Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 253/2019
Ementa:	Proíbe o assédio moral nas unidades e estabelecimentos das redes pública e privada de saúde do Distrito Federal, e dá outras providências.
Leitura:	3/19/19
Situação:	Vetado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	JORGE VIANNA
Publicações:	PUBL DCL 09/04/19 n. 74 p. 259 - Redação Final
Peças Anexas:	MSG-GOV 94/2019 pag: 34
Pareceres:	PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - RODRIGO DELMASSO) [Aprovado] PARECER 2 - CDDHCEDP (Parecer do relator - FÁBIO FÉLIX) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - REGINALDO SARDINHA) [Aprovado]
Relatórios:	RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - REGINALDO SARDINHA)
Histórico:	27 6/30/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS. 26 8/5/21 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS. 25 3/30/20 SACP PROCESSO CONCLUÍDO 24 3/29/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'12071' 23 3/29/20 ASSP MENSAGEM Nº 102/2020-GP, DE 17/3/2020, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NA SESSÃO ORDINRIA DE 12/3/2020.'12071' 22 3/29/20 ASSP FOLHA DE VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, MANTIDO O VETO NA SESSÃO ORDINARIA DE 12/3/2020.'12071' 21 2/27/20 ASSP ANEXADA FOLHA 40 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00007321/2020-69. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS. 20 5/14/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 19 5/14/19 CCJ AO SACP, ANEXADAS FL. DE Nº 39, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL. 18 5/13/19 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total), relatoria de REGINALDO SARDINHA. folha nº39 17 5/9/19 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 16 5/9/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'12071' 15 5/9/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 34 A 38, REFERENTE A MENSAGEM Nº 94/2019-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12071' 14 4/10/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 29 A 33, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 202/2019-GP, PARA SANÇÃO EM 10/04/2019. (PRAZO PARA SANÇÃO: 06/05/2019).'13266' 13 4/9/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 E 28 , REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 09/04/2019.'13266' 12 4/9/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 E 26, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 27/03/2019.'13266' 11 4/3/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 10 4/2/19 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 23 E 24, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 9 4/1/19 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 8 3/29/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'13266' 7 3/29/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 E 22, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 27/03/2019, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 301/2019 APRECIADO EM PLENÁRIO.'13266' 6 3/29/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 18 A 20.PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR),EM 1º TURNO, NO DIA 27/03/2019, RELATORIA DE REGINALDO SARDINHA.13266 5 3/29/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 A 17.PROTOCOLO: PARECER 2 - CDDHCEDP (PARECER DO RELATOR),EM 1º TURNO, NO DIA 27/03/2019, RELATORIA DE FABIO FELIX.'13266 4 3/29/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 13 E 14. PROTOCOLO: PARECER 1 - CESC (PARECER DO RELATOR),EM 1° TURNO NO DIA 27/03/2019 RELATORIA DE DELMASSO.'13266' 3 3/29/19 ASSP ANEXA FOLHA 12. AO SACP,PARA PROVIDÊNCIAS ,INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ, EM ANÁLISE DE MÉRITO ,NA CESC(ART.69)E CDDHCEDP(ART.67)E,EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE NA CCJ(ART.63).13266 2 3/25/19 ASSP AO GABINETE DO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE LEGISLAÇÃO PERTINENTE A MATÉRIA'13266' 1 3/20/19 SPL AUTUADO COM 11 FOLHA(S). À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.