Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 2381/2006
Ementa: CRIA O CERTIFICADO ANUAL DE QUITAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CONDOMINIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: CERTIFICADO, ANUAL, QUITAÇÃO, OBRIGAÇÃO, CONDOMÍNIO, SINDICO, ADMINISTRADORA, RECIBO.
Leitura: 4/19/06
Situação: Arq. Fim Legislatura
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: EURIDES BRITO

 

Histórico:
8 1/30/08 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 28/01/2008.
7 12/20/07 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP.
6 12/10/07 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 137 DO REGIMENTO INTERNO/CLDF - PORTARIA Nº 225/07, PUBL. NO DCL DE 07/12/07.
5 8/1/07 CDC AO SACP, CONFORME MEMO Nº 010/07/DIL DE 04 DE JULHO DE 2007 PARA ARQUIVAMENTO.
4 5/10/06 CDC DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA, MEDIANTE SORTEIO, O SR. DEPUTADO WILSON LIMA, COM PRAZO REGIMENTAL DE 10 DIAS (DE 10.05.06 A 24.05.06).
3 5/9/06 CDC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 4/25/06 SACP À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 4/25/06 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S). COMISSÕES: CDC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.