Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 297/2011
Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DE SACOLAS E SACOS DE LIXO ECOLÓGICOS EM SUBSTITUIÇÃO AOS SACOS PLÁSTICOS DE LIXO E ÀS SACOLAS PLÁSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 4/28/11
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CRISTIANO ARAÚJO
Publicações: PUBL DCL 27/01/12 n. 13 p. 3 - Redação Final
PUBL DODF 24/02/12 n. 39 p. 3 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 47/2012 pag: 30
Norma gerada: LEI 4765/2012

 

Histórico:
25 9/9/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 10/09/2015.
24 3/15/12 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP.
23 3/5/12 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
22 3/2/12 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079'
21 3/2/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 A 34, REFERENTE A MENSAGEM Nº 47/2012-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 22/02/2012. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079'
20 2/27/12 ASSP ANEXA FOLHA 29, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.765/2012, EM 24/2/2012, NO DODF.'12071'
19 1/30/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 A 28, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 22/2012-GP, PARA SANÇÃO EM 30/1/2012. (PRAZO PARA SANÇÃO: 23/2/2012).'12079'
18 1/30/12 ASSP ANEXA FOLHA 25, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 27/01/2012. '12079'
17 1/30/12 ASSP ANEXA FOLHA 23 E 24,REDAÇAO FINAL APROVADA NA SESSAO DE 15/12/2011. '12079'
16 1/3/12 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
15 1/3/12 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 21 E 22, COM REDAÇÃO FINAL.
14 12/20/11 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13 12/20/11 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079'
12 12/20/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 E 20, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 15/12/2011, NOS TERMOS DA CCJ. '12079'
11 12/7/11 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
10 12/6/11 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 14 A 17, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APROVADO PELA CDESCTMAT E DAS SUBEMENDAS Nº 1 E 2 (SUPRESSIVAS) DO RELATOR, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 06.12.2011, ANEXADA FOLHA Nº 18.
9 11/29/11 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APROVADO PELA CDESCTMAT. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
8 11/28/11 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). JOE VALLE.
7 11/10/11 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
6 11/9/11 CDESCTMAT ANEXADAS AS FLS. 07 A 09 COM O PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO, FLS. 10 A 12 DO SUBSTITUTIVO, E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 13, APROVADO NA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 9/11/2011. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
5 10/26/11 CDESCTMAT RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR, COM PARECER. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
4 5/23/11 CDESCTMAT DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. JOE VALLE, NO PRAZO REGIMENTAL DE 20/4/11 A 5/5/11.
3 5/4/11 SACP À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
2 5/4/11 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS CAUTELARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ NA CDESCTMAT PARA ANÁLISE DE MÉRITO E, POSTERIORMENTE, NA CCJ, DE ADMISSIBILIDADE. MATR. 12079
1 5/2/11 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.