Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 218/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE EMISSÃO DO DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE CURSOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 3/20/07
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: REGUFFE
Publicações: PUBL DCL 07/03/08 n. 39 p. 1 - Redação Final
PUBL DODF 27/03/08 n. 58 p. 1 - Sanção
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 4111/2008

 

Histórico:
35 9/13/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
34 4/8/08 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP.
33 4/7/08 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
32 4/7/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 47 A 49, REFERENTE A MENSAGEM Nº 79/2008-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 26/03/2008. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.11.928.30.
31 3/28/08 ASSP ANEXA FOLHA 46, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.111/2008, EM 27/03/2008, NO DODF.'11.928.30.'
30 3/10/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 44 E 45, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 34/2008-GP, PARA SANÇÃO EM 07/03/2008. (PRAZO PARA SANÇÃO: 01/04/2008).11.928.30
29 3/10/08 ASSP ANEXA FOLHA 43, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 07/03/2008.11.928.30.
28 3/10/08 ASSP ANEXA FOLHA 42, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 28/02/2008.'11.928.30'
27 3/4/08 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
26 3/4/08 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 41, COM REDAÇÃO FINAL.
25 2/29/08 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
24 2/29/08 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928.30'
23 2/29/08 ASSP ANEXA FOLHA 38 A 40, PARECER ORAL DA CDC, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA,(RETIFICAÇÃO DO PARECER PROFERIDO EM 12/12/2007, PELA CAS) APROVADO EM 28/02/2008, FAVORÁVEL A EMENDA Nº 01 DE SEGUNTO TURNO.11.928.30.
22 12/18/07 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME O DESPACHO DA CCJ, ANEXADA FL. Nº 37.
21 12/18/07 CCJ AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS CONFORME DESPACHO
20 12/17/07 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
19 12/17/07 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928.30'
18 12/17/07 ASSP ANEXA FOLHA 35 E 36, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 12/12/2007.'11.928.30'
17 12/17/07 ASSP ANEXA FOLHA 32 A 34, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO AYLTON GOMES, APROVADO EM 12/12/2007, FAVORÁVEL A EMENDA.11.928.30.
16 12/17/07 ASSP ANEXA FOLHA 29 A 31, PARECER ORAL DA CAS SOBRE A EMENDA, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM 12/12/2007, FAVORÁVEL EMENDA.11.928.30
15 12/17/07 ASSP ANEXA FOLHA 28, REFERENTE A 01 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 2º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.11.928.30.
14 12/17/07 ASSP ANEXA FOLHA 27, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 06/12/2007.'11.928.30'
13 12/17/07 ASSP ANEXA FOLHA 14 A 26, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO EURIDES BRITO, PELA INADIMISSIBILIDADE DO PROJETO. PARECER REJEITADO. APRESENTADO O VOTO EM SEPARADO DA DEPUTADA ERIKA KOKAY, APROVADO EM 06/12/2007
12 12/17/07 ASSP ANEXA FOLHA 12 E 13, PARECER ORAL DA CDC, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADA LUZIA DE PAULA, APROVADO EM 06/12/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO.'16965
11 12/7/07 SACP À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME MEMO./ASSP Nº 326/07, ANEXADO COMO FL(S). 11.
10 12/7/07 CCJ AO SACP CONFORME SOLICITADO NO MEMO 740
9 9/19/07 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA INADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
8 8/7/07 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). MILTON BARBOSA
7 6/18/07 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
6 6/18/07 CDC AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 06, 07, 08, 09 E 10, COM PARECER DO RELATOR, PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA COM EMENDA MODIFICATIVA, APROVADO PELA CDC NA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12/6/2007.
5 4/13/07 CDC RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
4 4/10/07 CDC DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEPUTADO PAULO RORIZ, COM PRAZO REGIMENTAL DE 10 DIAS (DE 10.04.07 A 24.04.07).
3 4/9/07 CDC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 3/22/07 SACP À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 3/21/07 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CDC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.