Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 273/2015
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de alimentação para as pessoas portadoras de diabetes nos restaurantes comunitários do Distrito Federal.
Leitura: 3/17/15
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CRISTIANO ARAÚJO
Publicações: PUBL DCL 27/06/17 n. 116 p. 6 - Redação Final
PUBL DCL 06/03/18 n. 41 p. 3 - Promulgação
PUBL DODF 09/03/18 n. 47 p. 3 - Promulgação
Pareceres: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - JUAREZÃO) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - CHICO LEITE) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - PROFESSOR REGINALDO VERAS)
Norma gerada: LEI 6120/2018

 

Histórico:
34 8/26/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
33 5/11/18 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 11/05/2018.
32 3/9/18 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
31 3/9/18 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
30 3/9/18 ASSP ANEXA FOLHA 39, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.120/2018, EM 9/3/2018, NO DODF.'12071'
29 3/6/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 37 E 38, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.120/2018, EM 6/3/2018, NO DCL.'12071'
28 3/5/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 35 E 36, MENSAGEM Nº 31/2018-GP DE 5/3/2018, ENCAMINHANDO A LEI Nº 6.120/2018, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071'
27 3/5/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 A 34, OE Nº 16/2018-ADJLEGIS DE 1º/3/2018, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 6.120/2018.'12071'
26 3/5/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 A 30, REFERENTE À MENSAGEM Nº 13/2018-GP DE 23/2/2018, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NO DIA 20/2/2018, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'12071'
25 3/5/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 A 27, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS, REJEITADO O VETO EM 20/2/2018.'12071'
24 9/8/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
23 9/6/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FL. DE Nº 24, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL.
22 9/6/17 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. Anexada folha 24.
21 8/7/17 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
20 8/7/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 A 23, REFERENTE A MENSAGEM Nº 159/2017-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'11258'
19 6/27/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 E 20, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 27/06/2017.'11258'
18 6/27/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 219/2017-GP, PARA SANÇÃO EM 26/06/2017. (PRAZO PARA SANÇÃO: 17/07/2017).'11258'
17 6/27/17 ASSP ANEXA FOLHA 16, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 06/06/2017.'11258'
16 6/13/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
15 6/13/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 15, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
14 6/7/17 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13 6/6/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
12 6/6/17 ASSP ANEXA FOLHA 14, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 06/06/2017.'19335'
11 4/19/17 ASSP ANEXA FOLHA 13, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 18/04/2017.'19335'
10 9/1/16 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
9 9/1/16 CCJ AO SACP, APROVADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE (FLS. 09 A 11) NA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/08/2016, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 12
8 7/19/16 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de CHICO LEITE. Pela Admissibilidade. Folhas 09 a 11
7 5/17/16 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) CHICO LEITE. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (17/05 A 31/05/2016) MAT. 16839
6 4/27/16 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
5 4/27/16 CESC AO SACP, ANEXADA FL. 08 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PARECER Nº 01-CESC, APROVADO NA 05ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 27/04/2016.
4 6/10/15 CESC Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de JUAREZÃO. Parecer pela Aprovação, anexo como folhas de nº 05 à 07. Pronto para inclusão em pauta.
3 4/23/15 CESC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) JUAREZÃO.
2 3/23/15 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 3/20/15 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CESC, E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.