Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 252/2015
Ementa: Dispõe sobre o direito constitucional à saúde bucal, no Sistema Único de Saúde do Distrito Federal onde haja internação de pacientes.
Leitura: 3/12/15
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: PROFESSOR REGINALDO VERAS
Publicações: PUBL DCL 05/08/15 n. 140 p. 12 - Redação Final
Pareceres: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - JUAREZÃO) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - SANDRA FARAJ) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - SANDRA FARAJ)
Norma gerada: LEI 5744/2016

 

Histórico:
34 8/26/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
33 1/4/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 02/01/2017.
32 1/2/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
31 12/21/16 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
30 12/21/16 ASSP ANEXA FOLHA 33, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.744/2016, EM 19/12/2016, NO DODF.'13266'
29 12/21/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 E 32, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.744/2016, EM 19/12/2016, NO DCL.'13266'
28 12/16/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 29 E 30, MENSAGEM Nº 367/2016-GP DE 12/12/2016, ENCAMINHANDO A LEI Nº 5.744/2016, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'13266'
27 12/16/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 A 28, OF Nº 3541/2016-ADJLEGIS DE 09/12/2016, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 5.744/2016.'13266'
26 12/16/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 E 25, REFERENTE À MENSAGEM Nº 319/2016-GP DE 05/12/2016, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NO DIA 28/11/2016, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'13266'
25 11/29/16 ASSP ANEXA FOLHA 23, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO CHICO LEITE ,REJEITADO O VETO EM 28/11/2016.'13266'
24 9/22/15 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total), relatoria de SANDRA FARAJ. Folha 22
23 9/21/15 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. EM ANEXO, RELATÓRIO DO VETO TOTAL.
22 9/21/15 CCJ AO SACP, ANEXADA(S) FL(S). DE Nº 22, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL. MAT. 16839
21 9/3/15 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
20 9/3/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 A 21, REFERENTE A MENSAGEM Nº 181/2015-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'13266'
19 8/7/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 173/2015-GP, PARA SANÇÃO EM 07/08/2015. (PRAZO PARA SANÇÃO: 28/8/2015).
18 8/6/15 ASSP ANEXA FOLHA 16, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 05/08/2015.'13266'
17 8/6/15 ASSP ANEXA FOLHA 15, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 01/07/2015.'13266'
16 7/13/15 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
15 7/13/15 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 14, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
14 7/8/15 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13 7/8/15 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'13266'
12 7/8/15 ASSP ANEXA FOLHA 13, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 01/07/2015.'13266'
11 7/8/15 ASSP ANEXA FOLHA 12, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 30/06/2015.'13266'
10 7/8/15 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE SANDRA FARAJ. ANEXAS FOLHAS 10 E 11, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO,RELATORA DEPUTADA SANDRA FARAJ, APROVADO EM 30/06/2015,
9 7/8/15 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
8 7/7/15 CCJ AO SACP CONFORME SOLICITADO NO MEMO 279/DIL/DAC/SACP.
7 5/12/15 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) SANDRA FARAJ. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (12/05 A 25/05/2015) MAT. 16839
6 4/23/15 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
5 4/23/15 CESC AO SACP, ANEXADA FL. 09 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PARECER Nº 01-CESC, LIDO PELO DEPUTADO WASNY DE ROURE, APROVADO NA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 22/04/2015.
4 4/17/15 CESC Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de JUAREZÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO, ANEXO COMO FLS 6 A 8. PRONTO PARA A INCLUSÃO EM PAUTA.
3 3/31/15 CESC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A)JUAREZÃO.
2 3/16/15 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 3/16/15 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CESC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.