| 72 |
4/5/24 |
SACP |
TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA, PROCESSO CONCLUÍDO |
| 71 |
4/5/24 |
ASSP |
AO SACP PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'23550' |
| 70 |
4/5/24 |
ASSP |
MENSAGEM Nº 162/2024-GP, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 02/04/2024.'23550' |
| 69 |
4/5/24 |
ASSP |
NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 02/04/2024 COM VETOS MANTIDOS E FOLHA DE VOTAÇÃO.'23550' |
| 68 |
6/26/23 |
SPL |
ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS. |
| 67 |
11/8/21 |
SACP |
À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. |
| 66 |
11/8/21 |
CCJ |
PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO TOTAL), RELATORIA DE JAQUELINE SILVA. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 65 |
9/13/21 |
SACP |
ENCAMINHADO O PROCESSO FÍSICO AO SPL. |
| 64 |
9/1/21 |
CAS |
PROCESSO FÍSICO ENCAMINHADO AO SACP. |
| 63 |
6/7/21 |
SACP |
À CCJ, PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO TOTAL, IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. |
| 62 |
6/2/21 |
ASSP |
AO SACP. ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA RELATÓRIO DO VETO. |
| 61 |
6/2/21 |
ASSP |
MENSAGEM Nº 175/2021-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'19335' |
| 60 |
5/11/21 |
ASSP |
AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 177/2021-GP, PARA SANÇÃO EM 11/05/2021. (PRAZO PARA SANÇÃO: 01/06/2021).'13266' |
| 59 |
5/11/21 |
ASSP |
REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 11/05/2021.'13266' |
| 58 |
5/10/21 |
ASSP |
REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 15/12/2020.'13266' |
| 57 |
5/4/21 |
ASSP |
À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. '19335' |
| 56 |
5/4/21 |
ASSP |
PROTOCOLO: PARECER 11 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE IOLANDO. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 12, APROVADO NA SESSÃO DO DIA 31/03/2021. '19335' |
| 55 |
12/18/20 |
CCJ |
A SELEG PARA PROVIDENCIAAS CONFORME DESPACHO DA CCJ |
| 54 |
12/17/20 |
ASSP |
Á CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. '15030' |
| 53 |
12/17/20 |
ASSP |
REDAÇÃO FINAL APROVADA CONFORME APROVAÇÃO DO RQ Nº 2055/2020. '15030' |
| 52 |
12/17/20 |
ASSP |
EMENDA DESTACADA 14 REJEITADA EM PLENÁRIO EM 15/12/2020. '15030' |
| 51 |
12/17/20 |
ASSP |
EMENDA DESTACADA 13 REJEITADA EM PLENÁRIO EM 15/12/2020.'15030' |
| 50 |
12/17/20 |
ASSP |
2º TURNO APROVADO EM PLENÁRIO EM 15/12/2020. '15030' |
| 49 |
12/17/20 |
ASSP |
Protocolo: PARECER 10 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de REGINALDO SARDINHA. ORAL, ACATANDO AS EMENDAS 13 E 14 APROVADO EM PLENÁRIO EM 15/12/2020. '15030' |
| 48 |
12/17/20 |
ASSP |
Protocolo: PARECER 9 - CAS (Parecer do relator), relatoria de IOLANDO ALMEIDA. ORAL ACATANDO AS EMENDAS 13 E 14, APROVADO EM PLENARIO EM 15/12/2020. '15030' |
| 47 |
12/17/20 |
ASSP |
Protocolo: PARECER 8 - CDDHCEDP (Parecer do relator), relatoria de IOLANDO ALMEIDA. ORAL, ACATANDO EMENDAS 13 E 14, APROVADO EM PLENARIO EM 15/12/2020. '15030' |
| 46 |
12/17/20 |
ASSP |
1º TURNO APROVADO EM PLENÁRIO EM 09/12/2020. '15030' |
| 45 |
12/17/20 |
ASSP |
Protocolo: PARECER 7 - CDDHCEDP (Parecer do relator), relatoria de FABIO FELIX. ORAL, PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTVI EMENDA 12, APROVADO EM PLENÁRIO EM 09/12/2020. '15030' |
| 44 |
12/17/20 |
SACP |
AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 43 |
12/17/20 |
CDDHCEDP |
AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER Nº 5 - CDDHCEDP, APROVADO NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA, REALIZADA EM 11 DE NOVEMBRO DE 2020. |
| 42 |
12/10/20 |
ASSP |
Retificação do protocolo da EMENDA 14 - PLENARIO - 2º Turno: Subemenda. |
| 41 |
12/10/20 |
