Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 218/2019
Ementa:	Altera o art. 6º da Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que 'Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal'.
Leitura:	2/28/19
Situação:	Promulgado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	PROFESSOR REGINALDO VERAS
Publicações:	PUBL DCL 09/04/19 n. 74 p. 258 - Redação Final PUBL DCL 12/07/19 n. 144 p. 4 - Promulgação PUBL DODF 17/07/19 n. 133 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas:	MSG-GOV 95/2019 pag: 23
Emendas:	EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - LEANDRO GRASS) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - JOSÉ GOMES) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - DANIEL DONIZET) [Aprovado]
Relatórios:	RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - REGINALDO SARDINHA)
Norma gerada:	LEI 6320/2019
Histórico:	34 6/30/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS. 33 8/5/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 05/08/2019 32 8/5/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 31 8/2/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' 30 8/2/19 ASSP ANEXA FOLHA 39, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.320/2019, EM 17/7/2019, NO DODF.'12071' 29 7/12/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 37 E 38, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.320/2019, EM 12/7/2019, NO DCL.'12071' 28 7/12/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 35 E 36, MENSAGEM Nº 309/2019-GP DE 11/7/2019, ENCAMINHANDO A LEI Nº 6.320/2019, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071' 27 7/11/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 A 34, OF Nº 72/2019-GAG/CH/CEALEGIS DE 5/7/2019, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 6.320/2019.'12071' 26 7/1/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 29 E 30, REFERENTE À MENSAGEM Nº 285/2019-GP DE 28/6/2019, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NO DIA 26/6/2019, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'12071' 25 6/28/19 ASSP ANEXA FOLHA 28, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO ROOSEVELT VILELA, REJEITADO O VETO EM 26/6/2019.'12071' 24 5/14/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 23 5/14/19 CCJ AO SACP, ANEXADAS FL. DE Nº 27, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL. 22 5/13/19 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total), relatoria de REGINALDO SARDINHA. FOLHA Nº 27 21 5/9/19 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 20 5/9/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'12071' 19 5/9/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 A 26, REFERENTE A MENSAGEM Nº 95/2019-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12071' 18 4/10/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 A 22, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 204/2019-GP, PARA SANÇÃO EM 10/04/2019. (PRAZO PARA SANÇÃO: 06/05/2019).'13266' 17 4/9/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 18 E 19 , REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 09/04/2019.'13266' 16 4/9/19 ASSP ANEXA FOLHA 17, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 03/04/2019.'13266' 15 4/8/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 14 4/5/19 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA Nº 16 COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 13 4/5/19 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 12 4/4/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335' 11 4/4/19 ASSP ANEXA FOLHA 15, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 03/04/2019. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 347/2019. '19335' 10 4/4/19 ASSP ANEXA FOLHA 14, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 02/04/2019.'19335' 9 4/4/19 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de DANIEL DONIZET. PARECER ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DP PROJETO NA FORMA DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 1. APROVADO NA SESSÃO DE 02/04/2019. ANEXAS FOLHAS 11 A 13. '19335' 8 4/4/19 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de JOSÉ GOMES. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO E A EMENDA MODIFICATIVA Nº 1. APROVADO NA SESSÃO DE 02/04/2019. ANEXAS FOLHAS 08 A 10. '19335' 7 4/4/19 ASSP Protocolo: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator), relatoria de LEANDRO GRASS. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO E A EMENDA MODIFICATIVA Nº 1. APROVADO NA SESSÃO DE 02/04/2019. ANEXAS FOLHAS 05 A 07. '19335' 6 4/2/19 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS. ANEXA FOLHA 04. '19335' 5 4/2/19 CAS Á SELEG, PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 4 3/22/19 CAS DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO LEANDRO GRAS PRAZO PARA RELATORIA 25/03/2019 A 05/04/2019 3 3/22/19 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (08/03/2019 A 21/03/2019) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR. 2 3/7/19 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 3/1/19 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.