Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 2402/2006
Ementa:	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.
Indexação:	DIRETRIZES, ORÇAMENTARIAS, EXERCICIO, FINANCEIRO, PRIORIDADE, METAS, ADMINSITRAÇÃO PUBLICA, LDO 2007.
Leitura:	5/17/06
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 01/08/06 n. 142 p. 1 - Redação Final REPU DCL 24/08/06 n. 159 p. 6 - Redação Final PUBL DODF 14/09/06 n. 177 p. 1 - Sanção PUBL DCL 21/11/06 n. 217 p. 1 - Promulgação PUBL DODF 22/11/06 n. 223 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas:	MSG-GOV 356/2006 pag: 1141
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 3904/2006
Histórico:	41 10/18/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. 40 7/4/07 SPL RECEBIDO DO GABINETE DO DEP. CRISTIANO ARAÚJO, O PROCESSO DO PL Nº 2402/2006, EM 04/07/2007. 39 6/13/07 SPL EMPRESTADO O PROCESSO DO PL Nº 2402/2006, CONTENDO OS VOLS. I,II,III, IV E V, NUMERADOS DE 01 FL. À 1321 FLS, À SENHORA IVANE CAVALCANTI, LOTADA NO GAB. DO SR. DEP. CRISTIANO ARAÚJO, EM 13/06/2007. 38 5/18/07 SPL DEVOLVIDO AO SPL, NESTA DATA: 18/05/2007, PELO SR. CARMELO SOUTO TURMIN. 37 5/18/07 SPL EMPRESTADO AO SR. CARMELO SOUTO TORMIN, MATR. Nº 15.639-17, LOTADO NA LIDERANÇA DO PT-CLDF. O REFERIDO PROCESSO DO PL Nº 2402/2006 CONTÉM 03 VOLUMES NUMERADOS DA SEGUINTE FORMA: 01 À 227 - VOL. 01; 228 À 458 - VOL.02; E 459 À 663 - VOL. 03. 36 12/21/06 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 21/12/2006. 35 11/27/06 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 34 11/22/06 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60' 33 11/22/06 ASSP ANEXA FOLHA 1.321, PUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.904/2006, EM 22/11/2006, NO DODF.'12071-60' 32 11/21/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 1.319 E 1.320, PUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.904/2006, EM 21/11/2006, NO DCL.'12071-60' 31 11/19/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 1.317 E 1.318, MENSAGEM Nº 332/2006-GP DE 20/11/2006, ENCAMINHANDO DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.904/2006, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071-60' 30 10/31/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 1.314 A 1.316, REFERENTE ÀS MENSAGENS NºS 329, 330 E 331/2006-GP, DE 31/10/2006, INFORMANDO MANUTENÇÃO DOS VETOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/10/2006.(§ 2º DO ART. 2º, § 6º DO ART. 22, § 1º DO ART. 50, ART. 70, INCISO I DO ART. 3º, § 3º DO ART. 11 E § 1º DO ART. 53).'12071-60' 29 10/31/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 1.312 E 1.313, REFERENTE À MENSAGEM Nº 328/2006-GP DE 31/10/2006, INFORMANDO REJEIÇÃO AOS VETOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 25/10/2006, E SOLICITANTO PROMULGAÇÃO.(§ 4º DO ART. 7º, §§ 2º E 5º DO ART. 22, §§ 2º E 3º DO ART. 39, §§ 3º E 4º DO ART. 48, § 2º DO ART. 50 E § 2º DO ART. 53).'12071-60' 28 10/26/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 1.308 A 1.311, VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO CHICO LEITE, MANTIDOS OS VETOS EM 25/10/2006. (§ 2º DO ART. 2º, § 6º DO ART. 22, § 1º DO ART. 50, ART. 70, INCISO I DO ART. 3º, § 3º DO ART. 11 E § 1º DO ART. 53).'12071-60' 27 10/26/06 ASSP ANEXA FOLHA 1.307, VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO CHICO LEITE, REJEITADOS OS VETOS EM 25/10/2006. (§ 4º DO ART. 7º, §§ 2º E 5º DO ART. 22, §§ 2º E 3º DO ART. 39, §§ 3º E 4º DO ART. 48, § 2º DO ART. 50 E § 2º DO ART. 53).'12071-60' 26 10/5/06 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 25 10/5/06 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº1306 . COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL 24 9/26/06 CCJ DESIGNO PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL O SR.(A) DEP.