Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 274/2019
Ementa: Dispõe sobre aplicação de multa administrativa ao agressor que pratica lesão, violência física, sexual ou psicológica contra pessoa.
Leitura: 3/26/19
Situação: Retirado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: JÚLIA LUCY
Peças Anexas: RQ 823/2019 pag: 7

 

Histórico:
8 6/30/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS.
7 8/14/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DA SELEG.
6 8/12/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
5 8/12/19 ASSP DE ORDEM. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
4 8/12/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 07 E 08, REQUERIMENTO Nº 823/2019 SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO.'12071'
3 7/19/19 CEOF AO GABINETE DA DEPUTADA JULIA LUCY, CONFORME DESPACHO DA SELEG E INFORMAÇÕES CONTIDAS NO BAL Nº 2 DO SISTEMA LEGIS.
2 3/27/19 ASSP AO GABINETE DO AUTOR, JÚLIA LUCY, PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE PROPOSIÇÃO CORRELATA/ANÁLOGA EM TRAMITAÇÃO, CONFORME DESPACHO NA FOLHA Nº 06. '15030'
1 3/27/19 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.