Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 287/2015
Ementa: Altera a Lei nº 4.949/2012, que estabelece normas gerais para a realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, para inserir a visão monocular como deficiência.
Leitura: 3/18/15
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: PROFESSOR REGINALDO VERAS
Publicações: PUBL DCL 14/03/17 n. 47 p. 3 - Redação Final
PUBL DCL 24/08/17 n. 156 p. 9 - Promulgação
PUBL DODF 24/08/17 n. 163 p. 10 - Promulgação
Pareceres: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - CHICO LEITE)
PARECER 2 - CAS (Parecer do relator - LUZIA DE PAULA) [Aprovado]
PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator - WASNY DE ROURE) [Aprovado]
PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator - CHICO LEITE) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - PROFESSOR REGINALDO VERAS)
Norma gerada: LEI 5976/2017

 

Histórico:
39 8/26/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
38 8/29/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 29/08/2017.
37 8/28/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
36 8/24/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11258'
35 8/24/17 ASSP ANEXA FOLHA 50, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5976/2017, EM 24/08/2017, NO DODF. '11258'
34 8/24/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 48 E 49, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5976/2017, EM 24/08/2017, NO DCLDF. '11258'
33 8/23/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 46 E 47, MENSAGEM Nº 370/2017-GP DE 22/08/2017, ENCAMINHANDO A LEI Nº 5976/2017, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'11258'
32 8/22/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 42 A 45, OE Nº 1409/2017-ADJLEGIS DE 18/8/2017, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 5.976/2017.'12071'
31 8/15/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 40 E 41, COM A MENSAGEM Nº 324-2017-GP, DE 15/08/2017, INFORMANDO A REJEIÇÃO DO VETO TOTAL E SOLICITANDO A PROMULGAÇÃO DO PROJETO.'13266'
30 8/9/17 ASSP ANEXA FOLHA 39, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS, REJEITADO O VETO EM 08/08/2017.'19335'
29 4/25/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
28 4/25/17 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS.
27 4/25/17 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 38, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL.
26 4/11/17 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
25 4/11/17 ASSP AO SACP. ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'13266
24 4/11/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 35 A 37, REFERENTE A MENSAGEM Nº 46/2017-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'13266'
23 3/14/17 ASSP ANEXA FOLHA 34, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 14/3/2017.'12071'
22 3/14/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 32 E 33, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 31/2017-GP, PARA SANÇÃO EM 13/3/2017. (PRAZO PARA SANÇÃO: 3/4/2017).'12071'
21 3/14/17 ASSP ANEXA FOLHA 31, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 7/3/2017.'12071'
20 3/13/17 ASSP ANEXADAS FOLHAS 29 E 30 CONTENDO TRECHO DA LEI ALTERADA PELO PROJETO, QUE O AUTOR DEIXOU DE ANEXAR À PROPOSIÇÃO INICIAL. 16.815
19 3/10/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
18 3/10/17 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 27 E 28, COM NOTA TÉCNICA E REDAÇÃO FINAL ELABORADAS PELA CCJ.
17 3/8/17 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
16 3/7/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
15 3/7/17 ASSP ANEXA FOLHA 26, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 7/03/2017.'12507'
14 12/7/16 ASSP ANEXA FOLHA 25, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 6/12/2016.'19335'
13 12/7/16 ASSP PROTOCOLO: PARECER 4 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE CHICO LEITE. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 06/12/2016. ANEXAS FOLHAS 22 A 24. '19335'
12 12/7/16 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE WASNY DE ROURE. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 06/12/2016. ANEXAS FOLHAS 19 A 21. '19335'
11 8/16/16 CEOF AO GABINETE DO DEP. WASNY DE ROURE PARA RELATAR A MATÉRIA.
10 8/15/16 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
9 6/16/16 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
8 6/16/16 CAS AO SACP, ANEXADO FL. Nº18 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PARECER Nº 02-CAS. APROVADO NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 15/06/2016.
7 4/13/16 CAS PROTOCOLO: PARECER 2 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DA DEPUTADA LUZIA DE PAULA. RECEBIDO PARA PELA APROVAÇÃO ANEXADAS COMO FOLHAS Nº 13 A 17. PRONTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA.
6 4/12/16 CAS REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). DEPUTADA LUZIA DE PAULA (13/04/16 A 27/04/16).
5 2/11/16 CAS PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DO DEPUTADO CHICO LEITE. RECEBIDO PARECER PELA APROVAÇÃO. ANEXADO COMO FLS. Nº07 A 12. PRONTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA.
4 4/17/15 CAS DESIGNADO, POR SORTEIO PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO CHICO LEITE, PRAZO PARA RELATÓRIA DE 17/04/15 A 04/05/15.
3 4/9/15 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (24/03/15 A 08/04/15) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO SORTEIO PARA DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 3/20/15 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 3/20/15 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.