Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 241/2011
Ementa:	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLETA DE LIXO SELETIVO,POR PARTE DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA.
Leitura:	3/23/11
Situação:	Apensado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	AGACIEL MAIA
Apensado ao:	PL 100/2011 em 19/03/15
Peças Anexas:	RQ 383/2011 pag: 5
Histórico:	10 3/19/15 SACP ESTE FICA APENSO A(O)S PL(S) Nº 100/2011. 9 3/19/15 SACP O PL 461/2007 FOI DESAPENSADO POR FORÇA DO ART. 138 DO RI/CLDF. 8 5/23/11 SACP ESTE FICA APENSO A(O)S PL(S) Nº 461/2007. 7 5/23/11 SACP ANEXADA(S) FL(S). 05 À 08, REFERENTE(S) À CÓPIA DO REQUERIMENTO Nº 383/2011, DE AUTORIA DO(A) SR(A) DEP. OLAIR FRANCISCO, REQUERENDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O(S) PL(S) DE Nº(S) 461/2007, 100/2011 E 104/2011, LIDO EM 10/05/2011 E APROVADO EM 12/05/2011, CONFORME PORTARIA Nº 65/2011, PUBL. NO DCL DE 13/05/2011. 6 5/20/11 CDESCTMAT AO SACP PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA, CONFORME MEMO. 238/DIL/DAC/SACP. 5 5/20/11 CDESCTMAT RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM NOTA TÉCNICA. 4 4/20/11 CDESCTMAT DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. OLAIR FRANCISCO, NO PRAZO REGIMENTAL DE 20/4/11 A 5/5/11. 3 3/31/11 SACP À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 2 3/28/11 ASSP ANEXA FL. 4, AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ NA CDESCTMAT E CAS, PARA ANÁLISE DE MÉRITO, E CCJ PELA ADMISSIBILIDADE, REGISTRANDO PARA REGIMENTAIS AS PROPOSIÇÕES E LEGISLAÇÃO ACIMA REFERENTE À MATÉRIA. 10694-34 1 3/25/11 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.