ASSP |
Protocolo: EMENDA 14 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de FABIO FELIX, ARLETE SAMPAIO, CHICO VIGILANTE, LEANDRO GRASS e PROFESSOR REGINALDO VERAS. |
| 40 |
12/10/20 |
ASSP |
Retificação do protocolo da EMENDA 13 - PLENARIO - 2º Turno: Autoria de FABIO FELIX, ARLETE SAMPAIO, CHICO VIGILANTE, LEANDRO GRASS e PROFESSOR REGINALDO VERAS. |
| 39 |
12/10/20 |
ASSP |
Protocolo: EMENDA 13 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda). Autoria de FABIO FELIX. |
| 38 |
11/25/20 |
CCJ |
PROTOCOLO: PARECER 6 - CCJ (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS. PELA ADMISSIBILIDADE DA EMENDA Nº 12 AOS PROJETOS DE LEI 267/2015 E 821/2015, E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA N°11. |
| 37 |
11/9/20 |
CDDHCEDP |
Protocolo: PARECER 5 - CDDHCEDP (Parecer do relator), relatoria de FABIO FELIX. |
| 36 |
10/26/20 |
CDDHCEDP |
AVOCA A MATÉRIA PARA RELATORIA, O(A) SR(A). DEP.(A) FÁBIO FELIX, EM REGIME DE URGÊNCIA. CONF. ART. 162 § 1º, INCISO VI, DO RICLDF. |
| 35 |
10/2/20 |
CCJ |
DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) PROF. REGINALDO VERAS, EM REGIME DE URGÊNCIA. CONF. ART. 162 § 1º, INCISO VI, DO RICLDF. |
| 34 |
9/30/20 |
SACP |
À CAS E CDDHCEDP, PARA ANÁLISE DAS SUBEMENDAS DA CCJ E DA EMENDA DE PLENÁRIO; E À CCJ, PARA ANÁLISE DA EMENDA DE PLENÁRIO. |
| 33 |
9/30/20 |
CAS |
AO SACP, PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS DE ACORDO COM MEMORANDO Nº239/2020. SACP. |
| 32 |
9/30/20 |
CAS |
A PROPOSIÇÃO EM EPÍGRAFE FOI CONVERTIDA NA SUA TOTALIDADE DO SUPORTE FÍSICO PARA ELETRÔNICA E INSERIDA NO SEI-CLDF, EM CONFORMIDADE COM O ATO DA MESA DIRETORA Nº 06, DE 2020, PUBLICADO NO DIÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Nº 17, DE 28 DE JANEIRO DE 2020. SEI Nº32738/2020-60. ANEXADO COMO FOLHAS Nº67 A 68. |
| 31 |
9/30/20 |
CAS |
PROTOCOLO: PARECER 4 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DO DEPUTADO FABIO FELIX. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO EMENDA Nº12.PREJUDICADAS AS EMENDAS 1,2.3,4,5,6,7,8,9,10 E 11 AO PL PL267/2015 E DE Nº 1,2,3,4 E 5 AO PL 821/2015. |
| 30 |
11/25/19 |
CAS |
PROTOCOLO: EMENDA 12 - CAS (SUBSTITUTIVO). AUTORIA DA DEPUTADA JÚLIA LUCY. ANEXADA COMO FOLHAS Nº51 A 66. |
| 29 |
9/17/19 |
CAS |
DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO FÁBIO FELIX PRAZO PARA RELATORIA 18/09/2019 A 01/10/2019. |
| 28 |
9/9/19 |
SACP |
À CAS, PARA ANÁLISE DAS SUBEMENDAS APRESENTADAS PELA CCJ E DA EMENDA DE PLENÁRIO. |
| 27 |
9/9/19 |
ASSP |
AO SACP. ENCAMINHAR À CAS E CDDHCEDP PARA ANÁLISE DAS SUBEMENDAS DA CCJ E DA EMENDA DE PLENÁRIO E PARA A CCJ PARA ANÁLISE DA EMENDA DE PLENÁRIO.'12071' |
| 26 |
9/5/19 |
ASSP |
AO SACP, APRESENTADA EMENDA DE PLENÁRIO. AS COMISSÕES PARA ANÁLISE DA EMENDA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 15. '19335' |
| 25 |
6/24/19 |
ASSP |
PROTOCOLO: EMENDA 11 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE FABIO FELIX. ANEXA FOLHA 50. '19335' |
| 24 |
12/13/16 |
SACP |
À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. |
| 23 |
12/13/16 |
CCJ |
AO SACP, APROVADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE (FLS. 45 A 48) NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA CAS E DAS SUBEMENDAS DA CCJ (FLS. 36 A 44) NA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/12/2016, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 49 |
| 22 |
12/13/16 |
CCJ |
Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de SANDRA FARAJ. Pela Admissibilidade na forma do substitutivo da CAS e das subemendas da CCJ(FOlhas 36 a 44). Folhas 45 a 48 |
| 21 |
12/13/16 |
CCJ |
