Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 28/2015
Ementa: PROÍBE A PRÁTICA COMERCIAL DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR ASSINATURA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura: 2/5/15
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: ROBÉRIO NEGREIROS
Publicações: PUBL DCL 15/12/17 n. 232 p. 4 - Redação Final
PUBL DODF 11/01/18 n. 8 p. 3 - Sanção
Emendas: EMENDA 1 - CDC (Emenda Substitutiva - CHICO VIGILANTE)
Pareceres: PARECER 1 - CDC (Parecer do relator - CHICO VIGILANTE) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 6075/2018

 

Histórico:
30 8/26/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
29 5/10/18 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 10/05/2018.
28 2/19/18 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
27 2/8/18 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
26 2/8/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 A 31, REFERENTE A MENSAGEM Nº 28/2018-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 11/01/2018. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'13266'
25 1/19/18 ASSP ANEXA FOLHA 27, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.075/2018, EM 11/01/2018, NO DODF.'11258'
24 12/18/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 E 26, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 589/2017-GP, PARA SANÇÃO EM 15/12/2017. (PRAZO PARA SANÇÃO: 09/01/2018).'11258'
23 12/15/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 E 24, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 15/12/2017. '11258'
22 12/15/17 ASSP ANEXA FOLHA 22, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 28/11/2017.'11258'
21 12/5/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
20 12/5/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 21, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
19 11/29/17 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
18 11/28/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12507'
17 11/28/17 ASSP ANEXAS FOLHA 18 A 20, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL EM 28/11/2017. REQ. 3.116/2017, REQUERENDO DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL PARA VOTAÇÃO IMEDIATA DA MESMA E FOLHA DE VOTAÇÃO COM SUA APROVAÇÃO.'12507'
16 10/24/17 ASSP ANEXA FOLHA 17, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 24/10/2017. '12507'
15 8/22/17 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
14 8/22/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FL. 16 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER Nº 2-CCJ (PELA ADMISSIBILIDADE), NA FORMA DA EMENDA Nº 1-CDC (SUBSTITUTIVO), APROVADO NA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 22/08/2017.
13 5/3/17 CCJ PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE PROF. ISRAEL BATISTA. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE, NA FORMA DO S8BSTITUTIVO(CDC), ANEXADAS FOLHAS DE 11 A 15. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
12 3/22/17 CCJ REDESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A)PROF. ISRAEL.
11 2/23/17 CCJ DEVOLVIDO DO GABINETE DO RELATOR. AGUARDANDO REDESIGNAÇÃO DE RELATOR
10 10/21/16 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) BISPO RENATO ANDRADE. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (24/10 A 07/11/2016) MAT. 16839
9 9/28/16 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
8 9/28/16 CDC AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADAS FLS. DE Nº 5 A 8, COM PARECER 001-CDC DO RELATOR FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 001-CDC 2016. E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 10. APROVADO PELA CDC NA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15/09/2016.
7 8/16/16 CDC Protocolo: EMENDA 1 - CDC (Emenda Substitutiva). Autoria de CHICO VIGILANTE.
6 8/16/16 CDC Protocolo: PARECER 1 - CDC (Parecer do relator), relatoria de CHICO VIGILANTE. PELA APROVAÇÃO, NOS TERMOS DA EMENDA N°001/CDC (SUBSTITUTIVO).ANEXADO COMO FOLHAS N°S 5 A 9. PRONTO PARA A PAUTA.
5 4/13/15 CDC DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEPUTADO CHICO VIGILANTE. 10 DIAS ÚTEIS, A PARTIR DE 13/04/2015.
4 3/9/15 CDC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR. (12/02 A02/03/2015).
3 2/19/15 CDC RECEBIDO DO SACP EM 12/02/2015.PRAZO PARA RECEBER EMENDAS DE 12/02 A 26/02/2015.
2 2/10/15 SACP À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 2/10/15 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CDC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.