO Nº 70/2019-GP, FL. 2156 OFÍCIO CONJUNTO Nº 01/2019/OSBRASÍLIA-IFC E FL. 2157 COM O DESPACHO ENCAMINHADO AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA (CONFORME SOLICITADO) O PL 2151/2018 - ORIGINAL (COM 2157 FOLHAS - PROJETO PRINCIPAL COM AS PASTAS AZUL, AMARELA, PRETA, VERDE E VERMELHA, CONTENDO AS ASSINATURAS DO ABAIXO ASSINADO). 15 4/17/19 SPL DEVOLVIDO AO SPL (ARQUIVO INTERMEDIÁRIO), APÓS CONSULTA DA PROCURADORIA GERAL. 14 4/5/19 SPL AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA. ANEXADA FL. 2154, REFERENTE AO MEMO Nº 9/2019-SPL (DOC 0046252019), EM CUMPRIMENTO À SOLICITAÇÃO DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, ENCAMINHO A ESSE GABINETE O PL 2151/2018 - ORIGINAL (COM 2154 FOLHAS - PROJETO PRINCIPAL MAIS AS PASTAS AZUL, AMARELA, PRETA, VERDE E VERMELHA). 13 4/5/19 SPL ANEXADA FL. 2152, REFERENTE AO MEMO Nº 60/2019-GP, QUE SOLICITA O ENVIO DO PL 2151/2018 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA QUE SEJA DEVOLVIDO AOS SEUS AUTORES E FL. 2153, REFERENTE AO OFÍCIO CONJUNTO Nº 1/2019/OSBRASÍLIA-IFC (DOC 0046252019), QUE REQUER A DEVOLUÇÃO DO PROJETO, NOS TERMOS DO ART. 132, IV DO RICDLF. 12 3/20/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO GMD, DE 14/03/2019. 11 3/15/19 GMD ANEXADAS AS FLS. N º 2145 (CÓPIA MEMORANDO COM VISTAS Á PROCURADORIA GERAL); FL. Nº 2146/2150 (CÓPIA DO PARECER DA PROCURADORIA GERAL) E FL. Nº 2151, COM VERSO, REFERENTE A DECISÃO DA MESA DIRETORA QUE REJEITA O PRESENTE PL. AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DESPACHO EXARADO NO VERSO DA FL. Nº 2151. 10 2/26/19 ASSP AO GMD PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. '12507' 9 2/26/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 2.136 A 2.144 COM MEMO 569/2018/ASSEL, E CONSULTA Nº 496/2018 SOBRE O PL 2.151/2018. '12507' 8 12/6/18 GMD ANEXADAS AS FLS. Nº 2082 (CÓPIA MEMORANDO ASSEL); FLS. NºS 2083/2106, TODAS COM VERSO, (PARECER - MANIFESTAÇÃO DA LEGISLATIVA); FL. Nº 2107 (COMPROVANTE DE ENVIO DE E MAIL À PARTE INTERESSADA, PARA CIÊNCIA); FL. 2108, 2109/2110 (COM VERSO), 2111, 2112 (COM VERSO), 2113/2135 E 2135V (MANIFESTAÇÃO E PARECER DA ONG QUE ACOMPANHA O PROJETO). À ASSESSORIA LEGISLATIVA . 7 11/9/18 ASSP A ASSESSORIA LEGISLATIVA ,CONFORME ART.2º ,INCISO III,DA RESOLUÇÃO 89/94. CONTÉM 5 ANEXOS.'13266' 6 11/8/18 ASSP À PGCLDF, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS FORMAIS, NOTADAMENTE O ART. 236, §§1º, INCISO I DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF. 13171 5 11/1/18 ASSP AO GABINETE DA MESA DIRETORA, CONFORME DESPACHO DA FOLHA 2.063 DA SECRETARIA LEGISLATIVA.'12071' 4 11/1/18 ASSP ANEXA FOLHA 2081, MEMO 280/DIL/DAC/SACP, DE 30/10/2018, RELATANDO SOBRE DISTRIBUIÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.'12071' 3 10/30/18 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 2 10/30/18 SACP ANEXADAS FOLHAS 2064 A 2079, REFERENTE ÀS ASSINATURAS DE APOIADORES A ESTE PROJETO. AS FOLHAS 2064, 2068, 2069,2070,2072, 2073 E 2074 CONTÊM VERSO. ANEXADA FOLHA 2080 REFERENTE AO OFÍCIO Nº 9/2018/OSBRASÍLIA. 1 10/23/18 SPL AUTUADO COM 002063 FOLHA(S). COMISSÕES: MESA DIRETORA, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.(SENDO QUE AS FOLHAS 10,17,18,19,21,24 A 27,31,32,35 A 39,41 A 45,48,49,54 A 98,105 A 107,135,136,139 A 144,146,147,152 A 157,175,182,183,209,212,213,215,219 A 221,224 A 226,236 A 240,242 A 299,303 A 325,328 A 342 345 A 347,350 A 377,380 A 385,388 A 392,396 A 407,409 A 415,468 A 470,520 A 539,541,549,550,551,552,553,555,557 A 572,574,581,587,609 A 614,620,621,625 A 635,637 A 641,663,665,667 A 670,672 A 692,695,700 A 714,716 A 718,721,722,724,729,730 A 749,757,760,761,763,764,765,767 A 771,784,788,789 A 793,795,796,797,799,800,802 A 840,857 A 860,865,896 A 903,908,909,911,913 A 917,919,920,922,923 A 927,936,941,943,945,948,954,982,983,984,988 A 994,1005 A 1020,1026,1029 A 1033,1035 A 1043,1046,1048,1052 A 1054,1057 A 1068,1070 A 1144,1155,1157 A 1163,1180 A 1188,1190 A 1194,1197 A 1199,1201 A 1207,1211 A 1215,1217,1220,1221,1225,1233 A 1239,1241,1242,1257 A 1271,1274 A 1280 ,1319,1322,1342,1343,1344,1345 A 1356,1360 A 1404,1406 A 1466,1468 A 1493 ,1507 A 1511,1525 A 1529,1534,1536 A 1542,1546 A 1550,1552 A 1557,1559 A 1563,1569 A 1581,1596,1598,1599,1603 A 1611,1613 A 1615,1618 A 1651,1653 A 1659,1661 A 1677,1679 A 1710,1712 A 1729,1735, 1736,1739 A 1748,1754 A 1819,1823 A 1854,1856 A 1861,1863 A 1887,1889 A 1895,1897 A 1948,1951 A 1955,1958 A 1979, 2000.(TODAS CONTÉM VERSO).