Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 271/2015
Ementa: Dispõe sobre a realização de perícia anual em pontes e viadutos integrantes do sistema viário do Distrito Federal.
Leitura: 3/17/15
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CRISTIANO ARAÚJO
Publicações: PUBL DCL 08/07/16 n. 126 p. 2 - Redação Final
PUBL DCL 12/04/17 n. 68 p. 11 - Promulgação
PUBL DODF 13/04/17 n. 72 p. 3 - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 150/2016 pag: 19
Pareceres: PARECER 1 - CAF (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS)
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - BISPO RENATO) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - SANDRA FARAJ)
Norma gerada: LEI 5825/2017

 

Histórico:
35 8/26/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
34 5/11/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 11/05/2017.
33 4/17/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
32 4/17/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
31 4/17/17 ASSP ANEXA FOLHA 34, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.825/2017, EM 13/4/2017, NO DODF.'12071'
30 4/12/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 32 E 33, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.825/2017, EM 12/04/2017, NO DCL.'13266'
29 4/11/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 E 31, MENSAGEM Nº 82/2017-GP DE 10/04/2017, ENCAMINHANDO A LEI Nº 5.825/2017, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'13266'
28 4/10/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 A 29, OE Nº 781/2017-ADJLEGIS DE 6/4/2017, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 5.825/2017.'12071'
27 3/30/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 E 25, REFERENTE À MENSAGEM Nº 065/2017-GP DE 29/03/2017, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NO DIA 28/03/2017, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'13266'
26 3/28/17 ASSP ANEXA FOLHA 23, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS, REJEITADO O VETO EM 28/03/2017.'19335'
25 9/6/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
24 9/6/16 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 22, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL.
23 9/5/16 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total), relatoria de SANDRA FARAJ.
22 8/15/16 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
21 8/15/16 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'12071'
20 8/15/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 A 21, REFERENTE A MENSAGEM Nº 150/2016-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12071'
19 8/5/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 212/2016-GP, PARA SANÇÃO EM 13/7/2016. (PRAZO PARA SANÇÃO: 5/8/2016).'12071'
18 8/5/16 ASSP ANEXA FOLHA 16, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 8/6/2016.'12071'
17 8/5/16 ASSP ANEXA FOLHA 15, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 28/6/2016.'12071'
16 7/1/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
15 7/1/16 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 14, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
14 6/29/16 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13 6/29/16 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12507'
12 6/17/16 ASSP ANEXADAS FOLHAS 12 E 13, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO, NO DIA 14/06, E EM 2º TURNO, NO DIA 28/06.'16815'
11 11/5/15 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
10 11/4/15 CCJ AO SACP, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE APROVADO NA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 03/11/2015, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 11.
9 10/28/15 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de BISPO RENATO ANDRADE. Pela Admissibilidade. Folhas 07 a 10
8 6/23/15 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) BISPO RENATO ANDRADE. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (23/06 A 06/08/2015) MAT. 16839
7 6/5/15 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
6 6/5/15 CAF ANEXADO O PARECER PELA APROVAÇÃO, FLS. 04 A 05, E FOLHA DE VOTAÇÃO FLS. 06, APROVADO NA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 03/06/2015. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS.
5 5/27/15 CAF Protocolo: PARECER 1 - CAF (Parecer do relator), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS.
4 5/27/15 CAF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER, PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
3 5/6/15 CAF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. PROF. REGINALDO VERAS.
2 3/20/15 SACP À CAF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 3/20/15 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES:CAF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.