Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 237/2019
Ementa: Revoga as Leis nº 5.847, de 20 de abril de 2017 e nº 6.128, de 1º de março de 2018, que dispõe sobre obrigações impostas a empresas contratadas pelo Poder Público.
Leitura: 3/14/19
Situação: Retirado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: JÚLIA LUCY

 

Histórico:
24 6/30/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS.
23 5/30/23 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS.
22 5/29/23 ASSP PROCESSO FÍSICO ENCAMINHADO AO SACP. '13266'
21 8/19/20 SACP PROCESSO CONCLUÍDO
20 8/19/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'13266'
19 8/19/20 ASSP REQUERIMENTO Nº 1.170/2019 SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA PROPOSIÇÃO. UMA VEZ QUE A SOLICITAÇÃO FOI ATENDIDA.'13266'
18 8/19/20 ASSP ANEXADA FOLHA 13 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00027464/2020-97. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.13266
17 12/5/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
16 12/5/19 CESC PROPOSIÇÃO ENVIADA AO SACP EM ATENDIMENTO AO MEMORANDO 77/2019.
15 12/3/19 SACP PROPOSIÇÃO SOLICITADA À CESC PARA RETIRADA DE TRAMITAÇÃO.
14 10/1/19 CESC ENVIADO AO GABINETE DO AUTOR EM ATENDIMENTO AO MEMORANDO 213/2019-GABJL.
13 10/1/19 CESC ANEXADAS FOLHAS 09 A 12, REFERENTE A MINUTA DE REQUERIMENTO, NOTA TÉCNICA E MEMORANDO Nº213/2019-GABJL.
12 9/20/19 CESC RECEBIDO DO GAB. DO RELATOR COM REQUERIMENTO PARA RETIRADA E POSTERIOR REAPRESENTAÇÃO NA FORMA DE DUAS PROPOSIÇÕES DISTINTAS.
11 4/29/19 CESC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) ARLETE SAMPAIO. ANEXADA FOLHA 08.
10 3/25/19 SACP À CESC,PARA CONTINUIDADE.
9 3/25/19 ASSP AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS. '19335'
8 3/25/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
7 3/25/19 CESC AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
6 3/21/19 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
5 3/20/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ, E EM ANÁLISE DE MÉRITO, NA CESC, E, EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE NA CCJ. ANEXO FOLHA 7. 12494.
4 3/20/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 05 E 06. CÓPIAS DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVAS QUE SE REFERE O DESPACHO À FOLHA 04. '19335'
2 3/15/19 ASSP AO GABINETE DA AUTORA PARA JUNTAR À PROPOSIÇÃO, CÓPIA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVAS QUE FAZ REMISSÃO EM CUMPRIMENTO AO PREVISTO NO ART. 132, II DO REGIMENTO INTERNO. '19335'
1 3/15/19 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.