(A) EURIDES BRITO 23 9/25/06 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 22 9/25/06 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'12071-60' 21 9/25/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 1.141 A 1.305, REFERENTE A MENSAGEM Nº 356/2006-GAG, DA SRA. GOVERNADORA INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'12071-60' 20 9/25/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 1.085 A 1.140, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.904/2006, EM 14/09/2006, NO DODF. (VETO PARCIAL AO § 2º DO ART. 2º, INCISO I DO ART. 3º, § 4º DO ART. 7º, § 3º DO ART. 11, §§ 2º, 5º E 6º DO ART. 22, §§ 2º E 3º DO ART. 39, §§ 3º E 4º DO ART. 48, §§ 1º E 2º DO ART. 50, §§ 1º E 2º DO ART. 53 E ART. 70).'12071-60' 19 8/24/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 1.062 A 1.084, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 24/08/2006.'12071-60' 18 8/24/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 1.026 A 1.061, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS À SRA. GOVERNADORA DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 313/2006-GP, PARA SANÇÃO EM 24/08/2006. (PRAZO PARA SANÇÃO: 15/09/2006).'12071-60' 17 8/24/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 963 A 1.025, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 04/07/2006.'12071-60' 16 8/24/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 961 E 962, MEMO. Nº 123/2006-CEOF, DE 23/08/2006, SOLICITANDO RETIFICAÇÃO NO TEXTO ENCAMINHADO.'12071-60' 15 8/22/06 CEOF ANAXADAS FLS. Nº 872 A 936, REFERENTE A REDAÇÃO FINAL E O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES. ANEXADA FL. Nº 937, REF. MEMO 120/2006-CEOF, ANEXADAS FLS. NºS 938 A 960, REF. A PUBLICAÇÃO NO DCLDF COM DATA DE 01/08/2006, DA REDAÇÃO FINAL E ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES. ENCAMINHADO À ASSP, PARA PROVIDÊNCIAS. 14 7/5/06 CEOF ANEXADA FL. Nº812, REFERENTE À CÓPIA DO OFÍCIO Nº 004.000.337/2006-GAB/SEPLAN DE 30/06/2006; FL. Nº 813,REF. À PROFEÇÃO P/ A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA P/ 2007; FLS. NºS 814 A 824, REF. AO ANEXO I E CONSIDERAÇÕES SOBRE AS METAS FISCAIS; FLS. NºS 825 A 858, REF. AO OFÍCIO 370/2006-GAB/SEF DE 09/05/2006 E REL. DE CUMPRIMENTO DAS METAS DE RECEITAS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA EM 2005 E PREVISÃO DAS RECEITAS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA PARA O TRIÊNIO 2007-2009, FLS. NºS 859 A 871, REF. MEMO 085.000.008/2006-SUEIN/SEPLAN DE 20/04/2006, OFÍCIO 207/2006-SUFIN/SEF DE 11/04/2006 E MEMORANDO Nº 016/06-GEDIN DE 11/04/2006. 13 7/5/06 SACP A CEOF, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 12 7/5/06 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928.30' 11 7/5/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 810 E 811, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 03/07/2006 E 04/07/2006, RESPECTIVAMENTE.11.928.30. 10 6/30/06 CEOF ANEXADAS FLS. NºS 763 A 792, REFERENTE AO PARECER, FLS. NºS 793 A 794, REFRENTE ÀS SUBEMENDAS MODIFICATIVA NºS 01 E 02, FL. Nº 795, REFERENTE À EMENDA MODIFICATIVA Nº 01,FL. Nº`796, REF. À EMENDA ADITIVA 01, FL. Nº 797, REF. À SUBEMENDA ADITIVA 01, FLS. Nº 798 A 803, REF. ÀS SUBEMENDA AGLUTINATIVAS 01 A 06,FLS. NºS 804 A 808, REF. ÀS SUBEMENDAS MODIFICATIVAS 01 A 05, FL. Nº 809, REF. À FL. DE VOTAÇÃO APROVADA PELA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CEOF, DE 29/06/2006.À ASSP, PARA PROVIDÊNCIAS. 9 6/30/06 CEOF ANEXADAS FLS. NºS 230 A 248, REFERENTE ÀS EMENDAS ADITIVAS 01 A 16; FLS. Nº 249 A 257, REFERENTE ÀS EMENDAS MODIFICATIVAS 01 A 08; FL. Nº 258, REFERENTE À EMENDA SUPRESSIVA Nº 01, FLS. NºS 259 A 762, REFERENTE ÀS EMENDAS A LDO Nº 01 A 504. 8 6/30/06 CEOF ANEXADAS FLS. NºS 228 E 229, REFERENTE À CÓPIA DOS OFÍCIOS Nº 27/2006 E Nº 28/2006-CEOF. 7 6/30/06 CEOF ANEXADA FLS. NºS 205 A 227, REFERENTE À CÓPIA DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, DE 31/05/06, OCORRIDA NO PLENÁRIO DA CLDF. 6 6/30/06 CEOF ANEXADA FL. Nº 204, REFERENTE À FOLHA DE VOTAÇÃO DO PROJETO, APROVADO PELA CEOF NA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 06/06/06. 5 6/30/06 CEOF ANEXADAS FLS. NºS 126 A 203, REFERENTE AO PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO PELO RELATOR DEP. ODILON AIRES. 4 5/29/06 CEOF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). ODILON AIRES, ENCAMINHADO AO RELATOR PARA ANÁLISE DO PROCESSO. 3 5/29/06 CEOF ANEXADA FL. Nº 125, REFERENTE À FOLHA DE VOTAÇÃO DO PL, APROVADO O CRONOGRAMA DE EVENTOS RELACIONADO À TRAMITAÇÃO DA PLDO 2006 PELA CEOF NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 25/05/06. 2 5/18/06 SACP AO(A)CEOF, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.216 E SEGUINTES DO RI/CLDF. 1 5/18/06 SPL AUTUADO COM 124 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.