Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 29/2015
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Ementa: |
OBRIGA AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE A AVISAR PREVIAMENTE E INDIVIDUALIZADAMENTE AOS CONSUMIDORES SOBRE O DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS E MÉDICOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. |
Leitura: |
2/5/15 |
Situação: |
Apensado |
Localização: |
ASSP |
Autoria: |
ROBÉRIO NEGREIROS
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Apensado ao: |
PL 1724/2013 em 19/11/15 requerimento : RQ 1215/2015
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Peças Anexas: |
RQ 1215/2015 pag: 4
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Histórico: |
10 |
8/28/17 |
ASSP |
AO SACP, INFORMANDO QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO NO PRAZO REGIMENTAL. AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. '13266' |
9 |
11/19/15 |
SACP |
ESTE FICA APENSO A(O)S PL(S) Nº 1724/2013. |
8 |
11/19/15 |
SACP |
ANEXADA(S) FL(S). 04 À 09, REFERENTE(S) À CÓPIA DO REQUERIMENTO Nº 1215/2015, DE AUTORIA DO(A) SR(A) DEP. CHICO VIGILANTE, REQUERENDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O(S) PL(S) DE Nº(S) 1724/2013, LIDO EM 10/11/15 E APROVADO EM 13/11/15, CONFORME PORTARIA GMD-Nº 359/2015, PUBL. NO DCL DE 16/11/15. |
7 |
11/19/15 |
CDC |
AO SACP CONFORME SOLICITAÇÃO MEMO NÚMERO: 457/DIL/DAC/SACP DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015. PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA. |
6 |
11/9/15 |
CDC |
AGUARDANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA, CONFORME REQUERIMENTO DEP. CHICO VIGILANTE. |
5 |
4/13/15 |
CDC |
DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEPUTADO CHICO VIGILANTE. 10 DIAS ÚTEIS, A PARTIR DE 13/04/2015. |
4 |
3/9/15 |
CDC |
DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR. (12/02 A 02/03/2015). |
3 |
2/19/15 |
CDC |
RECEBIDO DO SACP EM: 12/02/2015. PRAZO PARA RECEBER EMENDAS DE: 12/02 A 26/02/2015. |
2 |
2/10/15 |
SACP |
À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
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2/10/15 |
SPL |
AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CDC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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