PROTOCOLO: EMENDA 2 - CCJ (SUBEMENDA)FOLHA 36, EMENDA 3 - CCJ (SUBEMENDA)FOLHA 37, EMENDA 4 - CCJ (SUBEMENDA)FOLHA 38, EMENDA 5 - CCJ (SUBEMENDA)FOLHA 39, EMENDA 6 - CCJ (SUBEMENDA)FOLHA 40, EMENDA 7 - CCJ (SUBEMENDA)FOLHA 41, EMENDA 8 - CCJ (SUBEMENDA)FOLHA 42, EMENDA 9 - CCJ (SUBEMENDA)FOLHA 43, EMENDA 10 - CCJ (SUBEMENDA)FOLHA 44. AUTORIA DE SANDRA FARAJ. |
| 20 |
12/1/16 |
CCJ |
AO GABINETE DA RELATORA, DEP. SANDRA FARAJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA. |
| 19 |
11/28/16 |
SACP |
À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA,OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA. |
| 18 |
11/28/16 |
CDDHCEDP |
AO SACP, ANEXADAS AS FLS. DE 32 A 34, COM PARECER DA CDDHCEDP FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APROVADO NA CAS, NOS TERMOS APRESENTADOS PELO RELATOR, DEPUTADO RICARDO VALE, APROVADO EM REUNIÃO REALIZADA NO DIA 23/11/16. ANEXADA AINDA, FL. 35 COM O RESULTADO DA VOTAÇÃO. |
| 17 |
11/24/16 |
CDDHCEDP |
Protocolo: PARECER 2 - CDDHCEDP (Parecer do relator), relatoria de LIRA. Pela aprovação, na forma do substitutivo aprovado na CAS. |
| 16 |
11/4/16 |
CDDHCEDP |
DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO LIRA, COM PRAZO REGIMENTAL ATÉ O DIA 07.11.2016 |
| 15 |
11/3/16 |
SACP |
À CDDHCEDP, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA,OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA. |
| 14 |
10/27/16 |
CAS |
AO SACP, ANEXADO FL. Nº 31 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PARECER Nº 01-CAS. APROVADO NA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 26/10/2016. |
| 13 |
10/27/16 |
CAS |
PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DA DEPUTADA LUZIA DE PAULA. RECEBIDO PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO, REJEITADAS AS 4 EMENDAS APRESENTADAS AO PL 821/2015 APENSADO A ESTE. ANEXADO COMO FOLHAS Nº25 A 30. |
| 12 |
8/17/16 |
CAS |
PROTOCOLO: EMENDA 1 - CAS (SUBSTITUTIVO). AUTORIA DE SANDRA FARAJ, BISPO RENATO ANDRADE, CELINA LEÃO, CRISTIANO ARAÚJO, DELMASSO, JULIO CÉSAR E RAFAEL PRUDENTE. ANEXADO COMO FOLHAS Nº 16 A 24. |
| 11 |
4/18/16 |
CCJ |
DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) SANDRA FARAJ. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I, C/C § 2º DO RICLDF (18/04 A 19/04/2016) MAT. 16839 |
| 10 |
4/15/16 |
CAS |
DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA A SENHORA DEPUTADA LUZIA DE PAULA EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. (DE18/04/16 A 19/04/16). |
| 9 |
4/14/16 |
SACP |
À CAS/CDDHCEDP/CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF, OBSERVANDO-SE O APENSAMENTO DO PL Nº 821/15. |
| 8 |
4/14/16 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 15. AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE DE ACORDO COM CONSULTA Nº 37/2016 DA ASSESSORIA LEGISLATIVA, A MATÉRIA TRAMITARÁ EM ANÁLISE DE MÉRITO NA CAS E CDDHCEDP E EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE NA CCJ.'12071' |
| 7 |
4/11/16 |
SACP |
AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 6 |
4/11/16 |
SACP |
ANEXADA(S) FL(S). 8 À 14, REFERENTE(S) AO REQUERIMENTO Nº 1351/15 DE AUTORIA DO(A) SR(A) DEP. RODRIGO DELMASSO, REQUERENDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O(S) PL(S) DE Nº(S) 821/15, LIDO EM 14/12/15 E APROVADO EM 16/3/16, CONFORME PORTARIA GMD-Nº 62, PUBL. NO DCL DE 17/3/16. |
| 5 |
4/11/16 |
CESC |
AO SACP, PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA, CONFORME SOLICITAÇÃO CONTIDA NO MEMO Nº 61/DIL/DAC/SACP. |
| 4 |
4/5/16 |
SACP |
SOLICITADO À CESC PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA. |
| 3 |
4/23/15 |
CESC |
DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) WASNY DE ROURE. |
| 2 |
3/19/15 |
SACP |
À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
| 1 |
3/19/15 |
SPL |
AUTUADO COM 07 FOLHA(S). COMISSÕES: CESC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |